Sexta, 01 Ago 2014

Legislação — Quinta-feira, 28 Janeiro 2010 — 0 Comentários

LICENÇAS DE CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES, MOTOCICLOS ATÉ 50CM3 E VEÍCULOS AGRÍCOLAS – REVALIDAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

Com a implementação de novos prazos para revalidação das Licenças de Condução de Ciclomotores, de Motociclos com cilindrada não superior não superior a 50cm3 e de Veículos Agrícolas e obrigatoriedade de substituição das mesmas por documento a emitir pelo IMTT, I.P., a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, informa os munícipes do seguinte:

• O termo de validade das licenças de condução de ciclomotores, de motociclos com cilindrada não superior a 50cm3 e de veículos agrícolas, ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as seguintes idades: 50, 60, 65, 70 anos e posteriormente de dois em dois anos.

Os períodos de validade referidos no número anterior poderão ser mais curtos, quando determinados pela necessidade do condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica, que lhes tenham sido impostos pelas entidades competentes.

• A partir de 25/01/2010, os titulares de licenças de condução de ciclomotores, de motociclos com cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas emitidas por esta Autarquia, devem solicitar a sua substituição junto do IMTT, I.P. da área da sua residência.

Esta substituição, deverá ser solicitada pelo titular aquando do termo da validade da respectiva licença, em requerimento que deverá ser acompanhado do original da licença a substituir, 2 fotografias e fotocópia do documento de identificação.

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