HÉLIO BERNARDO LOPES *
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Ontem à noite, mau grado o túnel sem fim à vista de Vítor Gaspar, ainda consegui rir com gosto a propósito de uma ideia que parece andar a saltitar no pensamento dos dirigentes laranja: admitem agora repensar as secretas. Do mal, o menos.
Seria indiscutivelmente pior que o PSD tivesse o despudor de nos vir salientar que tudo, afinal, funcionou como se contém na legislação hoje em vigor, com quanto possa ter tido lugar a desenrolar-se exteriormente ao SIED, e, por isso mesmo, numa perspetiva estritamente privada e nada oficial.
Claro que deverá ser este o resultado final: ao nível dos serviços, nada teve lugar que constitua crime, pelo que deverão vir a ser as autoridades judiciárias a tentar levantar a indeterminação que se apresenta agora como coisa certa, supostamente existente, e com autores. É, com elevadíssima probabilidade, o resultado que deverá vir a ter lugar.
Mas de que modo se virá a operar esse tal repensar de que agora nos falou o PSD? Bom, só há um caminho, embora o mesmo, depois de posto em prática, venha a ser um pouco mais de quase o mesmo: colocar os atos praticados pelos serviços que constituem a comunidade de informações em condições de poderem ser escrutinados pelas autoridades da República. Mas será tal possível? Muito sinceramente, não acredito.
Se uma tal realidade fosse possível, não se estaria agora a assistir a esta sempre garantida mancha na reputação já muito fraca do nosso Estado de Direito Democrático. Todos sempre souberam que as leis da República se não aplicavam aos serviços da nossa comunidade de informações, porque basta que certo conjunto de atos se veja coberto pela chancela do segredo de Estado, e de imediato um qualquer suposto ilícito passa logo a ver-se como se nunca tivesse existido. Todos sempre souberam desta mesma realidade, e sempre todos fingiram não perceber.
Se o PSD tiver bom senso, e aí se vir acompanhado pelo principal partido da oposição, o que de bom fará ao País é pôr um fim forte nesta comunidade de informações, criada ao tempo do Bloco Central – sempre o PS a montante destas alhadas…– e regulamentada na governação de Aníbal Cavaco Silva.
Mas há um risco nesta modificação, e que é o de vir a ser este repensar do PSD o meio para pôr um fim numa péssima estrutura, que é a existente, mas que resultou do acordo ativo criado no tempo em que o PS era ainda um partido político com as credenciais dadas pela liderança de Mário Soares. Hoje, com um PS completamente enfraquecido, sem grandes valores nem ideias, este repensar constitui um risco que não deve ser posto de lado. Mas, enfim, valha-nos esta disposição do PSD para repensar as secretas. Ao menos, dá até para causar alguma graça.
* Antigo professor e membro do Conselho Científica da Escola Superior da Polícia
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