Reforma da administração local – organização do território

Carlos Peixeira Marques

.

Na sequência do tiro de partida oficial para a reforma da administração local, pretendo com este texto abordar um dos eixos de actuação da reforma, que é a (re)organização do território. Embora o tema da reorganização administrativa esteja há vários anos em cima da mesa, existe agora um objectivo imediato de redução do número de autarquias, precipitado pelo memorando de entendimento entre Portugal e o FMI, a EU e o BCE. O Documento Verde que enuncia os principais objectivos e metodologia da reforma, algo paradoxalmente, propõe que se deve incentivar a fusão de municípios quando, simultaneamente, apresenta dados comparativos que demonstram que os municípios portugueses são, não só em área como em população, de dimensão superior à média dos municípios europeus! Creio que os cidadãos em geral e os eleitos locais em particular não poderão deixar de ter em conta este facto, já que circula livremente por aí a ideia de que as autonomias e as autarquias são os maiores responsáveis pelo descalabro orçamental a que chegámos, o que está longe de corresponder à realidade. Por outro lado, não há dados que sustentem a ideia de que os municípios maiores sejam mais bem geridos do que os mais pequenos.

No entanto, como é de conhecimento geral, a fusão de municípios não é uma prioridade, tendo esta sido reservada para a redução do número de freguesias. Na minha opinião, extinguir as seculares paróquias do Portugal rural é provavelmente algo extemporâneo e poderá ter custos sociais e políticos que não serão compensados pelo relativamente reduzido impacto orçamental desta medida. Honra lhe seja feita, o Documento Verde baseia os critérios para a definição de uma metodologia de aglomeração de freguesias no reconhecimento das diferenças entre as cidades, onde a actual divisão de freguesias é contraproducente, e o mundo rural sujeito ao despovoamento, onde a junta de freguesia é, muitas vezes, a única entidade que poderá remediar a perda de qualidade de vida associada ao fecho das escolas, das extensões de saúde e das carreiras de transportes.

No entanto, os procedimentos técnicos que procuram operacionalizar os critérios de extinção e de aglomeração de freguesias não estão isentos de crítica. Os critérios de base propostos podem envolver, segundo os casos: a população total do município; a densidade populacional; uma distinção entre freguesias na sede do município e as restantes; a distância à sede; a tipologia das áreas urbanas; um eventual decréscimo populacional significativo (<-10% entre 2001 e 2011).

No caso do município de Carregal do Sal, o critério determinante seria a tipologia das áreas urbanas (V. mapa). Segundo a actual classificação, o concelho possui apenas duas freguesias predominantemente rurais (APR). Quem conhece o terreno e olhe para o mapa, não poderá deixar de estranhar o facto de as freguesias de Beijós e Sobral serem consideradas mediamente urbanas (AMU), enquanto Cabanas e Papízios são APR. Deve-se este resultado à alteração, feita em finais de 2009, dos índices estatísticos utilizados na definição desta tipologia, os quais, como se vê, parecem desenquadrados da realidade.

E qual poderá ser a implicação desta tipologia no futuro das freguesias? De acordo com a proposta de critérios de organização territorial do citado Documento Verde, Papízios, com 677 hab., poderia sobreviver (critério > 500 hab.), enquanto Beijós, com 975 hab., ao ser considerada AMU (critério > 1000 hab.), estaria condenada à fogueira…