Por uma noite, durante quatro horas, o auditório do Centro Cultural de Carregal do Sal quase pareceu palco de uma acalorada sessão parlamentar da Assembleia da República face ao ardente debate político protagonizado pelos oradores convidados da Câmara Municipal para a palestra subordinada ao tema “Reorganização Administrativa do País – Freguesias e Municípios”, levada a efeito sexta-feira, 25 de Novembro, no âmbito das comemorações dos 175 anos da criação do próprio concelho.

Moderado por Carlos Peixeira Marques, deputado da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, o debate teve como oradores João Figueiredo, deputado do PSD, Acácio Pinto, deputado do PS, Hélder Amaral, deputado do CDS/PP, Rui Costa, representante do BE (Viseu), João Abreu, representante do PCP (Viseu) e Diamantino Santos, coordenador da delegação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no distrito de Viseu.

Ultrapassando a centena e meia de presenças, a plateia apresentava grande quantidade de autarcas, tanto a nível da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal como a nível das Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho, a par de muitos munícipes preocupados com o assunto em debate.

Apesar do moderador, considerando que as freguesias são o elo fundamental de ligação dos indivíduos ao território, ter, como ponto de partida na abordagem do tema em causa, questionado o painel de oradores acerca do motivo por que se começa pela redução das freguesias, qual o papel dos actuais órgãos autárquicos na redefinição do mapa das freguesias, e como se operacionaliza o respeito pela identidade, história e cultura das freguesias agregadas, praticamente nenhuma resposta concreta se colheu a esse respeito, enveredando os oradores por um confronto de ideias e pareceres sobre o Documento Verde de Reforma da Administração Local.

O deputado do PSD defendeu que o documento lançado pelo governo para o debate público “não é lei, é ponto de partida”, mas que a reforma administrativa tem de ser feita. Por seu lado, ainda que não de todo concordantes, os outros oradores consideraram que aquele documento “não é bom para o debate e para o que se quer fazer nesta área”, desde logo pelos “critérios matemáticos” para extinção de freguesias, dando como exemplo a consequente extinção das freguesias de Beijós, Parada e Sobral, no concelho de Carregal do Sal.

“O governo também está deprimido com a herança recebida, está há apenas cinco meses em funções e se conseguir endireitar isto já fez muito bem o seu papel”, disse João Figueiredo, numa alusão à situação crítica herdada do governo anterior. Acácio Pinto acusou a pouca consistência do documento verde, face aos critérios matemáticos em que se baseia, considerando-os um desrespeito para com os elementos identitários da cultura e do património dos povos. Defensor da agregação de freguesias urbanas, mas cauteloso em relação às freguesias rurais por se correr o risco de despovoamento e abandono, Hélder Amaral avisou: “Estamos longe da eficácia do serviço prestado ao cidadão e se não forem vocês a defenderem a vossa terra não serão os deputados ou quem está em Lisboa”. Por sua vez, João Abreu referiu que, na opinião do PCP, o documento verde “é o ajuste de contas com as liberdades do 25 de Abril”.

“Desde 1976 não houve projectos para reduzir autarquias, apenas para aumentar, foi um foguetório” – disse Rui Costa, achando “miserável” o argumento para reduzir o número de freguesias e de deputados municipais, o que considerou “uma falácia”, e questionou por que hão-de ficar os executivos das comunidades intermunicipais com mais poderes, “se ninguém votou neles, nem os cidadãos os podem controlar directamente”. Para Diamantino Santos, o país lucraria mais se tivesse menos 40 ou 50 deputados na Assembleia da República. “O problema não está nas freguesias, está naquilo que o poder central gasta, mas infelizmente acham que a forma mais fácil é começar pelas autarquias”, acrescentou. No entanto, apesar de receá-lo, disse ter alguma esperança no documento verde como instrumento orientador, “desde que não se faça tábua rasa das decisões das freguesias”.

Também da parte do público, quando lhe foi dada a palavra, houve acalorada intervenção, destacando-se a posição do presidente da Junta de Beijós a exigir um referendo na sua freguesia. “Enquanto for presidente da Junta não me calo”, afirmou Agostinho Nascimento. O presidente da Junta de Parada também não se conforma com a probabilidade da extinção da sua freguesia, acusando que não há seriedade no processo ao haver, nos recentes censos, gente obrigada a registar-se em Papízios quando são eleitores de Parada. Seguiram-se muitas outras intervenções da parte do público, todas elas em desacordo com a extinção de freguesias no concelho e a lembrar os problemas já causados às populações com o encerramento de escolas, extensões de saúde, postos de correios, etc.

A nível de autarcas municipais, o presidente da Assembleia Municipal, Jorge Saraiva, o vice-presidente da Câmara, Luís Fidalgo, e o vereador Rogério Abrantes estiveram firmes na sua oposição à extinção de qualquer freguesia no concelho e “àquilo que o governo está a tentar, a partir de Lisboa, sem respeito para com as pessoas e as populações do Interior”, dando a perceber que não será um processo pacífico se “uma reforma a régua e a esquadro” for levada em frente. Como que a sossegar os ânimos, o presidente da Câmara, Atílio Nunes, no encerramento da sessão, mandou recado ao governo, através dos deputados presentes, de que se oporá à extinção de qualquer freguesia no seu concelho. Lançou até o seguinte desafio: “Venham aqui os 300 deputados debater este assunto com a nossa gente, temos aqui lugar no auditório para todos!”.

Como disse o representante da ANAFRE, “este debate ajudou a perceber o peso das freguesias e a necessidade de serem ouvidas e respeitadas as suas decisões”. Sem dúvida, um debate que enriqueceu as comemorações dos 175 anos do concelho e reforçou o querer das suas gentes. Parabéns!

Lino Dias

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