Carlos Peixeira Marques
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Há 35 anos o I Governo Constitucional confrontava-se com a primeira ressaca económica da “Revolução”: falta de investimento privado; desemprego crescente; agravamento exponencial do défice da balança de pagamentos; dificuldades de financiamento externo; e até a perspectiva da ruptura de abastecimento alimentar. Para enfrentar a situação, adoptou um pacote de medidas coerente: desvalorização do Escudo; aumento de impostos; diminuição, com vista à eliminação, da subsidiação de preços do chamado “cabaz de compras”; crédito a empresas privadas com potencial de exportação. Deixo-vos um extracto de um debate parlamentar da altura. Há alguns conceitos e expressões datados, mas, no essencial, as ideologias são as mesmas que dominam o debate actual.
Medina Carreira, Ministro das Finanças: «Nalguns pontos a crise manifesta-se de modo acentuado: os défices da balança de pagamentos são progressivos; o consumo global é excessivo para as nossas possibilidades; o nível do investimento é excessivamente baixo para absorver a mão-de-obra desempregada; o desequilíbrio das contas públicas e das empresas é profundo. Em tal situação não surpreende que encontremos inquietantes sinais de mal-estar social: o elevado desemprego, a inflação crescente, a desconfiança paralisante e, portanto, sérias apreensões quanto ao futuro próximo.
(…) O panorama traçado, considerando o profundo e crescente desequilíbrio de trocas com o exterior, as dificuldades de obtenção de empréstimos externos e a nossa grande dependência em produtos alimentares, matérias-primas e equipamento, exige enorme atenção e aponta para a necessidade de uma inflexão rápida dos nossos hábitos de vida. Ou a operamos voluntariamente, ou os factos a imporão. Neste sentido, pode e deve saudar-se o 25 de Fevereiro [data da desvalorização do Escudo] como uma importante e decisiva data no longo caminho da recuperação – que continuará exigente nos sacrifícios, no trabalho, na moderação das ambições económicas de cada um e na consciência das sérias dificuldades que nos esperam. (…) A diminuição dos défices do sector público e a contenção ou diminuição, em termos reais, do consumo privado, tornam-se, pois, absolutamente essenciais.
(…) Com a moeda desvalorizada, será possível conseguir uma melhoria na competitividade dos nossos produtos nos mercados externos, cuja quebra se deveu não só ao aumento dos custos de produção, mas também ao incumprimento dos prazos de entrega e à deterioração da qualidade. Deverá, pois, passar a existir por parte do exportador a preocupação de, tirar o benefício total da desvalorização. (…) Toda a gente reconhece que a desvalorização, para produzir efeitos, deve ser acompanhada de medidas complementares. De entre essas avultam algumas já tomadas. A esta luz nos surgem: o Plano e o Orçamento aprovados para 1977 e que influenciam o nível global do consumo público; a flexibilidade do sistema de preços e a definição de uma política de investimentos que, sem pesar demasiado sobre a balança de pagamentos, melhore a nossa capacidade produtiva e combata efectivamente o desemprego.»
Acácio Barreiros, deputado da UDP: «A desvalorização, como medida principal, trouxe graves e imprevisíveis consequências para as massas populares, que se revelam de imediato no aumento do custo de vida e na diminuição do poder de compra. Este é, aliás, o fito principal do imperialismo, que não quer ficar só por aqui. Vai querer mais cedências, sobretudo no sentido de dispor de uma mão-de-obra barata, ameaçada pelo desemprego, pela insegurança social e económica, para poder investir em segurança, certo de que agora, sim, o tempo das vacas gordas voltou, e que o 25 de Abril não foi senão um acidente de percurso, do qual irá tirar lucros com juros elevados. (…) Uma das condições impostas pelo imperialismo e pelos grandes capitalistas para sair da presente grave crise económica, à custa dos trabalhadores, é fazer aumentar os preços (e implicitamente o custo de vida), muito mais que os salários, fazendo assim baixar o poder de compra. (…)
A desvalorização foi nitidamente imposta pelos imperialistas, foi um prémio aos monopolistas portugueses que levaram o seu dinheiro para o estrangeiro, transformando em dólares, marcos, francos, etc., para os especuladores que compram dinheiro estrangeiro aos emigrantes (…) O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial há muito vinham a pôr condições para continuarem a emprestar os seus milhões de dólares. É na sequência destas pressões que o Governo desvaloriza o escudo. Esta medida, como já apontámos, traz graves consequências para o nosso povo, e interessa sobretudo à grande burguesia exportadora, dependente do imperialismo (dos sectores têxtil, celuloses, electrónicos, etc.), que já há algum tempo, exprimindo-se através do CDS, PSD, da CIP e do Jornal Novo, vinha exigindo, em conjugação com o imperialismo, a desvalorização.
Uma das consequências imediatas da desvalorização é o agravamento dos preços das importações. E isto é tanto mais grave quanto a maioria dos produtos importados são bens essenciais. (…) Dizem os governantes que, com a desvalorização, as nossas exportações ficarão mais baratas e que, consequentemente, exportaremos mais. Que significa isso num país que há longos meses os produtos se vendem para o estrangeiro a preços escandalosamente baixos, devido às dificuldades de escoamento, dada a forte concorrência de grandes multinacionais? (…) A nós não nos restam dúvidas de que o pano de fundo das recentes medidas do Governo é a submissão às exigências dos imperialismos americano e europeu, é um primeiro passo da política de entrada para o Mercado Comum. O povo diz, com razão, que as viagens à Europa do Dr. Mário Soares não têm trazido nada de bom ao nosso país e seguramente é com apreensão que encaramos a próxima visita do Sr. primeiro-ministro aos Estados Unidos.»
Caro Sr.
Realmente o seu artigo aponta “dois bons exemplares decisores e tribunos” da nossa democracia, foram escolhidos a dedo, tudo isto para quê? para exemplificar que as ideologias realmente não mudaram? não estamos actualmente na ideologia única? para branquear os males desta mesma ideologia e as terriveis consequências que acarreta? Se o caminho é só este e não há alternativas estamos conversados, a pobreza o desemprego e a miséria é o nosso destino e temos que aceitá-lo com um sorriso nos lábios.A democracia a solidariedade a equidade e o respeito pelos direitos do homem é seguramente muito mais que isto.
Bom ,há aqui fatores que naturalmente escapam ao nosso professor:
Eu assistí a tudo isso,porque até servi o exército em Angola de 1961a 1963.E vou lembrar que durante algumas vezes encontramos o inimigo armado com material bélico,quer proveniente da Rússia e até mesmo pelos estados unidos,quando estes até utilizavam as Bases dos Açôres para se defenderem dos Soviéticos e não só.Mas ,vamos lá ao 25:Muitos dos nossos Cidadãos desconhecem que Portugal gastou o que não tinha com as guerras,e das trocas comerciais,ainda do outro tempo pouco sobrava.Então o tal 25,surge pela já gasta imagem que o Paiz atravessava,porque além dos presos ,nas cadeias havia o “vai e vem! das tropas ,para lá vivas e para cá muitas mortas.Acabou essa tragédia,sim,ViVa o 25.Mas ,agora há que pagar! o quê e a quem? em primeiro receber,manter,realojar,educar ,assistir em saúde,e arranjar trabalho aos milhares que aqui chegaram e nas piores condições.
E depois? Pois é istom escapa a muitos,mas se é verdade que do antigamente ,havia um certo dinheiro,embora pouco,quem pagou todas as dívidas da Guerra?
Ora aqui está então o início das tais crises que aqui são apontadas.Fora pagos aos fornecedores de material bélico importâncias que eu já não lembro,mas podem crer que cheguei a ter presente,e fornecido por quem ainda se encontrou com Caetano,porque fora meu Chefe dias depois deste ter saído de Portugal.
Quanto ao comentario do nosso colega ele merece reparo ,porque ,e por enquanto vamos vivendo da liberdade do celebre 25,que não teve culpa dos oportunismos ,que aliás vieram rápido.Agora todos sofremos ,sim ,é verdade,mas quem não sofre por este mundo tão cheio de aldrabões!
Termino ,dizendo aos meus queridos amigos que vamos vencer,como aconteceu em 1385,quando os senhores das terras deram à sola,e foi o Povo quem se debateu em Aljubarrota!
Caro Jose Fernandes:
A interpretação dos discursos é livre. Eu próprio faço várias leituras dos mesmos, mas, em primeiro lugar, deixe-me responder à sua observação de que «foram escolhidos a dedo».
A escolha do Ministro das Finanças é óbvia. No entanto, poderia ter escolhido as intervenções dos deputados do PS, as quais, cada uma com seu estilo, dizem a mesma coisa. Houve neste debate uma intervenção notável de Teresa Ambrósio.
Tal como hoje, os nossos credores não emprestavam mais dinheiro se não fizéssemos mudança de rumo. Estas medidas, a que os economistas chamam “ajustamento” e eu chamo “óleo de fígado de bacalhau“, tiveram o apoio de PS, PPD e CDS e a contestação dos partidos à esquerda do PS. A diferença entre os 40 deputados do PCP e Acácio Barreiros é sobretudo ao nível de linguagem, extraída de correntes filosóficas diferentes. “Povo” e “fascistas” eram dos poucos conceitos consensuais, depois cada partido tinha as suas preferências. No caso, a UDP gostava muito do conceito “imperialistas”.
Passando a possíveis leituras dos discursos: eu vejo elementos comuns com a actualidade, como os “especuladores” e o FMI; vejo outros com correspondência directa, como a “grande burguesia exportadora”, hoje substituída pela banca, ou “os imperialismos”, hoje representados pelas agências de rating; mas o que mais me apraz registar são «as viagens à Europa do Dr. Mário Soares», apresentadas por Barreiros como «submissão às exigências dos imperialismos» – certamente não era essa a visão do Primeiro Ministro, que estava convencido de estava a defender a melhor saída para Portugal. É, por isso, do meu ponto de vista, digno de registo que o Dr. Mário Soares, hoje, veja “imperialismos” nas viagens à Europa dos líderes actuais…
Finalmente, uma nota sobre democracia. Em 1976, quatro milhões e cem mil portugueses votaram nos partidos que “se submeteram” às exigências do FMI e do Banco Mundial. Oitocentos e oitenta mil portugueses votaram nos partidos que defendiam “o povo” contra “os imperialismos”. Em 2011, quatro milhões e quatrocentos mil portugueses votaram nos partidos que já tinham assinado a “submissão” às exigências da troika. Setecentos e trinta mil portugueses votaram nos partidos que não quiseram assinar.
Caro Adelino Borges,
Muito obrigado pelo seu contributo e… pelo seu optimismo!
Parece-me que, em grande parte, o esforço financeiro da guerra era suportado pelos benefícios que retirávamos das colónias. O buraco de Cahora-Bassa foi o único item com impacto negativo que herdámos desse tempo.
O que fez o défice comercial degradar-se abruptamente foi a paralização da produção. É simpático pensar que as fábricas podem ser geridas pelos operários, mas é difícil que essa ideia simpática produza bons resultados. As exportações caíram porque não se cumpria especificações nem prazos de entraga. As importações dispararam porque não se conseguia produzir bens transformados e porque deixámos de ter o que nos chegava de África.
Cumprimentos.
Caríssimo Professor Carlos Peixeira,eu não pretendi desvirtuar o seu artigo,mas apenas atestar que já muita coisa vinha de trás e que teve de ser sanada depois.Eu vou dar-lhe um exemplo:A certa altura eram elaborados inventários em Empresas,e só vinha para o papel matéria conveniente,porque a outra não SE PODERIA SABER.Alguns anos depois do tal 25,as coisas passaram a ser mais claras,isto onde havia pessoal com competência desde quadros a operários.E ,muito naturalmente que a muitos nunca interessou a verdade,com o aliás bem sabe.Com a determinação de alguns acionistas,ao tempo,passaram a ser afixados ,e ,em lugares próprios os resultados respeitantes a algumas ditas Empresas,com ativos ,passivos e,ou ,lucros.Pois bém,foi de tal maneira que até obrigou ,nalguns casos a trabalhar sábados e domingos ,e de forma gratuita para a garantia dos ordenados.Mas ,o raio é que surgiam sempre os mesmos,porque muitos preferiam as praias….O que faltou em boa parte foi falta de patriotísmo,porque já antes do 25.nós estávamos rôtos,alguns claro,porque outros até se deram ao luxo de trazer navios carregados de Africa para cá fazerem negócios escuros.E depois a fatura não se estendeu apenas ao buraco de Chora-Bassa ,mas sim a outros fatores de oportunismo,mas não de pequenos ,em que,e por as tais faltas de inventariação adquadas ,ou auditorias pontuais ,a fatura somou.Também recordo ter trabalhado com o Dr .Gomes Pedro,que era director financeiro na minha empresa ,e mais tarde seria o responsável pelos impostos no primeiro mandato de Cavaco silva ,e que mercê de um seu projeto de auditorias ,a empresa que até ali só tinha passivo,passou de imediato a dar lucros.Claro que tambem se deve ao prezado Administrador ,então nomeado ,Eng Campos que veio da Fábrica do grupo Celulose do Alentejo,onde hipotecou a sua honra de compromisso,com os bancos e restaurou toda uma empresa que já nem os Ingleses que tambem eram donos ,nos davam crédito.,pois só nos enviavam matérias primas quando o dinheiro estivesse nos bancos.
Agora ,sei que tudo foi ao chão,mas ,uma coisa pode crer:Se não houvessem tantos aldrabões,nós não estariamos assim…
Um abraço.