DUAS ENTREVISTAS

HÉLIO BERNARDO LOPES *

  .

À beira do fim do seu exercício de funções na liderança do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, (SMMP), João Palma deu recentemente duas entrevistas: uma à TSF e outra a um canal televisivo, mas que não pude acompanhar, dado estar a seguir a mui interessante entrevista que Emídio Fernando concedeu a Mário Crespo, a propósito do seu livro sobre Jonas Savimbi.

Destas duas entrevistas de João Palma sobressaem três linhas essenciais de exposição: as críticas ao atual Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, a idêntica atitude face à governação de José Sócrates no respeitante à Justiça, e os elogios, em geral, à atual intervenção da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Quanto a este ponto, entendo que se não justifica uma qualquer análise, dado que, por via das intervenções de João Palma, e desde há muito, se não é um simpatizante profundo do PSD, bom, parece. Ainda hoje me interrogo sobre o tal falhanço tão rotundo de Ângelo Correia, porque lhe não é usual.

Sobre a sua opinião em torno da ação do atual Procurador-Geral da República, é também pouco o que pode dizer-se, porque das intervenções públicas de João Palma ficou-me sempre a ideia de uma espécie de fixação na pessoa de Fernando Pinto Monteiro. Se não conhecêssemos este juiz conselheiro, ficaríamos mesmo com a ideia de que pouco saberia de Direito.

Mais interesse tem, porém, as suas considerações à TSF sobre os Governos de José Sócrates, onde referiu, a dado passo, que os mesmos foram trágicos para a Justiça. É uma posição defensável, mas que requer que se passe por sobre tudo o que já vinha desde há muito. De facto, João Palma esqueceu que o nosso Sistema de Justiça, muito antes de José Sócrates, produziu resultados como os de Camarate, do Bolama, das FP 25, do Ministério da Saúde, do Sangue Contaminado, por aí afora.

Claro que, em matéria de Justiça, o Governo de Sócrates começou logo mal no dia da respetiva tomada de posse, porque um tal ato requer uma nobreza que nunca se poderia compaginar com o tema das farmácias ou com o das férias judiciais. Simplesmente, estes dois episódios pouco felizes nada tiveram que ver com o que vinha de antes.

Perguntará o leitor: mas o que é que vinha de trás? Bom, para lá de tudo o mais, vinha, por exemplo, o que se conteve no debate da RTP, moderado por Fátima Campos Ferreira, onde Alexandre Batista Coelho e José Pedro Aguiar-Branco se pegaram, digamos assim, em torno do acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Uma questiúncula que vem de muito antes de José Sócrates à frente do Governo, porque desde sempre a direita portuguesa, na sua saga contra a Constituição de 1976, tudo foi fazendo para conseguir controlar o Sistema de Justiça. É uma guerra muito antiga, que se percebeu muitíssimo bem desde que se abriu a porta à possibilidade de surgir uma Maioria-Governo-Presidente dessa mesma direita.

Um pouco adiante, João Palma referiu que José Sócrates teria colocado os magistrados e os tribunais como objetivos da sua mira, usemos esta expressão. Bom, tem razão e também não tem. E a causa desta realidade é simples: depois das infelizes e inapropriadas considerações sobre as mudanças nas férias judiciais, o que teve lugar foi um cavalgar onde o senso faltou de um modo muitíssimo universal.

Ora, qual foi, então, a causa desta guerra imparável? Bom, é muito simples, mas João Palma, com a mais cabal naturalidade, nunca até hoje a referiu: a luta pela dominância político-partidária do Sistema de Justiça. De facto, como João Palma muito bem sabe, a Constituição de 1976 nunca foi completamente aceite pela direita portuguesa. Como se sabe, o CDS histórico ainda conseguiu dispor da coragem de votar contra o respetivo texto, mas o PPD votou o mesmo favoravelmente, mas intimamente desejoso de lhe pôr um fim. Por aí nasceu, de resto, a luta contra Eanes, quando o mesmo ainda era tomado como de esquerda.

Simplesmente, o comunismo caiu, e com ele a ideia socialista, dado que não existe qualquer coisa que possa designar-se, com correção, como socialismo democrático. Para já não referir que a vivência democrática não é para todos os povos. Só os interessados ou os idiotas acreditam numa democracia na Síria, ou no Egito, ou nos lugares da dita Primavera árabe, ou no Iraque, etc.. Perigosas e inúteis fantasias.

Esta realidade determinou, de um modo rápido, toda a mudança que, no entretanto, se operou no Mundo, em geral: campeou o modelo neoliberal, com a progressiva e rápida destruição do Estado Social. Em contrapartida, o designado Terceiro Mundo não passou da mesma, muito em especial o continente africano, hoje transformado numa lixeira do Ocidente e no local de vergonhosa exploração de importantes matérias primas. Ou seja: a democracia só continuou como fachada, tal como hoje pode ver-se à saciedade.

Surgiu, naturalmente, a nova antecâmara de um conflito mundial, já com a sua prévia e nova guerra fria, sem que o caso do Estado da Palestina tenha uma ínfima solução. Surgiram agora miríficas ideias de democracia em lugares diversos do Islão, quando no Ocidente já (quase) todos perceberam que a democracia pode até ser colocada de lado, e sem mais nem menos. Num tal ambiente, como é natural, toda a ideia de natureza socialista, até mesmo simplesmente social, caiu no olvido e no desinteresse. Hoje, as pessoas perceberam que, com estas democracias, não têm qualquer poder, porque quem o tem são… os mercados e a minoria que deles se serve.

Ora, foi este ambiente que determinou a mudança para a direita das estruturas da Justiça. Do outro lado – do PS, portanto –, estava um partido que nunca realmente havia sido de esquerda, nem mesmo socialista. Um partido que se percebeu que, a prazo, como eu referi a um amigo em Almeida, um dia deixaria o poder, desfazendo-se, então e finalmente, os fundamentos da Constituição de 1976. Foi isto que determinou a viragem à direita das estruturas da Justiça. E foi o facto do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral da República se terem determinado a seguir a letra da lei, que fez com que se tivesse criado a guerra contra os dois, muito em especial o segundo.

Diz João Palma que a relação entre o SMMP e este Procurador-Geral da República foi única, porque nunca tinha existido com os anteriores procuradores. Mas o que o alentejano não diz é que essa guerra também nunca tinha tido lugar com nenhum dos seus antecessores no SMMP. É verdade que esta guerra teve como um dos intervenientes Fernando Pinto Monteiro, mas também o é que único líder do SMMP que teve este tipo de guerra foi, precisamente, João Palma. Houve discordâncias no tempo de António Cluny? Claro! Mas o que não existiu foram guerras, sendo que a mudança operada foi na liderança do SMMP.

Estas duas entrevistas de João Palma constituem, até onde consigo almejar o que está aqui em jogo, o estertor de uma liderança do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Desta liderança o que fica são as três componentes que referi ao início: críticas ao atual Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, idêntica atitude face à governação de José Sócrates no respeitante à Justiça, e elogios, em geral, à atual intervenção da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. É pouco e sem consequências estratégicas vantajosas para a Justiça.

 * Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia