O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE

HÉLIO BERNARDO LOPES *

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Os mais atentos ao que decorre no seio do tecido social terão anteontem ouvido as palavras do Presidente Cavaco Silva na visita que fez, ao que creio, à Associação Portuguesa dos Diabéticos de Portugal, herdeira da Associação Portuguesa dos Diabéticos Pobres, lançada por Ernesto Roma, Maria José Arrobas, Sá Marques e Pedro Lisboa, entre outros.

Nos termos do noticiado, o Presidente Cavaco Silva salientou, nesta sua visita, que nenhum cidadão pode ser privado do acesso aos cuidados de saúde por razões económicas. Mas disse mais: que o acesso à Saúde deve ser universal, acreditando que é esta a ideia que anima o atual Governo. Muito sinceramente, neste último ponto, não tenho, nem de longe, a mesma ideia do Presidente Cavaco Silva.

Simplesmente, a regra de que nenhum cidadão deve ser privado do acesso aos cuidados de saúde por razões económicas não é contestada por ninguém. Nem mesmo nos Estados Unidos. E a razão é simples: se tem riqueza e pode pagar, há sempre meios médicos a que recorrer. Mas, mesmo não havendo esses meios ao nível individual, qualquer Estado do atual Ocidente dispõe de uma estrutura de atendimento de qualquer cidadão, mesmo que sem meios económicos, mas com um grau de resposta incomensuravelmente inferior ao primeiro: uma mera consulta.

Basta recordar ao Presidente Cavaco Silva o caso de uma nossa concidadã, creio que algarvia, atingida por um cancro ósseo, para quem foi solicitada uma TAC com urgência, mas que, muitos meses já passados, ainda a não conseguiu. Claro que, nos termos do legalmente estabelecido, ela, que não tem meios ínfimos de sobrevivência, tem o tal direito referido pelo Presidente da República, mas a verdade é que o correspondente resultado ainda não chegou.

A razão da inutilidade destas palavras do Presidente Cavaco Silva tem esta causa: nós já temos universalidade no atendimento junto do Serviço Nacional de Saúde, ou mesmo de outras estruturas, mas o que conta é a real possibilidade de acesso aos cuidados de Saúde, o que só poderá garantir-se com a respetiva gratuidade ou com a tendência forte para esse cenário. Por isso a Constituição de 1976 sempre garantiu que o direito à Saúde é universal e tendencialmente gratuito. A primeira condição – a enunciada pelo Presidente Cavaco Silva – sem a segunda, nada significa, embora pareça ser o mesmo. Mera parecença…

Por fim, e já agora, perante o silêncio da esmagadora maioria dos nossos jornalistas, terá já visto o Presidente Cavaco Silva as históricas imagens das lojas Pingo Doce neste último Primeiro de Maio? E para si, leitor: o que pensa sobre a questão anterior?

  * Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia