Queremos mesmo de volta as nossas vidas? (2)

Carlos Peixeira Marques

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Centrei a crónica da semana passada na dívida externa, i.e. o que devemos a estrangeiros pelo facto de, ano após ano, gastarmos mais do que produzimos. Hoje centro-me na dívida pública, i.e. no dinheiro que o Estado deve a outras entidades pelo facto de, ano após ano, viver com défice orçamental, i.e. gastar mais do que as receitas que consegue obter.Devido ao aumento do consumo e às necessidades de financiamento do investimento privado, a capacidade dos portugueses financiarem a dívida pública é cada vez menor, peloque os sucessivos défices orçamentais têm dado um grande contributo para a dívida externa.

O endividamento das Administrações Públicas atingiu um nível que afastou os financiadores do mercado livre. Depois de umas colocações de dívida a juros suicidas e umas manigâncias de descapitalização da CGD e da Segurança Social, o Estado, pela terceira vez desde o 25 de Abril, foi obrigado a renunciar à soberania orçamental e a assinar um memorando de entendimento com um conjunto de medidas, devidamente calendarizadas, para: (i) diminuir o défice orçamental e a taxa de crescimento da dívida pública; (ii) tornar a economia portuguesa mais competitiva, equilibrando a balança comercial e criando as bases para um crescimento futuro que permita começar a reduzir a dívida pública (em % do PIB).

Passado pouco mais de um ano, é grande a indignação com a aplicação do memorando e ganha força a ideia de termos “de volta as nossas vidas” – de ilusão, como disse na crónica anterior. Não sendo eu um especialista em economia, creio que o problema da (falta de) competitividade é mais premente do que a dívida pública. No entanto, creio também que é preciso um bom nível de alienação para se considerar que é possível ter “de volta as nossas vidas” dos níveis de défice de 2009 e 2010! Em cada um destes anos, o Estado gastou mais 17 mil milhões de euros do que as receitas que obteve, o que corresponde a 10% do PIB. Nestes dois anos a dívida pública passou de 72% para 94% do PIB, tornando-se assim indispensável uma qualquer acção que tornasse os défices mais pequenos e abrandasse o crescimento da dívida.

Antes de mostrar uns números que poderão ajudar a minha exposição, quero deixar algumas notas sobre ideias erradas que tenho visto em muitos comentários nos media:

1. Não estamos a pagar a dívida que outros fizeram. Sem mexer radicalmente na estrutura de despesa, isso é impossível no curto prazo. A dívida vai continuar a aumentar. Quando muito, é correcto dizermos que estamos a pagar os juros da dívida passada e estamos a pagar muito caro os juros de empréstimos “loucos” que tiveram de ser contraídos em 2009 e 2010.
2. As PPP ainda não tiveram um impacto assinalável no orçamento. Vão ter nos próximos anos, se o Estado pagar aquilo a que se comprometeu.
3. O Estado não está a roubar os funcionários públicos nem os pensionistas. Se há sistematicamente défice, isso significa que o Estado “devolve” mais do que cobra. Logo, o Estado está a “roubar”: (i) as gerações futuras de contribuintes, se vier a pagar os compromissos; (ii) os credores, se acabar por não pagar.

Vejamos agora os números no quadro abaixo.Relativamente a 2010, o défice diminuiu mais de 10 mil milhões de euros[i], ou 6% do PIB, ficando a dever-se 58% desta correcção à diminuição da despesa. A despesa pública, quehavia crescido ininterruptamente até 2010, já está a um nível inferior ao de 2009, tendo encolhido mais de 6 mil milhões relativamente ao recorde de 2010. Se não contarmos os juros, a redução é de 8,6 mil milhões, o que equivale a 5% do PIB. Aliás, o resultado mais impressionante do quadro é que, se não houvesse juros, não haveria défice!

Olhando para a estrutura de despesa representada no quadro, quero destacar três aspectos:

1. A correcção mais significativa é do lado da despesa de capital, que diminuiu mais de 40%, “poupando” 4 mil milhões.
2. A diminuição da despesa corrente é pouco substancial devido ao significativo aumento de juros e à manutenção das prestações sociais, as quais absorvem metade da despesa corrente (e, já agora, metade das receitas totais).
3. As despesas com pessoal baixaram 15% ou 3 mil milhões, o que representa metade da redução total da dívida.

Vista esta estrutura de despesa, é perfeitamente compreensível que o Governo tenha “atacado” as despesas com pessoal e as prestações sociais – só estas duas rubricas representavam 82% das receitas em 2010, cifrando-se agora em 74% das receitas. Ademais, se compararmos estas duas despesas com as rubricas de receita (não incluídas no quadro), verificamos que elas equivalem à quase totalidade dos impostos e contribuições sociais que o Estado tem conseguido cobrar. Era para esta situação insustentável, nomeadamente no que respeita às prestações sociais, que “botabaixistas” como Medina Carreira vinham alertando há muito tempo… no entanto, os media preferem dedicar a sua atenção a outros buracos que, dum ponto de vista contabilístico, são menos significativos, como o BPN ou até as PPP.É preciso compreender que as prestações sociais representam hoje quase um quarto do que a nossa economia produz, o dobro do que acontecia há uma dúzia de anos. Se não enfrentarmos este problema, alguém se vai lixar – a tróica não será, com certeza.