HÉLIO BERNARDO LOPES *
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Num ápice, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, comentou o caso das escutas onde, supostamente, terá sido encontrado, por via fortuita, a falar com certo banqueiro português. E logo ali referiu que via com o maior gosto a publicação das referidas escutas, porque nas mesmas nada existe de mal.
Acho que fez bem, mas também penso que acordou tarde para o caso da violação do segredo de justiça, se é que tal cenário teve aqui lugar. O seu antecessor, José Sócrates, foi do mesmo vítima sucessiva, ao longo de dias, meses, anos, jornais e televisões, sem que da parte do PSD, ou quem quer que fosse mais, houvesse esta exigência forte agora apresentada pelo atual Primeiro-Ministro.
A uma primeira vista, parece nada existir de mal na conversa entre o banqueiro e o Primeiro-Ministro. Aparentemente, o banqueiro discordaria da entrega de certa tarefa por via direta, ao invés de o ser por um concurso. Bom, aqui já há que saber se essa decisão do Governo foi correta ou não.
Admitamos, porém, que nada de mal há nisto tudo. A questão que se coloca, neste caso, passa a ser esta: a quem interessará dar público conhecimento da existência de tal escuta e das linhas gerais do seu conteúdo? Pois, a minha opinião é esta: àqueles que por esta via poderão pretender atingir o anterior Procurador-Geral da República. Pois se nada há de mal na escuta, porquê enviá-la ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça?
A resposta já é agora fácil, uma vez que a escuta foi operada com Pedro Passos Coelho no exercício das funções de Primeiro-Ministro. A decisão que irá ser tomada por Noronha Nascimento não é se há crime ou não, mas se a escuta é válida ou não. E, presumindo que a escuta não foi autorizada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ela será invalidada.
Mostra isto, pois, que, a uma primeira vista, quem se pretende atingir com a violação do segredo de justiça neste caso, se é que a houve, é Fernando Pinto Monteiro, fingindo não perceber que o seu papel neste caso, tal como no de José Sócrates, é o de um mero elo de passagem do que lhe foi remetido para quem, por direito próprio, pode decidir da correspondente validade, e não, nesta fase, sobre a possível tipicidade criminal do conteúdo.
Por fim, a pergunta que já há dias coloquei: para quando o fim da tal legislação que o PSD, e toda a gente da grande comunicação social, tanto criticava no tempo do Primeiro-Ministro, José Sócrates? Vai a coisa manter-se, ou será realmente mudada? E os barulhentos de outro tempo? Que é feito deles e delas?
* Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia
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