CARLOS PEIXEIRA MARQUES
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«O Governo do Primeiro-ministro Mário Soares assume a responsabilidade histórica de conduzir uma política que para os trabalhadores significa a diminuição dos salários reais (mesmo com aumento da produtividade), os despedimentos, os salários em atraso, a carga dos pacotes fiscais; enquanto o grande capital recebe a banca, os seguros, os adubos, as chorudas indemnizações, o perdão de dívidas, o fechar de olhos à fuga de capitais, aos impostos, ao crédito mal parado. (…) É uma política que diminui todos os dias a base social de que o Governo se reclama e agrava continuadamente o descontentamento e a luta popular. Já tiveram a primeira resposta nas poderosas manifestações que por este mês de Outubro levaram às ruas do País o protesto e a afirmação de que esta política e este Governo não podem continuar. Já estão visíveis, também, os sintomas da debilidade congénita da coligação governamental que o PS quis fazer com o principal partido da ex-AD. Um Governo destes não pode perdurar. E ainda bem para os Portugueses e para Portugal!»
Carlos Carvalhas, deputado do PCP
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«Em todos os documentos governamentais aparece como obsessão central a contracção da procura, nomeadamente do consumo privado e do investimento público. Para obter a diminuição do consumo privado o Governo procura reduzir o rendimento disponível da população, diminuindo o seu poder de compra através de medidas do tipo tecto salarial, de aumentos da carga fiscal e de agravamento dos preços dos bens essenciais. Daí o comprometimento na Carta de Intenções ao FMI de que o Governo limitará as taxas de aumento dos vencimentos dos trabalhadores da função pública e do sistema das prestações sociais e que tentará que os restantes sectores de actividades sigam o mesmo exemplo, de forma a garantir que sejam moderados os custos do trabalho, tentando fazer crer que só assim se fará a desaceleração da inflação sem sacrificar o crescimento da produção e do emprego. É a mais despudorada desfaçatez!
(…) Só que esta redução brutal de consumo privado, visando uma diminuição da procura interna (…) terá como consequência o estrangulamento de diversos sectores da actividade económica, com encerramento e falência em série de empresas industriais cuja produção é destinada ao mercado interno, o agravamento e ruína da actividade económica em certas zonas de mono-indústria, seja da têxtil, da metalúrgica, da cerâmica, do vidro ou da pesca, o encerramento de grande parte de pequeno e médio comércio e dificuldades crescentes na construção civil, onde há mais de 40 000 fogos por vender. Os brutais cortes orçamentais previstos para 1984, com consequências graves em serviços essenciais como a saúde, a segurança social, a educação, agravam as injustiças sociais e reforçam novamente a criação de elites impedindo que os jovens filhos das classes trabalhadoras tenham acesso ao sistema de ensino e chegando o país ao ponto de ver diminuir o cumprimento da escolaridade obrigatória.
(…) Quando se prevê uma diminuição de investimento de 11,9 % para o próximo ano e uma recessão económica traduzida num decréscimo do PIB de 1,4 % e se aponta na proposta de Orçamento do Estado para a necessidade de encerrar serviços públicos, não é difícil dar credibilidade a certa imprensa afecta ao Governo que aponta para 50 000 a 100 000 despedimentos no sector público e que refere a possibilidade do nível de desemprego duplicar, ou seja do número de desempregados atingir cerca de 1 milhão, quando temos no país uma população activa da ordem de 4 milhões. Isto é um escândalo, Srs. Deputados».
Ilda Figueiredo, deputada do PCP
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«Não se ignora que a contracção da procura interna e a subida dos preços reais, a desvalorização do escudo, o aumento da taxa de juro e a limitação do crédito, se por um lado têm aspectos positivos na redução das importações e no aumento das exportações, na formação da poupança, nas remessas dos emigrantes e na redução da fuga de capitais – mas sobretudo na credibilidade externa – têm, por outro lado, reflexos negativos na economia: redução generalizada do nível de vida, dificuldades financeiras nas empresas e nos sectores produtivos como a construção civil e a agricultura, e aumento do desemprego. Na verdade, só a perspectiva sombria de ruptura cambial e de insolvência do Estado em que o País se encontrava e o terrível estrangulamento dos encargos da dívida externa e da dívida pública na economia nacional, justificam esta política conjuntural de emergência.
(…) Na verdade, face à situação em que o País se encontra, esta política económica e financeira de conjuntura não tem alternativa. Gastamos mais do que produzimos e por isso importamos em excesso e criámos uma enorme dívida. Basta. Há que arrepiar caminho e apertar o cinto. É o que se está fazendo. Entretanto preparamos o futuro de forma a poder retomar a expansão económica logo que possível, lançando os projectos de desenvolvimento mais adequados. Com rigor, firmeza e competência. O remédio entretanto é amargo. Mas há que tomá-lo para curar o doente – sem risco de recaída. Tudo o mais, ainda que importante é apenas complementar e em certos casos acessório.»
Walter Rosa, deputado do PS
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Estes são extractos de um debate na AR em 25-10-1983, faz agora 29 anos – os sublinhados são meus, para enfatizar o paralelismo com a situação actual. Desde o fim do I Governo Constitucional, onde pontificava Medina Carreira como Ministro das Finanças, a dívida (pública e externa) recuperou a rota ascendente. Note-se particularmente que durante os Governos da AD, que tiveram na pasta das Finanças Cavaco Silva, Morais Leitão e João Salgueiro, houve uma política expansionista que, mesmo numa conjuntura de crescimento real do produto, fez o défice externo disparar para valores recorde em 1981-82. Na altura o consumo público era muito inferior ao que conhecemos nos últimos 12 anos, mas, como a carga fiscal também era reduzida, o Estado estava em sérias dificuldades para pagar os juros da dívida e foi preciso, mais uma vez, chamar o FMI.
Há por aí muita gente de memória curta relativamente ao que então se passou. Posso salientar:
- O “assalto fiscal” foi superior ao que hoje é proposto no OGE 2013 (embora partindo de uma base bem mais reduzida, o que não é despiciendo).
- A perda de poder de compra dos trabalhadores foi muito superior à actual – mesmo que se mantivesse o corte dos dois subsídios à função pública ou que se tivesse aceitado o aumento de 7 pp na contribuição social! (e aqui, como o poder de compra era então bastante reduzido, o efeito foi incomparavelmente mais duro).
- As “poderosas manifestações” de que falava Carlos Carvalhas foram muito mais intensas e violentas do que as de hoje.
No entanto, havia em 1983 condições mais favoráveis para a aplicação do “remédio amargo”:
- A economia portuguesa está estagnada há mais de uma década. A verdade é que havia melhores condições estruturais para aumentar a produtividade em 1983 e o Governo actual praticamente não avança na luta contra os estrangulamentos estruturais que afectam a nossa competitividade.
- O Governo tinha ao seu dispor instrumentos de política económica que hoje não existem, devido à nossa inclusão na união monetária. O Governo actual não foi capaz de implementar a desvalorização fiscal.
- Mário Soares (o mesmo que agora está contra a austeridade e o FMI) foi determinado na aplicação da receita do FMI e na recuperação da credibilidade externa. Hoje, se é verdade que “os mercados” nos olham positivamente, capitalizando a boa imagem externa do Ministro das Finanças, não é menos verdade que o Governo está a fraquejar na frente interna, denotando falta de capacidade do Primeiro-ministro para levar a cabo tão dura tarefa.
- Apesar da diminuição da “base social” e da “debilidade congénita da coligação” que Carvalhas referiu, o Bloco Central aguentou-se o tempo suficiente para aplicar com sucesso o programa de ajustamento. O PSD, um dos principais responsáveis pelo aumento do défice externo entre 1980 e 1982, assumiu a sua responsabilidade e contribuiu para a solução do problema. Fora da coligação, o CDS também apoiou o programa. Hoje, o CDS quer ser ao mesmo tempo Governo e alternativa. Por seu lado, o PS, que não só nos trouxe até aqui com a aclamada ideia de fazer AVANÇAR PORTUGAL à custa do endividamento excessivo, como negociou (mal) o programa de ajustamento, comporta-se como se fosse alheio ao problema e bastas vezes alinha no ataque às medidas que negociou e assinou.
Perante este panorama, crescem as vozes que reclamam uma providencial intervenção do Presidente da República, presumivelmente metendo o Coelho na cartola e tirando de lá um D. Sebastião… É o nosso proverbial messianismo.
Caro Dr. Carlos:
O paralelismo, aqui apresentado, entre as medidas agora tomadas e as de 1983, dão-nos uma informação preciosa e ajuda na compreensão de tão grave situação existente e alternativas para dela sairmos. Não sendo eu economista ou financeiro, agradeço-lhe a sua explanação, pois dela tirarei ensinamentos. Contudo, parece-me que a base de apoio ao governo da AD era suficientemente forte em comparação com a do actual governo, o que acrescenta mais um elemento nocivo à crise. Não sei se a diferença norte e sul da Europa era tão crítica , como a de hoje?!? A nível externo, não sei se poderemos comparar a de 1983 com a de hoje, e suas influências?!? Concordo inteiramente com o que nos diz acerca do CDS. Assim como, o excessivo endividamento do governo anterior e anteriores. Sempre que possa, vá- nos ajudando a pensar com as suas análises. Quanto maior é a informação, melhor condições teremos todos para captar a realidade.
Amigo Artur Fontes:
A diferença Norte / Sul era maior. Durante estes 30 anos houve, numa primeira fase, uma convergência real, mas, nos últimos 15 anos, houve sobretudo uma tentativa ilusória de convergência de padrões de consumo privado e despesa pública.
Do ponto de vista dos credores, o principal risco em 83 era a instabilidade política. Apesar do simbolismo das nacionalizações e da reforma agrária, os actores mais informados sabiam que o Conselho da Revolução já fora extinto e que o processo de adesão à CEE seria um caminho sem retorno.
Hoje, dum ponto de vista externo, o risco não será superior, mas a imagem do país tende a degradar-se se não houver rapidamente um consenso sobre o caminho a seguir. E parece que não haverá mesmo. Como disse no artigo, o ajustamento de curto prazo em 83-84 foi mais brutal do que o que estava previsto para o actual. O pior é que as condições de aplicação são mais desfavoráveis, porque a economia estava estagnada há muito, porque não se pode imprimir dinheiro para iludir as massas e porque não há ninguém que seja capaz de proceder às malfadadas “reformas estruturais”.
Como já deve ter percebido, dou muita importância aos números e penso que as evasões e evasivas demagógicas, do género “vida para além do orçamento”, só alimentam o nosso estado de negação perante uma constatação simples: não temos, nem vamos ter nos tempos mais próximos, produção suficiente para sustentar a despesa pública prevista. Se não apresentarmos um plano para corrigir este desvio, não temos legitimidade para pedir (muito menos para exigir!) aos credores juros mais baixos e prazos de pagamento mais alargados. Estamos a perder tempo.