Pensamos criticamente?

HELENA ROMÃO

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Tenho vindo a tomar conhecimento de que disciplinas de Pensamento Crítico estão, cada vez mais, a ser introduzidas nas Universidades e a ser aplicadas transversalmente aos alunos de vários cursos. Isto é um sinal positivo visto que este tipo de pensamento inclui ferramentas necessárias à compreensão, à análise e à avaliação, entre outras.

Inerentes ao raciocínio crítico são a dúvida, a necessidade de provas e evidências e a necessidade de recorrer a uma linguagem racional e científica. Obviamente, a realidade não se esgota nesta abordagem mas estou convicta (como já o estavam os filósofos gregos) de que só esta permitirá que a humanidade se sobreponha ao “gene egoísta” da seleção natural e da lei do mais forte. Apraz-me pensar, também, que este raciocínio, por ser realista e de base factual, possa reduzir as possibilidades de ideologização e de manipulação de tudo e mais alguma coisa.

Isto a propósito da onda de indignação que varre o país, sobretudo nos setores académico, dos opinion makers e da imprensa, contra a “ditadura do económico” sobre o político, pelejando com denodo pelos famosos “direitos adquiridos”.

Numa postura crítica, esta expressão obrigaria a um questionamento sistemático:

1. O que significam e o que aí se inclui?
2. Estamo-nos a referir a direitos abstratos ou à sua concretização prática?
3. Foram adquiridos pelo esforço comum ou, de certa forma, subvencionados pela solidariedade de outros povos ou pela finança?
4. Aqueles de que temos vindo a usufruir, já os pagámos ou ainda os devemos?

Em primeiro lugar seria bom que compreendêssemos que aquilo que se encontra plasmado nas cartas de direitos e nas constituições são direitos abstratos (princípios, enunciações) e que, para que essas formulações teóricas se concretizem, são precisos meios e ações.

Conclui-se, assim, que não haverá direitos se não houver meios e/ou se todos estivermos passivos ou se estivermos, por algum handicap, pelas leis ou pelo Estado limitados na nossa ação.

Faço aqui um parêntesis para sublinhar que, até ao 25 de Abril, não havia uma parte das liberdades (que permitem desenvolver as ações que referi) e que, no que toca aos meios, era preciso que cada um os tivesse. Assim, para que tivéssemos direito à habitação ou à saúde era preciso nascer rico ou trabalhar para tal. Era, portanto, frequente que se trabalhasse quase toda a vida poupando dinheiro e era esse dinheiro que vinha a constituir o direito à habitação daquela pessoa.

O mesmo acontecia com a educação. Estudava quem tinha dinheiro para assegurar aos seus filhos, ou a si próprio, esse direito. No caso das classes média e baixa, estes direitos significavam uma ditadura: uma ditadura auto-imposta, nessas famílias, pelas restrições e por uma contabilidade doméstica espartana na qual não havia lugar para devaneios ou evasões. Em geral, conseguir um desses direitos eliminava a veleidade de se conseguirem os outros.

Depois do 25 de Abril, a questão da liberdade de ação terá sido a mais fácil de resolver (tratava-se apenas de legislar a liberdade e garantir que o Estado assegurava essa liberdade). Mas, a mordaça de 50 anos e as escolhas ideológicas não permitiram um modelo de liberdade para agir e adotou-se um modelo centralista estatal que carecia de meios. Diga-se que a liberdade sofreu uma interpretação distorcida na qual não significou um grande desejo de responsabilidade.

Seria necessária a solidariedade coletiva (redistribuição de riqueza através dos impostos) e o Estado começa a afetar parte dos impostos aos direitos de todos.

A Constituição universaliza os direitos (saúde, educação…), mas não fica clara a universalidade dos deveres já que uma parte dos cidadãos não virá a pagar impostos.

As escolhas ideológicas conduzirão à defesa da igualdade sobre a proporcionalidade tendo como consequência que o Estado financiasse os direitos de todos, mesmo dos mais ricos, e não apenas daqueles que contavam com handicaps ou limitações insuperáveis.

É verdade que esta é a situação implementada nos países europeus mais desenvolvidos mas, nesses países, os cidadãos têm uma forte consciência cívica e pagam voluntariamente (por compreenderem racionalmente a sua utilidade e a vida em comum) os seus impostos. Nesses países, à universalidade dos direitos corresponde a universalidade dos deveres. Neste caso, os cidadãos prescindem de uma parte significativa dos seus meios e da sua liberdade delegando-os num Estado eficaz, transparente e eficiente que assume responsabilidades em seu nome, num enquadramento de escolha democrática e não de imposição (como no caso dos estados socialistas).

Portugal terá evoluído de um período sem meios e sem ação (por falta de liberdade) para um período com liberdade mas sem meios seguindo-se-lhe, com a entrada na EU, um período com meios e com liberdade (o que não significa que tenha havido ação) e, neste momento, estamos claramente sem meios o que faz agitar os comunicadores, que referi, assegurando estarmos, também, a ficar sem liberdade.

Resumindo, o melhor período deste sistema foi aquele em que houve muitos meios da União Europeia e de uma população que ainda estava ativa e não envelhecida.

Faço aqui outro parêntesis para referir que as nossas especificidades e défice de racionalidade (excesso de “liberdade”?) contribuíram para o esbanjamento dos meios.

O sistema foi enfermando do problema (em que alguns reparavam mas cuja enunciação provocava a mais severa censura) de um Estado paternalista que assumia as responsabilidades dos meios e da ação dos que necessitavam e dos que não necessitavam; dos contribuintes e dos não contribuintes; dos ativos e dos passivos. Um Estado assim, faz lembrar aqueles pais superprotetores que coartam a ação a um filho e que, um belo dia, quando ele cresce, desejam que ele se afirme independente, autónomo e ativo. Não é possível.

De facto, a consecução prática da maioria dos direitos exige que se esteja ativo e se seja proactivo. Por exemplo, o Estado pode até garantir o direito das crianças à educação mas conseguimos compreender que poderá não garantir a aprendizagem efetiva do aprendente.

Curiosamente creio que tanto os partidos mais à esquerda como os partidos mais à direita desejam grandes níveis de liberdade individual. A diferença está no uso que pretende dar-se a dessa liberdade. É neste ponto que a metáfora da cigarra e da formiga serve para explicar a diferença.

Termino com uma angústia que me assalta, (relativa ao artigo 59º, ponto 2, sobre os “Direitos dos trabalhadores”, no qual se refere que “Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito…”) porque, pelo que vejo, este dever do Estado não inclui donas de casa, trabalhadores independentes, trabalhadores sem contrato (…) o que configura uma situação de desigualdade, mas estou certa de podermos confiar na vigilância das instituições mandatadas para o efeito.