ANTÓNIO ABRANTES
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Para quem tem poupanças (espécie financeira em vias de extinção para a maioria) estes novos “Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM)” podem ser uma boa aplicação.
Saídos mesmo agora do “forno” (a 10/10/2013, Conselho de Ministros) são apresentados pela comunicação social como uma boa alternativa aos depósitos a prazo (DPs). Estes CTPM darão um rendimento mínimo garantido, na média dos 5 anos, de 4,25% enquanto nos DPs dificilmente se chega aos 2,5% – 3%.
Sabendo que a troika nos leva 4,3% de juro (V. Gaspar, JN, 30/11/201) nunca entendi por que não se criavam mais produtos financeiros acessíveis à população, com taxas de juro iguais ou superiores, já que os benefícios para o país seriam sensíveis.
Em que é que o país beneficiava?
1) Os (juros) rendimentos desses títulos de dívida pública ficariam no país, nas mãos de nacionais, em vez de irem para aos bancos estrangeiros e para os fundos de investimento estrangeiros.
2) Os estrangeiros, actualmente os principais compradores da dívida pública portuguesa, não pagam impostos em Portugal.
Ao contrário, se a dívida pública for adquirida por nacionais ou por residentes, estes têm que declarar ao fisco os juros recebidos (via IRS e IRC), donde resulta aumento dos impostos (receita) para o estado português. Alguns estimam que 44% dos juros pagos pelo estado retornam a ele via impostos sobre esse rendimento.
3) Mas há muito mais vantagens: esse rendimento, se ficar nas mãos de residentes, vai ser gasto, no essencial, na economia nacional beneficiando assim o país. Se for pago a estrangeiros, esse rendimento vai ser gasto ou investido noutro país, beneficiando sim a economia desse país.
Não será tudo isto suficiente para que o governo melhore a captação de poupanças dos nacionais, criando títulos de dívida como estes, remunerá-los tão bem ou melhor do que tem que remunerar quando pede emprestado ao estrangeiro, nomeadamente face ao que pede à troika?
Isto mesmo tem sido ventilado por economistas, como Bagão Félix, mas o governo continua a dar passos tímidos nesta matéria.
Qualquer pessoa, minimamente informada em questões de economia, sabe que a melhor e mais salutar forma de financiar a dívida pública (que não vai desaparecer nem isso é o drama que ouvimos da propaganda oficial) é o estado recorrer às poupanças dos nacionais, tanto mais que, como vimos acima, uma boa parte retorna ao estado.
Só a contínua e escandalosa subserviência à troika e a países como a Alemanha, cujos bancos e fundos de investimentos (alguns ABUTRES, como lhe chama Stiglitz, prémio Nobel da economia) justificam esta parcimónia governamental em captar e remunerar bem as poupanças dos portugueses, que ainda as há por aí.
Ou será preferível que essas poupanças, ou mesmo fortunas de residentes, continuem a ser colocadas em paraísos fiscais, off-shores e quejandos além-fronteiras com a ajuda interessada dos bancos portugueses?
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