O discurso antiliberal

CARLOS PEIXEIRA MARQUES

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Saúdo a iniciativa de promover uma tertúlia com o vice-presidente da associação que representa em Portugal a Transparency International. Certamente se falará de corrupção, dos seus prejuízos e de formas de a combater. O que me deixa alguma preocupação é a escolha do título – Século XXI: globalização, ultraliberalismo, pobreza, democracia em perigo? Sugere que a pobreza está/ pode vir a aumentar e a democracia está/ pode vir a ficar em perigo por causa da globalização e do (ultra)liberalismo. Esta associação só pode resultar de uma confusão de conceitos que radica numa ideologia antiliberal que serviu de apoio teórico aos regimes totalitários comunistas e fascistas na Europa do séc. XX.

A corrupção é facilitada quando, em vez de regularmos o funcionamento da sociedade por princípios legais abstractos, criando mecanismos institucionais em que os cidadãos possam confiar, promovemos antes uma “comunidade” baseada nas relações e na confiança pessoal, onde as instituições são apenas uma fachada para legitimar aquelas relações. A concorrência é provavelmente o princípio ideológico mais valorizado pelo liberalismo e o primeiro a ser derrubado pela corrupção. Com bem nota Andrew Ryder[i] (2003), este discurso sobre a necessidade de o Estado promover o retorno à “comunidade”, localizada e protegida, devido à decadência moral do capitalismo, foi fundamental na propaganda que veio a outorgar plenos poderes a líderes como Mussolini ou Hitler. Acrescento eu que assistimos hoje a uma reprise quase perfeita deste espectáculo na Venezuela de Maduro.

No caso português, não me custa reconhecer que o nosso sistema económico padece de muitos defeitos, mas não encontro nele sintomas de efeitos perversos de globalização nem de liberalismo. Podemos chamar liberal a um Estado que nacionaliza um banco falido? Podemos chamar liberal a um Estado que concede aos governantes poderes para colocar os homens de mão na administração da banca privada? Podemos chamar liberal a um Estado que obriga as famílias e as PMEs a pagar lucros que o mesmo Estado contratualizou com um fornecedor de energia? Podemos chamar liberal a um Estado que vende empresas públicas mas defende-as da concorrência? Podemos chamar liberal a um Estado que detém uma rede pública de transportes em condições sistemáticas de prejuízo operacional e que nunca funciona em pleno porque quase não passa um dia útil em que uma parte do sistema não esteja em greve? Podemos chamar liberal a um Estado que consome um ror de tempo e algum dinheiro para decidir quantos gatos se pode ter num apartamento?

Liberalismo é coisa que nunca passou por aqui, nem no séc. XIX, quando tivemos um regime constitucionalmente liberal, muito menos hoje, que temos uma Constituição alegoricamente socialista. Na minha opinião, o sistema económico em que temos vivido tem muitas semelhanças com o fascista. Tal como no sistema fascista, existe uma coexistência entre propriedade privada e colectiva dos meios de produção. O Estado tem um papel importante na planificação económica e os lucros privados dependem das boas relações com o Estado. A diferença mais visível – e importante – é que, enquanto no fascismo o lucro privado deveria subjugar-se ao “bem da Nação”, no sistema em que temos vivido o Estado favorece o lucro de alguns privados.

Voltando ao título do evento, talvez o leitor compreenda agora a minha preocupação. É que o discurso antiliberal, sobretudo se for combinado com referências de superioridade moral, amplifica em vez de atenuar uma das principais consequências da corrupção – a descrença nas instituições. E é sempre menos arriscado confiar nas instituições, por mais defeitos de funcionamento que tenham, do que nas magníficas qualidades de um salvador da Pátria.