HÉLIO BERNARDO LOPES *
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Causou em mim forte admiração o facto de um juiz federal norte-americano ter agora considerado que o programa de escutas posto em prática pelos Estados Unidos e por todo o Mundo é inconstitucional e certamente também ilegal. Fiquei, de facto, surpreendido, porque esta realidade, agora vinda a lume a partir de dentro da própria comunidade de informações norte-americana, é conhecida desde sempre. Além do mais, ela teria sempre de ter lugar, desde que os Estados Unidos dispusessem de meios para a operar, o que de há muito se sabe ser o caso.
Claro que a França deitou já mão de uma iniciativa semelhante, agora publicamente assumida, deste modo e à sua dimensão passando para a zona clara o que sempre terá praticado no escuro. No meio da incompetente política de François Hollande, esta iniciativa mostrou-se dotada de grande sagacidade e de forte oportunidade.
Simplesmente, o facto de um juiz federal vir agora dar esta sua opinião, nada garante quanto à eficácia da mesma. Admitindo que se trata de um juiz da primeira instância, o recuso poderá ainda ser operado pelas autoridades norte-americanas para um dos doze tribunais federais de apelação e, posteriormente, para o Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema fará a doutrina tida por constitucionalmente válida.
O meu espanto, porém, mantém-se, dado que não é a primeira vez que tal cenário tem lugar, ao menos com conhecimento público, e porque a ninguém é lícito imaginar que a supremacia dos Estados Unidos no concerto das Nações se conseguiu por métodos moral, política e constitucionalmente válidos. Portanto, o que acabará por vir a fazer a Justiça dos Estados Unidos?
Por fim, o inacreditável convite das autoridades norte-americanas a Edward Snowden, para que regresse aos Estados Unidos e se defenda perante a Justiça, porque será bem tratado… Bom, por sorte, Snowden é norte-americano e sabe, por isso, o quão ilusórias são estas palavras. Basta que recorde o caso de Bradley Manning, com os mil e um suplícios a que foi sujeito. Se se mostrar ponderado, o melhor ainda é manter-se por onde está. E mesmo aqui com cautela redobrada…
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* Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia
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