HELENA ROMÃO
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O “Manifesto dos 70”
Perante a agitação que sobreveio ao “Manifesto dos 70” considero pertinente refletir um pouco sobre o assunto desmontando vários aspetos deste curioso caso.
A primeira perplexidade que se me coloca é que todos desejaríamos, desde o início, que houvesse menos juros e, na opinião de alguns, maior prazo para pagamento. Assim sendo, porque não se juntaram estas personalidades, na altura, pressionando as negociações (já teríamos poupado muitos milhões em juros) e porquê agora?
Vejamos:
- Os adeptos fervorosos do “não pagamos” queriam o incumprimento desde o início, e ainda querem, logo não farão parte dos 70;
- Os adeptos de um pagamos e gerimos com rigor as nossas contas, ainda querem, logo não farão parte dos 70;
- Os adeptos do manifesto poderão então ser, por hipótese académica:
- Alguns adeptos da tese 1 que aproveitam o grupo para se manifestarem;
- Alguns adeptos da tese 2 que desconheciam a dimensão da dívida e vieram desanimando ao verificar o impacto da austeridade e as quebras na qualidade de vida;
- Alguns inimigos políticos do governo (de várias cores) que passam a ter programa para oposição;
- Alguns eurocéticos que não apreciam particularmente o papel da Comissão Europeia, do BCE e da Alemanha;
- Os críticos da troika.
O “porquê agora?” pode, assim, ser muito mais político que financeiro e prender-se com algum desconforto mal disfarçado de personalidades à direita e pela necessidade de um programa político a apresentar a eleições por parte do principal partido da oposição, ou das oposições, já que é disso que se trata.
Numa perspetiva menos cínica, e de política (interna e externa), acreditamos que os mais convictos pensem o manifesto como forma de pressão sobre o governo, sobre a União Europeia e sobre o FMI achando que poderão conseguir a tão ambicionada redução dos juros ou, quiçá, algum perdão de dívida.
Esta visão, apesar de (aparentemente) mais patriótica, é ingénua se sonha com a hipótese de perdão para Portugal, se pensa pressionar os mercados e a U.E. e se pensa que isso é positivo.
A nossa tese de que o Manifesto é um documento mais político que financeiro é atestada pelo próprio Prof. Marcelo Rebelo de Sousa que mostra não existir nele o menor vestígio de solução para um pagamento da dívida eficaz e vantajoso. Aliás, esta ambiguidade de um “pagamos” com uma enorme nesga, entreaberta, de “não pagamos” revela, claramente, a intenção de pressionar o momento da saída do programa de ajustamento feito, talvez, de uma forma muito questionável.
Todos compreenderão com facilidade (se compararmos a dívida nacional ao crédito à habitação) que a extensão do período de pagamento, a juros mais baixos, só é vantajosa se conseguirmos amortizá-la mais rapidamente, com o dinheiro entretanto poupado, com a mensalidade mais reduzida. Mas, esta estratégia continua a não nos dar folga orçamental visto que se queremos ter dinheiro para amortizar a dívida não o podemos gastar.
Enfim, sem folga orçamental esvazia-se o objetivo (tão propalado) de pôr o Estado a fazer crescer a economia ou havendo folga orçamental, para gastos, a extensão do prazo vai fazer com que se gaste mais em juros. Qual será, então, a estratégia? Haverá algum milagre escondido? Ou haverá um “não pagamos” escondido na herança política de alguma destas personalidades? São questões condenadas a ficar sem resposta.
O MISTÉRIO DOS MERCADOS
Um outro assunto curioso é a forma com que algumas personalidades se referem aos mercados. Algumas confirmam honestamente (como há alguns dias num programa de televisão) que não sabem do que se trata, outras não sabemos o que sabem. O que parece é que entendem os “mercados” como uma abstração, uns capitalistas poderosíssimos que poderiam perdoar tudo aos pobrezinhos e infelizes portugueses.
Fiz questão de investigar (o que qualquer pessoa pode fazer) quem compra dívida portuguesa e fiquei a saber que os grandes clientes das nossas emissões de dívida são em geral gestores de ativos de seguradoras, fundos de pensões, bancos (que depois os colocam nos seus clientes) e hedge funds (fundos de investimento que apostam em ativos de risco), entre outros.
Também fiquei a saber que, por países, quem compra mais (e de forma mais constante) dívida portuguesa é o Reino Unido seguido dos Escandinavos e dos Holandeses. No início de março foram os americanos. Os Portugueses compram, em geral, de 10 a 20% (raramente).
Quanto a mim, o que posso dizer é que apesar de portuguesa e de muito patriotismo não me seduz a compra de dívida portuguesa, como forma de colocação de poupanças, apesar dos juros acima da média. É que todos conseguimos avaliar o risco do não pagamos nas nossas poupanças. É certo que haverá grandes investidores e os Fundos de Pensões não deixam de mobilizar grandes meios financeiros. Acontece é que, não nos esqueçamos, muitos fundos representam poupanças ou pensões de muitos trabalhadores de outros países que não acharão simpático perder esses meios.
Seja quem for o investidor fá-lo porque quer ganhar dinheiro. E julgo que o risco de incumprimento nem será não haver quem empreste no futuro. O grande risco será haver quem empreste apenas por juros elevadíssimos, como forma de garantir algum do seu investimento, o que compromete, da mesma maneira, o futuro.
Não vejo outra forma de sairmos da situação senão a de produzirmos mais riqueza e criarmos poupança interna que seja mobilizável para o investimento necessário ao desenvolvimento do país. Também não me conformo com as previsões de alguns comentadores que referem termos que vir a ser mais pobres. Não. O futuro será o que se fizer com ele e nem sempre muitos recursos representam mais riqueza e desenvolvimento. Somos a melhor prova disso. Daí que seja bom alterarmos essa tendência estrutural de uma mentalidade com vocação para a dependência. A criatividade não tem limites. Os profetas da desgraça arrastam visões negativas, dúvida e insegurança e, enquanto povo, aquilo de que precisamos é de acreditar em nós próprios.
Drª Helena Romão:
Julgo que não desconhece as propostas que têm vindo a serem feitas nos últimos anos sobre a Renegociação da Dívida! Significa e apenas que a Dívida será paga ! O que se pretende é um outro modelo e forma de pagamento. Porquê? Muito simples de se perceber. Este modelo, baseado numa destruidora austeridade, não tem ajudado ao desenvolvimento económico, mas, pelo contrário, ao seu afundamento, com consequências nefastas no campo social. O desemprego tem aumentado, as insolvências não param (cerca de 300.000 firmas fecharam nos últimos anos) e a dívida aumenta! Ora, esta constatação real é contrária ao modelo e uso desta austeridade. Se nas suas aulas a percentagem de notas negativas aumentarem sempre, julgo que reflectirá e alterará a forma como expõe a matéria a leccionar! Um outro exemplo: Os 23% na restauração não a veio beneficiar. Veio, isso sim, provocar desemprego e fecho nessa área. Julgo saber, que este processo político que se quer aplicar e se tem aplicado por este governo, obedece a uma orientação europeia, liberal.conservadora, que pretende implementar por toda a Europa! É uma ideologia altamente conservadora, com muita força na Europa que tem vindo a ser aplicada cegamente,em Portugal, apesar de vários economistas e políticos continuadamente a alertarem, para não ser aplicada! Mesmo vindos da área social-democrata!
Se tiver uma dívida de 10.000€ e receber mensalmente 70€, como poderá pagar? Mas, se o seu credor negociar consigo aumentando o prazo de pagamento e diminuindo os juros a pagar, viverá com o suficiente e pagará! Resta perceber das razões que somos obrigados a pagar a 5,6 e 7% e outros a 0,qualquer coisa?! Talvez, percebamos o que está por trás deste negócio!
Obrigado pela atenção.
Dr. Artur Fontes, Agradeço o comentário pela atenção dispensada e pelo respeito que me merecem todas as convicções mas permita que discorde. Relativamente ao binómio austeridade/despesismo posso afirmar que não apoio nenhum deles. O modelo que eu proporia é o da racionalidade/equilíbrio e proporção de gastos em relação às receitas. Como nada disto aconteceu caímos na contenção necessária para que se chegue ao equilíbrio (repare que não estou a falar da economia mas do orçamento do estado já que é disso que se trata). Como pode imaginar se eu ganhasse 70€ nunca teria uma dívida de 10.000€ porque simplesmente por racionalidade e sensatez não a teria contraído.
Com um pequeno cálculo ficamos a saber que pagando-a em 30 anos, a um juro de 5% tal implicaria uma prestação de 53€ mensais, obviamente incomportável. Portanto, quem tivesse contraído um tal empréstimo seria, no mínimo irresponsável, e nada habilidoso em matéria de operações matemáticas.
Perante este cenário aumentar o prazo, para continuar a viver confortavelmente, seria, definitivamente, deixar a dívida para os filhos. Como parece que quem contraiu a dívida e vai usufruir do bem é o pai, faz sentido que viva com 20€ por mês. Afinal (agora extrapolando) as autoestradas e piscinas até vão estar velhas e deterioradas na vida da próxima geração.
Se quem contraiu a dívida deixar de pagar também acredito que fique na lista negra dos bancos.
Estamos, afinal, perante mais uma das diferenças quanto à forma de estar na vida. Quando não temos meios financeiros para um bem o que fazemos?
Ganhamos os meios para depois consumirmos (excluo desta opção as casas e investimentos produtivos-sempre proporcionais) ou consumimos primeiro e depois pagamos?.
Parece que (com o estímulo dos bancos) caímos na segunda.
Mas, se repararmos, a segunda opção é péssima face à primeira.
A primeira envolve grandes doses de motivação, estímulo, esforço, desejo de rapidez (logo, produtividade), adequação…etc,etc, além de o consumidor funcionar como o seu próprio banco, não agravando o preço do bem com os juros.
A segunda opção implica consumo fácil, ausência de esforço e desejo de rapidez…e, quando se vai pagar (um bem mais caro), o estímulo para o fazer é muito menor pois já se consumiu. Ter motivação e empreender esforço, agora, será muito mais difícil. Diria que, como em qualquer dependência, o que acontecerá com maior probabilidade/facilidade será o desejo de voltar a consumir (e o verbo é um bom indicador) de forma fácil e com o mesmo recurso (banco).
Qualquer conceção sensata para a vida dos cidadãos ou dos países terá que passar pela poupança e pelo autoinvestimento que se reproduza criando riqueza a qual voltará a ser investida com o mesmo objetivo. É isto que configura um quadro de crescimento económico em situação de autonomia (que estritamente nunca existirá num país pequeno).
Por outro lado, como todas as relações são relações de poder as verdadeiras dádivas são raras sendo quase tudo negócio. Ou aceitamos esta realidade com pragmatismo aprendendo as suas regras ou passaremos a vida a fazer de conta que não existe e a discutir teorias idealistas e idílicas.
Obrigada pela reflexão e debate proporcionado. HR
Drª Helena Romão.
O meu bisavô, quando o visitava em Belmonte, dizia-me ficar contente “quando metia a mão ao bolso para tirar 5 notas e encontrava 10!”.
Como sabe, significa que deveremos viver com o que temos e não com o que desejaríamos ter, isto é, se ganharmos 5, não deveremos gastar 10!
Deixando de lado a culpabilização da dívida, (mesmo aqui, na minha opinião, o que se fala não contém a verdade toda), ela existe! Quando se deve, deve-se pagar o que se deve. Mas, se se deve muito, com taxas de juro altíssimas e poucas receitas, como o fazer? Repito, que se devem pagar sempre as dívidas! Se, enquadrarmos esta situação, à pertença de uma Europa que se quer unida, a pergunta que se segue será, como poderemos nós reforçar essa Europa, sem podermos contribuir para tal? Esclareço: Como poderemos pagar uma dívida, com as condições que nos são impostas, as quais nos empobrecem cada vez mais, a ponto de se reflectir, entre outros, na demografia, e sermos incapazes de nos sustentarmos internamente?
O resultado será o da existência de uma Europa assimétrica: Países cada vez mais ricos em oposição a outros cada vez mais pobres! Ou, como explicar que uns obtêm empréstimos a taxas de juro baixíssimas e outros, como nós, a taxas altíssimas?!? Então, penso que a melhor maneira de podermos pagar é negociar. NÃO é não pagar! Se um inquilino, por qualquer motivo, não conseguir pagar a renda, e se o senhorio a aumentar, como irá ele pagar, se o seu ordenado continuar sem aumento? Terá que negociar ou acabará por sofrer ordem de despejo. É certo, que andámos a gastar os fundos comunitários (que são o resultado do pagamentos de impostos europeus) sem “rei nem roque”; que andámos a viver em ilusões de sermos um país rico e sem pensarmos que um dia teríamos que pagar. Por acaso, eu sempre me surpreendeu com as facilidades de toda a ordem e com a”festa” da Europa, na mentalidade dos portugueses, sem conhecerem devidamente, o que era essa europa! Mas, aquela constatação, não nos vai dar o dinheiro para pagamentos. Seria bom, que desse para reflectirmos e inverter a mentalidade de esbanjamento, para o futuro. Mas, agora, que fazer? Se se baixarem, por exemplo, alguns impostos, os produtos serão vendidos /comprados / maior produção. Se o dinheiro circular circulará o ciclo da produção de riqueza. O contrário, será o afundamento daquele ciclo com a consequente pauperização de quem já é pobre! No entanto, afirmo que li com agrado a sua perspectiva e explanação. Dela retirarei ensinamentos. Penso, que ambos nos preocupamos com o que nos rodeia. Uma coisa é certa (para mim): Na Europa,a corrente que defende essa linha de aplicação de uma austeridade sem limites , levando à pauperização dos outros, precisa de ter dentro de cada país, os seus representantes e defensores.
Por cá andaremos para ver, no que tudo isto dará.
Atenciosamente.
Artur Fontes
Cara Doutora
Como não perfilho a ideia do pensamento único e penso que qualquer alternativa a esta politica falhada, que destrói a nossa esperança e reduz todo um povo a uma espécie de cobaias de um experimentalismo politico engendrado nas madraças do capitalismo financeiro dou as boas vindas a este documento pelo debate que introduz no país dos acéfalos politicos e comentadores que diáriamente nos bombardeiam com a suas análises bolorentas de expiação e submissão ao Deus mercado. Deixo uma crónica de Artur Portela relativa a este Assunto
Há palavras que não.
Há palavras que nunca.
Há palavras que jamais.
Há palavras que em tempo algum.
Por elas próprias.
Digam o que disserem as palavras que estão antes e digam o que disserem as palavras que estão depois.
Digam o que disserem as palavras que estão na linha de cima e digam o que disserem as palavras que estão na linha de baixo.
Queiram verdadeiramente essas palavras dizer o que verdadeiramente quiserem.
Dêem essas palavras a palavra de honra que quiserem dar, dizendo que não é isso o que querem dizer.
Há palavras que queimam a boca de quem as disser.
E ferem os tímpanos de quem as ouvir.
Há palavras que envenenam o poço das palavras.
A palavra reestruturação.
Não será preferível proibir, de uma vez por todas, a palavra reestruturação?
E, já agora, todas as outras palavras ditas por quem diz a palavra reestruturação?
E, já agora, proibir aqueles que, cá dentro ou lá fora, dizem essa palavra e todas as outras que, além dessa, vierem a dizer?
Quando se proíbe uma palavra, mesmo sob o mero pretexto de que ela é inoportuna, está-se a fazer uma, duas, três coisas.
A proibir essa palavra.
A proibir todas as palavras.
A proibir.
É a indiscussão.
Já estivemos mais longe.
Nunca tínhamos estado tão perto.
Portugal.
A propósito: dizer Portugal será oportuno?
Dizer Portugais será oportuno?
E ouvir dizer? Ouvir dizer Portugal será oportuno?
Será oportuno ouvir dizer que há Portugais?
Portugal é uma palavra que se possa, dialéctica, democrática, diversamente dizer?
Portugal paga-se caro. Leiloa-se barato, mas paga-se caro.
O patriotismo cala o bico.”