E a liberdade, pá?

Carlos Peixeira Marques

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Ao contrário do que tinha acontecido em 2014, os discursos da cerimónia solene das comemorações do 25 de Abril em Carregal do Sal não foram reproduzidos pelo portal do município na Internet. Do meu, apenas se disse que, juntamente com o meu colega do PS, fiz incidir a minha intervenção “sobre as liberdades trazidas pela Revolução”. É verdade que a liberdade foi a minha tónica – aproveitando o espaço que gentilmente me é cedido neste órgão informativo, transcrevo um excerto que resume o que pretendi transmitir:

(…)o que hoje vos quis apresentar são dois defeitos relacionados com o exercício do poder que podem produzir limitações à liberdade. O primeiro é o poder paternalista, cujo exercício degenera na preocupação com mínimos detalhes, sendo inibidor da livre iniciativa, deixando aos indivíduos e às famílias[1] insuficiente espaço para a liberdade. O segundo é a intolerância à crítica, por vezes disfarçada de aceitação da crítica sob condições, comumente designada “crítica construtiva”. A aceitação da “crítica construtiva” é um mero acto de bom senso. O que indicia maturidade democrática e verdadeira liberdade de expressão, é a plena convivência com a crítica injusta e infundada.

Antes deste resumo, evoquei acontecimentos relativamente recentes da vida nacional para ilustrar insuficiências na liberdade de iniciativa e ameaças à liberdade de expressão. Concluí depois com referência ao contexto internacional, partindo da constatação de que os países mais desenvolvidos são também os que mais valorizam as diferentes facetas da liberdade[2]. Não obstante, o parágrafo que acima transcrevo também tinha por objecto a vida política concelhia. Deduzi a “preocupação com mínimos detalhes” [Um Estado que se perde em excessivas intervenções na esfera privada, acaba por perder o foco de funções fundamentais, disse] e a “intolerância à crítica”, a partir das reacções de melindre publicadas pela Câmara Municipal de Carregal do Sal: primeiro, um dito “Esclarecimento do Presidente da Câmara de Carregal do Sal”, de 12 Março; depois um artigo no último número do Jornal Municipal, sobre o corte de árvores à beira da ex-EN234, com um estilo literário desprezível.

E estava o meu discurso posto em sossego quando tomei conhecimento de duas notícias que o devolveram à actualidade:

Numa daquelas inaugurações da “iniciativa” (!) privada abrilhantadas pelos políticos no poder, o actual primeiro-ministro não se coibiu de apresentar como exemplo empreendedor um filho da terra que tudo conseguiu na vida à custa do capital (social, pelo menos) acumulado no exercício de cargos públicos. Não admira, por isso, que o lugar da liberdade económica em Portugal esteja entre a Albânia e o Ruanda. O que surpreende é que alguém tenha apresentado este primeiro-ministro como um liberal.

Numa daquelas mensagens que os políticos enfatuados gostam de enviar a jornalistas não arregimentados, aquele que tem sido apresentado como futuro primeiro-ministro não se coibiu de utilizar linguagem persecutória no estilo socrático de má memória. Este nível de intolerância à crítica, estando o melindrado político na oposição, é um péssimo indicador de liberdade de expressão para quem surge guindado ao poder. Pior ainda quando, no momento em que escrevo, não vejo grande solidariedade dos colegas do visado, nem, muito menos, uma reacção firme do órgão de comunicação onde exerce a profissão.

Afinal, qual é o valor que damos à liberdade?

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[1] Disse famílias, mas quis dizer organizações.

[2] Publiquei aqui, em 2013, uma análise da relação entre desenvolvimento e liberdade económica. Os resultados não serão muito diferentes para outras facetas da liberdade, dada a forte correlação entre liberdade económica e liberdades cívicas.