Canal História – Ep. 6

CARLOS PEIXEIRA MARQUES

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«O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas seguida ao longo da Legislatura, prevendo-se um défice de 2,2% do PIB para 2009. Apesar de o combate aos efeitos da crise implicarem medidas de apoio do Governo às empresas e às famílias mais desfavorecidas, este esforço adicional de despesa, incluindo a chamada despesa fiscal, é suportado num quadro de não agravamento do défice orçamental». Era desta forma que Teixeira dos Santos apresentava na AR o Orçamento para o ano eleitoral de 2009, em 6 de Novembro de 2008. Sabemos agora que o défice de 2009 viria a ser “apenas” de 8%. Qualquer cidadão atento aos “efeitos da crise” sabia que as receitas fiscais previstas pelo Governo eram completamente inatingíveis, mas o professor de Economia que detinha a pasta era capaz de prever um défice de 2,2% sem se rir.

Uma das emblemáticas medidas eleitoralistas desse orçamento foi o aumento de 2,9% dos salários dos funcionários públicos. Dizia o ministro que «o aumento dos salários da função pública claramente acima da inflação esperada e as medidas de alívio fiscal preconizadas aumentam o rendimento disponível das famílias portuguesas. E este é um contributo importante (…) para que o consumo cresça, ajudando a economia a crescer». Em 2009 o rendimento dos funcionários públicos pode ter aumentado, mas o rendimento disponível de todas as famílias diminuiu 0,5% e o PIB caíu 3%.

Ora, dois anos mais tarde (3 de Novembro de 2010) dizia o mesmo Ministro na AR: «Tendo em conta esta realidade incontornável, a garantia do regular financiamento da economia portuguesa, bem como a sustentabilidade das políticas sociais têm de assentar nas seguintes medidas: redução das despesas com pessoal, que envolve, nomeadamente, a redução das remunerações da Administração Pública, o congelamento de admissões, promoções, progressões e redução de contratados (…)». Em seguida o mesmo Ministro expôs os efeitos benéficos que a estratégia orçamental para 2011 iria trazer ao país – notem o grau de semelhança com os efeitos da governação de Passos Coelho, que muitos responsáveis do PS catalogam como “política de empobrecimento”: «Uma vez que as medidas de consolidação orçamental apostam na redução da despesa, espera-se que no curto prazo estas venham a ter um efeito negativo sobre a procura interna (…).a evolução [negativa] dos salários terá um forte impacto nas exportações, contribuindo para reduzir os custos salariais das empresas, mas também nas importações, pelo efeito de redução do consumo». O tom era oposto ao de 2008: «Recusamo-nos a iludir os portugueses alimentando a ideia de que podemos evitar sacrifícios. Não, a situação é delicada, exige sacrifícios e não podemos voltar as costas a este facto». Acrescentando: «dada a séria crise de financiamento com que nos confrontamos, a cura desta crise é algo que é amargo. É amargo! Tenho-o dito várias vezes e reconheci-o na minha intervenção. É preciso, de facto, tomar medidas exigentes, o que exige sacrifícios a todos nós. (…) Sem consolidação [orçamental] não há financiamento [ah, os malditos mercados!], sem financiamento não há actividade económica capaz de dinamizar o investimento, de dinamizar o emprego».

Fui ao baú recuperar estas intervenções de Teixeira dos Santos quando li que o futuro Ministro das Finanças decretou (via jornal espanhol!) que a austeridade acabou (eu sei, ele disse que depende do que se queira dizer com o termo austeridade, anunciando que só acaba a austeridade má, ficando a austeridade boa). Tal como Teixeira dos Santos sabia, em 2008, que o aumento real dos salários da função pública era um enorme risco para “a linha de rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas”, também Centeno sabe perfeitamente que a “reposição” dos salários que Teixeira começou a reduzir, ou o aumento do salário mínimo acima dos ganhos de produtividade, desafiam a redução do défice e do desemprego.

Centeno é um reputado técnico do Banco de Portugal, tendo publicado diversos estudos sobre a desigualdade de salários públicos e privados e sobre o desemprego, incluindo os efeitos do salário mínimo sobre o desemprego dos que o auferem. Aconselha o investigador Centeno que «os aumentos do salário mínimo deverão sempre ter em conta a evolução dos ganhos de produtividade e serem definidos no conjunto de políticas que interferem com o custo do trabalho [i.e.] que promovam a diminuição dos custos de trabalho, em particular quando associadas à atividade de criação de emprego das empresas». Aparentemente, o Ministro Centeno não se importará de mandar esse estudo para reciclagem.

Centeno é um dos economistas portugueses que melhor conhecem as comparações entre salários públicos e privados. Ele sabe que nas grelhas salariais mais baixas os funcionários públicos ganham muito mais do que os privados e que o inverso acontece em várias carreiras técnicas e dirigentes – as que sofrem mais competição do sector privado no mercado laboral. Ele sabe que o Tribunal Constitucional impediu a redução dos salários mais baixos, sacrificando os servidores públicos mais qualificados para conseguir a “redução das despesas com pessoal” já almejada por Teixeira dos Santos em apertos. Isso não o coíbe de, no tal jornal espanhol, culpar o Governo anterior por ter cortado de forma transversal, sem cuidar que os mais qualificados se pusessem a andar.

Esta maneira deliberadamente enviesada de contar a história aos espanhóis não é bom augúrio. Associo-a ao risco de Centeno esquecer o que estudou nos últimos 20 anos e permitir a Costa as barbaridades orçamentais que Teixeira permitiu a Sócrates. Obviamente, como português – e como funcionário público muito afectado pela redução remuneratória e pelo congelamento de progressões – espero que a coisa funcione! No entanto, se correr mal, Centeno está mais bem preparado do que Teixeira quando for preciso voltar a desiludir os portugueses sobre os sacrifícios – afinal, há notícias de que ele era mais troiquista do que a tróica quanto estivemos sob assistência financeira.