Valorizar a liberdade e a democracia

CARLOS PEIXEIRA MARQUES

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No dia do 40.º aniversário da primeira eleição por sufrágio universal realizada em Portugal, fiz um discurso como membro eleito para um cargo político onde chamava a atenção para o pouco valor que por aqui damos à liberdade. Alertava que “não devemos ignorar que os países mais desenvolvidos e mais iguais são também aqueles que mais prezam a democracia e, sobretudo, o conceito lato de liberdade”. Referia-me, obviamente, ao “velho” liberalismo, que nunca teve por cá muitos adeptos. A nossa monarquia constitucional formalmente liberal foi, na prática, maioritariamente um regime caciquista, cuja cultura pervadiu o implante republicano e prosperou com o reforço do Estado durante a mansidão do corporativismo. Sob novas e adaptadas formas, há elementos de índole caciquista que ainda caracterizam os arranjos políticos locais e que, juntamente com afastamento, para fora do controlo de órgãos eleitos, de diversas decisões públicas, são um entrave à melhoria da qualidade da democracia.

O caciquismo é um regime de patrocinato em que a relação do cidadão comum com o poder político e administrativo é mediada por redes de “compadrio”, para usar uma expressão popular, mas que tem origem factual. Neste sistema, a personalização do poder é fundamental, servindo as listas partidárias “apenas” como plataformas logísticas de: acesso ao poder central, com suas ramificações na administração[1]; distribuição de recursos públicos para diversos fins, como sejam as campanhas eleitorais, o apoio à actividade de um conjunto de instituições locais e até o apoio à actividade privada. Nesse sentido, há dois indicadores óbvios de cultura caciquista[2]: 1) os candidatos trocam de partido como quem troca de camisa[3]; 2) atribui-se exagerada importância ao controlo das instituições que têm um papel relevante nas vidas das comunidades locais[4].

Neste ambiente de poder personalizado, tende-se a discutir pessoas e a inflamar confrontos pessoais, em vez de discutir projectos e esgrimir argumentos sobre vantagens e desvantagens das opções políticas. Os que estão embrenhados nessa personalização confundem críticas a propostas, decisões e acções, com apreciações de personalidade dos proponentes, decisores ou actores. No entanto, parece-me que só alguma falha de cultura democrática poderá explicar a passagem deste nível de personalização às manifestações de intolerância à crítica que eu mencionava no referido discurso de 2015 e que se mantêm na actualidade. Nota-se nesses actores uma obsessão com a unanimidade e um melindre com a crítica exposta em público. Procuram agir como se estivéssemos num domínio organizacional em que se pode discutir internamente, mas todos devem defender as mesmas decisões perante os agentes externos.

Do meu ponto de vista, esta inclinação para subtrair as divergências à exposição pública é um sinal de diminuição da liberdade e da democracia. Constitui sério motivo de preocupação quando se juntam outros sinais, num enquadramento em que, a coberto duma suposta regulação que defenderia o interesse (do) público, muitas decisões com efeito directo na vida das comunidades deixam de depender da aprovação dos políticos eleitos e chegam mesmo a passar ao lado do escrutínio de órgãos deliberativos. Ora, em primeiro lugar, é preciso notar que liberdade e democracia valem por si, independentemente dos efeitos que possam ter na qualidade da gestão pública. Em segundo lugar, mais liberdade e melhor democracia garantem, pelo menos no longo prazo, melhores resultados para o colectivo. Pelo nosso bem comum, precisamos de valorizar a liberdade e a democracia.

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[1] Ontem (24-04-17) na Assembleia da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, um elemento do PSD Nelas afirmou que “o senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital fez finca-pé e, em meu entender, bem, que para se recandidatar exige a construção” de uma estrada. Um partido político que, neste momento, controla o governo central, consegue mobilizar recursos públicos como contrapartida para um autarca se recandidatar e assim conseguir um resultado eleitoral benéfico para os interesses desse partido. Um elemento de outro partido faz uma intervenção enquanto representante eleito num órgão supramunicipal, não apenas concordando com o expediente, mas até sugerindo que outros autarcas deveriam fazer o mesmo. Encontramos aqui, em pleno séc. XXI, os dois ingredientes fundamentais do caciquismo ibérico do séc. XIX: o frágil enraizamento social dos partidos, tornando-os dependentes das clientelas locais; a importância decisiva do controlo dos recursos do Estado para mobilizar essas clientelas. Cf. Almeida, P. T. (1991), Eleições e caciquismo no Portugal oitocentista (1868-1890), Difel, Lisboa, p. 164

[2] id. pp. 164-7.

[3] Em Carregal do Sal tivemos um candidato a concorrer ao mesmo órgão em três eleições consecutivas em três listas partidárias diferentes. Não sei se se trata de caso único, mas são cada vez mais frequentes as listas encabeçadas por “independentes” que, afinal, foram toda a vida (nalguns casos, ainda são) militantes de partido diferente daquele que usam como plataforma. Isto decorre de uma visão de curto prazo das estruturas concelhias e distritais dos partidos, que estabelecem objectivos quantificados de autarquias conquistadas e vêem no assédio a caciques “da concorrência” uma forma fácil de obter retorno eleitoral, sem cuidarem de avaliar os riscos de estarem a plantar um eucalipto no jardim.

[4] Ninguém parece valorizar os riscos de conflitos de interesses entre ser autarca e ter papel activo nestas instituições cuja actividade depende de transferências directas do ou mediadas pelo poder local. Uma das situações que me causou maior perplexidade, no exercício dos mandatos na Assembleia Municipal, foi ter presenciado a intervenção de um membro que, com a maior das naturalidades, ameaçava votar contra o orçamento do município se este não contemplasse uma transferência para a Associação de cujos corpos sociais ele fazia parte – invocando precisamente essa qualidade, durante a sua intervenção!

Adenda: Este texto foi escrito no dia 25 de Abril. No dia 29 tive conhecimento, através da página no Facebook do PSD Carregal, que, “a pedido d[o] Sr. Presidente da Câmara Municipal”, foram retiradas de uma notícia as declarações que o mesmo prestara numa “conversa informal” com o jornalista. Tais declarações são relevantes para o conteúdo da notícia, já que revelam diferentes políticas dos municípios vizinhos de Nelas e Carregal relativamente à instalação de unidades industriais. São, por isso, declarações de interesse público e nada obsta à sua publicação. No entanto, este “pedido” do Presidente da Câmara ao jornalista mostra o valor que se dá à liberdade de informação.

5 Comments

  1. E poderia colocar nova adenda 🙂
    O que se passou agora com a candidatura à Câmara do Porto de um movimento independente apoiado pelo CDS e já não apoiado pelo PS, mostra como a cultura caciquista continua bem presente na política portuguesa e não é um exclusivo das áreas rurais. Claro que nas grandes cidades os sistemas de intermediação são mais complexos – no caso, o cacique ganhou notoriedade através do acesso aos media como representante de uma associação comercial e, sobretudo, como adepto portista, num contexto em que o poder local então vigente cometeu a ousadia de estar para Pinto da Costa como o actual Presidente da Assembleia da República esteve para o segredo de justiça.
    O partido que controla o governo central colou-se ao independente, sabe-se lá à custa de que benesses prometidas pelo mesmo governo. Entretanto, lá veio uma dessas criaturas que ascende às cúpulas partidárias por comprovadamente só reagir à voz do dono, dizer que a vitória do independente seria contada como vitória do PS. O independente pagou para ver quem mobiliza maior clientela. Ludi incipiant!

  2. Meu Caro Amigo, Dr. Carlos!
    Dei uma vista de olhos pelo “Farol..” e deparei-me com este belo e elucidativo texto político! Dele, poderemos retirar lições que nos poderão ajudar ao discernimento político. Não falo de partidarite, mas sim de Politica, que é bem diferente.
    Tenho por hábito, ler todos argumentos e ouvir a mais diversas opiniões, vindas de diferentes interpretações que me ajudam a completar a minha maneira de ver.
    Este texto, é um deles.
    Grato, por me ter sido dado a ler este texto, nesta manhã de Domingo!

  3. Os meus cumprimentos, meu caro Artur Fontes!
    Espero que tenha havido mais leitores atentos 🙂

  4. Meus caros,
    Claro que há leitores atentos, contudo, cada vez menos, infelizmente… Lamento o divórcio cada vez maior entre a população mais nova, relativamente aos destinos quer do país quer do seu município. Há um entendimento, cada vez maior, de que a política é uma podridão, coisa para mafiosos, o que, pelo que nos é dado a conhecer pelos media, diariamente, parece não andar muito longe da realidade… Parece que integridade de pensamento e de postura, são coisas obsoletas… Felizmente parece também ainda haver resquícios de integridade, de retidão, de postura sem equívocos ou percursos de vida duvidosos e ziguezagueantes…

  5. Há certamente leitores atentos, caro João Martins…
    Tão atentos que têm a noção que comentários como seu…
    Olha para o que eu digo…

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