Farol da Nossa Terra – Balanço de mandato em entrevista a ROGÉRIO ABRANTES, presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal
quarta-feira, 20 setembro 2017

Autarquias — Sexta-feira, 8 Setembro 2017 — 0 Comentários

Balanço de mandato em entrevista a ROGÉRIO ABRANTES, presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal

rogerio-abrantes.jpgComo balanço do mandato que está a expirar, baseado no essencial da actividade municipal, é aqui publicada uma entrevista com Rogério Mota Abrantes, presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal.

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ENTREVISTA

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Farol da Nossa Terra (FNT) – Estando na recta final deste seu primeiro mandato, que balanço global faz do mesmo?

Rogério Mota Abrantes (RMA) Faço um balanço francamente positivo do trabalho realizado, cujo mérito pertence a todos sem excepção, com inclusão dos nossos munícipes. Foram quatro anos de muita azáfama e de muita preparação do futuro que todos almejamos melhor, com mais desenvolvimento, com mais bem-estar e conforto das famílias, já que são as pessoas que nos movem na nossa acção governativa. Foi um mandato com uma grande componente organizacional, estruturante, de divulgação do concelho e, simultaneamente, de fortalecimento ao nível financeiro. O facto de termos ultrapassado com sucesso estes constrangimentos, permite-nos, hoje e num futuro próximo, ir “à luta”, tendo como desiderato o desenvolvimento do concelho e o bem-estar dos nossos munícipes. O concelho de Carregal do Sal saiu do marasmo e do anonimato, que só era quebrado, pontualmente, por notícias surgidas por maus motivos.

FNT – Desse balanço, o que lhe trouxe mais complicações?

RMA – Quem governa com transparência e também com muita ambição, gosta sempre de chegar mais longe, realizando obras e trabalhos de extrema importância para o conforto e bem-estar do dia-a-dia das suas populações. Neste mandato, fomos apanhados por um período amorfo coincidente com o final do quadro comunitário de apoio QREN e o início do quadro comunitário Portugal 2020. A conclusão a que chegámos foi a de que o Município não estava preparado para os desafios e exigências do Portugal 2020. A total ausência de documentos estratégicos, aliada à falta de projectos, de anteprojectos ou mesmo de estudos prévios de algumas obras estruturantes e fundamentais, como é o caso da restruturação dos sistemas de recolha e do tratamento das águas residuais do concelho, absorveu-nos e condicionou uma acção mais incisiva e célere. Para irmos respondendo às exigências do Portugal 2020 em termos de candidaturas, tivemos de, a um só tempo, trabalhar documentos estratégicos, elaborar projectos e criar condições legais de candidatura, como a aquisição de terrenos, a regularização de imóveis pertença do município que careciam de escrituras e registos, etc. Por esses motivos, nem sempre as realizações tiveram concretização imediata; temos candidaturas aprovadas e obras a decorrer em diferentes estados de realização. Mais do que ninguém, gostaríamos de, neste timing concreto, ter as situações concretizadas. Porém, tal não foi possível. Ainda assim, em cooperação com as Juntas de Freguesia, com as quais estabelecemos, desde logo, os acordos de execução estabelecidos na lei-quadro, a par de algumas obras muito prioritárias, feitas por empreitadas e administrações directas, conseguimos incrementar uma nova dinâmica e a certeza de estarmos a trilhar caminhos certos num futuro que todos desejamos mais rico e mais amigo.

FNT – O que teve de ser feito para atingir isso?

RMA – Naturalmente que arregaçámos as mangas, como é habitual dizer-se, e, com os nossos trabalhadores e com equipas externas, debelámos as lacunas existentes e, de forma concertada, elaborámos projectos e candidaturas, de modo a conseguir mais e melhor para o nosso concelho e para os nossos munícipes, dos quais destaco, pela sua elevada importância, o projecto concelhio de restruturação dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais, com a previsão de construção de seis ETAR e vinte e duas estações elevatórias. É um projecto com muita maturidade, que será candidatado a fundos comunitários logo que seja aberto o respectivo aviso ao Portugal 2020, previsto ainda para este mês de setembro e que comunga das palavras do Ministro do Ambiente quando visitou o concelho e presidiu ao Dia do Município do corrente ano. Acrescem a elaboração do plano estratégico, planos sectoriais, outras candidaturas e decisões, também no âmbito da regeneração urbana, vulgo ARU, que este Executivo gostaria de ver implementadas em todas as localidades das Freguesias, independentemente da sua dimensão e localização geográfica. É importante criar ferramentas para arrepiar caminho e obviar à desertificação das nossas aldeias. Sabemos que a prioridade do Governo, no que às medidas da regeneração urbana diz respeito, é contemplar as sedes dos concelhos, mas tudo faremos para que este âmbito seja alargado. Evidencio, ainda, toda a preparação do aproveitamento do quadro comunitário de apoio anterior e da preparação do Portugal 2020, nos seus multifacetados projectos. Estivemos atentos e cooperantes.

FNT – E no que respeitante à Casa do Passal?

RMA – Referente a esse projecto, recordo que, no âmbito daquelas candidaturas, a requalificação e musealização da Casa do Passal será uma realidade que conta com um montante significativo do pacto que esta Câmara Municipal aceitou e no qual deposita toda a sua emotividade. Para além disso, a Câmara Municipal teve, e continua a ter, um papel decisivo e fundamental no lançamento e desenvolvimento do Concurso de Ideias, génese do que, num futuro muito próximo, será a Casa do Passal e que se encontra actualmente em plataforma para a recepção de propostas. Ousamos dizer, sem qualquer egocentrismo exacerbado, que não fora a excelente prestação desta Câmara Municipal, em articulação e cooperação com a Secretaria de Estado da Cultura, a Fundação Aristides de Sousa Mendes e a Sousa Mendes Foundation, e o futuro da Casa do Passal, no que às verbas do pacto diz respeito, estaria irremediavelmente perdido. Reabilitar e perpetuar o acto heróico do cônsul português Aristides de Sousa Mendes é um desígnio do Concelho, de Portugal e do Mundo.

FNT – O que lhe deu mais prazer conseguir concretizar?

RMA – A acção governativa no seu todo, com a implementação de medidas de apoio social e às famílias, de racionalização de custos e de optimização de recursos, através dos nossos trabalhadores, também em parceria com as Juntas de Freguesia e com outros parceiros, como é o movimento associativo. Permita-se-me que realce também os espectáculos grandiosos que passaram pelo auditório do Centro Cultural de Carregal do Sal e toda uma panóplia de iniciativas que vão acontecendo em todas as terras do nosso concelho, preservando valores seculares e criando marcas que a todos nos enche de orgulho.

FNT – Que contrariedades ou que burocracias há em relação ao que está mais difícil de concretizar?

RMA – A gestão autárquica tem algumas especificidades que não são comuns ao sector privado, tenho dito isso diariamente. Para quem está habituado à gestão empresarial, não se compreende como para garantir um objectivo se tenha de percorrer um caminho longo e por vezes complexo. Os recursos financeiros são sempre escassos para resolver problemas em simultâneo, pelo que, apesar da priorização, conseguimos levar a bom porto as iniciativas a que nos propusemos e aguardamos, como já referi, com alguma ansiedade, a abertura e enquadramento para a realização do projecto estruturante designado por restruturação dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais do concelho, com a consequente construção das seis ETAR e das vinte e duas estações elevatórias. Face à situação catastrófica que esta Câmara Municipal herdou, com estruturas obsoletas e sem projectos para as substituir, entendo que este vai ser um projecto ambicioso, cuja realização vai debelar os inúmeros focos de poluição ambiental no nosso concelho.

FNT – Quando o ministro do Ambiente disse na cerimónia do Feriado Municipal que quem foi a jogo mais cedo foi atendido, será que quis dizer que a Câmara de Carregal do Sal devia ter tratado do problema das ETAR há mais tempo?

RMA – As palavras são do ministro do Ambiente e provavelmente eu não diria melhor. Sem falsas modéstias e sem grandes parangonas, até porque tudo o que possa dizer pode ser mal interpretado nos tempos que correm, apenas gostaria de reiterar o que tenho dito, a título meramente informativo, que desde 2002 a Câmara Municipal conhecia, no seu todo, o estado em que se encontravam as ETAR, nomeadamente ao nível do seu funcionamento e da não garantia de resultados das análises, incompatíveis e incumpridores das directivas e da legislação aplicável. Os anteriores executivos não olharam para a restruturação dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais como uma necessidade premente, face à situação em que as ETAR se encontravam de norte a sul do concelho. Pouco ou nada foi feito sobre esta matéria, apesar dos inúmeros alertas que os serviços foram sinalizando, mormente no que ao mau funcionamento diz respeito. Também por essa razão, a Câmara Municipal foi e tem sido fustigada com processos de contraordenação e coimas de elevados montantes, sobre os quais temos manifestado a nossa total discordância, evidenciando todo o trabalho que está a ser feito, mas ainda assim temos sido condenados a pagar as respetivas coimas, que, regra geral, têm valores muito elevados. Foi com esta Câmara Municipal que se deu início e se concluíram os projectos necessários à realização da restruturação dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais, que atrás já abordei. Agora, sim, podemos afirmar, convictamente, que uma oportunidade futura, qualquer próximo aviso de abertura de candidaturas, não nos fugirá, pois vamos estar fortes e pujantes, na linha da frente, e desta vez em condições de ir a jogo.

FNT – A captação de empresas tem correspondido ao ambicionado incremento empresarial e industrial do município?

RMA – Naturalmente que gostaríamos que esse incremento fosse maior. Todavia, e também neste sector, o meu entendimento é que fomos sempre dialogantes com os empresários, indo ao encontro das suas expectativas e correspondendo às suas necessidades, combinando e temperando os interesses das partes. A atestar isso, e sabe-o quem na cerimónia do Feriado Municipal esteve atento às suas intervenções, todos os representantes das empresas distinguidas com o prémio PME Excelência e Líder 2016 foram unânimes e elogiaram as boas relações com a Câmara Municipal. O futuro a Deus pertence, como sói dizer-se, mas estou crente de que preparámos hoje o futuro que desejamos com mais riqueza e desenvolvimento concelhios. Depois, os dados que nos chegam do Centro de Emprego apontam para uma realidade inequívoca, de que o concelho de Carregal do Sal tem, hoje, um número residual de desempregados. Neste âmbito, um dos aspectos que nos continua a preocupar é o emprego com valências de formação mais elevadas. Os nossos jovens estudam, tiram os seus cursos e não encontram no nosso concelho e na nossa região respostas para o seu futuro profissional.

FNT – Não sendo ainda o pinhão um produto de grande provento no concelho, já se justifica tão fortes investimentos na Feira da Pinha e do Pinhão?

RMA – Os recursos e produtos endógenos são o maior bem que um concelho pode ter. E Carregal do Sal, de acordo com estudos científicos, orgulha-se de possuir condições privilegiadas para a cultura do pinheiro manso. E porque o caminho se faz caminhando, esta Câmara Municipal depositou todo o seu empenho neste projecto, que como todos sabemos é uma alternativa credível e rentável à plantação desenfreada do eucalipto, portanto, muito amiga do ambiente, como todos também sabemos. Deste modo, foram muitas as iniciativas já levadas a cabo para garantir a prossecução do projecto, desde a sensibilização à adesão de entidades especialmente vocacionadas para a promoção, ao incentivo da cultura do pinheiro manso, e a nossa convicção é a de que, uma vez mais, estamos no caminho certo. Acresce a tudo o que foi feito o projecto-piloto que está em curso, no âmbito da CIM Viseu Dão Lafões, de valorização económica da pinha e do pinhão e dos valores que lhe estão associados, e que conta com uma equipa credenciada e especializada. Relativamente ao âmago da questão, é importante salientar que a Feira da Pinha e do Pinhão, como disse e muito bem, é um investimento que a pretexto e no contexto do recurso endógeno em causa, pretende dar a conhecer a Portugal e ao Mundo todos os valores que estão espalhados pelo concelho e todas as suas capacidades, com especial crescendo da citada pinha e pinhão e dos produtos de valor acrescentado associados, a que se juntam outros, como os vinhos de quinta, cujos palmarés são inquestionáveis e uma mais-valia inexcedível na promoção concelhia.

FNT – Estando os incêndios florestais a suceder-se tão gravosamente por todo o país, receia que também neste concelho o ordenamento da floresta não esteja nas condições ideais?

RMA – Essa questão entronca, obviamente, na abordagem da questão anterior. O receio de um autarca é permanente quando olha para a protecção concelhia e os fogos florestais galgam fronteiras a uma velocidade incontornável e confrangedora, mormente nos seus momentos de maior fúria dantesca. Ordenar é palavra de ordem e a legislação recentemente saída vai permitir uma maior intervenção dos municípios. A Câmara Municipal também tem estado a fazer o trabalho de casa. Contudo, reveste-se de importância capital que a acompanhar a legislação se mudem mentalidades, atitudes e comportamentos, com o contributo de todos, em prol do objectivo comum que tem a ver com a preservação de bens e do meio ambiente. Posso ilustrar, inclusive, que, decorrente de uma reunião havida e que contou com a participação desta Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Guarda Nacional Republicana, Bombeiros Voluntários e Associação de Produtores Florestais, foi desencadeada recentemente uma acção de sensibilização para o cumprimento da limpeza e gestão de combustíveis das propriedades rústicas e urbanas, à qual será dada continuidade ao longo do ano. Poderei afirmar que foi profícua a acção e que a adesão dos proprietários foi gratificante, pelo que são muitas as propriedades já intervencionadas.

FNT – Como vê a descentralização de mais competências para as autarquias?

RMA – Não basta falar dos princípios da proximidade e da subsidiariedade sem pensar na deslocalização dos pontos de decisão. Uma decisão local tem por certo uma outra força e envolvimento que não tem a que é tomada lá longe. Assim, os órgãos dos municípios são as entidades melhor colocadas para resolver, de forma célere e com menores custos, os problemas que afligem os cidadãos. Desta forma, estão sempre disponíveis para abraçar uma futura descentralização de mais competências para as autarquias locais, desde que as mesmas sejam promovidas com conta, peso e medida, ou seja, desde que os recursos financeiros acompanhem essas mesmas transferências.

FNT – Tendo, por vezes, colocado reservas quanto à sua continuação na presidência da Câmara, até por motivos de saúde, o que o levou a decidir-se pela sua recandidatura?

RMA – Felizmente os problemas de saúde que me afectaram já se encontram ultrapassados. A minha recandidatura dependeu apenas de vontade própria, pelo que o momento da escolha do anúncio da mesma esteve no meu foro pessoal e apresentei-a quando entendi que o devia fazer, com a convicção de que vou continuar a contribuir para a boa governação e para os desafios que este concelho irá ter pela frente. Um mandato é sempre um tempo escasso para se levar por diante obras estruturantes, nomeadamente quando se parte da estaca zero para esse fim. Existem obras, decorrentes de projectos levados a efeito que não existiam, que conhecem agora a sua maturidade e o momento para serem realizadas, e que, por si só, constituem o desafio natural para a minha recandidatura. Com a mesma determinação, o próximo mandato vai trazer ao concelho obras que tardaram, mas que tão importantes são para a fixação e bem-estar dos nossos concidadãos.

FNT – A concluir, o que desejaria acrescentar?

RMA – Reiterar o nosso orgulho pelo trabalho realizado em colaboração com as Juntas de Freguesia e todos os munícipes, afirmando que gerimos o presente a pensar no futuro, estando agora reunidas as condições para criar mais riqueza e desenvolvimento concelhio. Será este o mote da próxima governação, com a participação e envolvimento dos munícipes.

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Entrevista conduzida por Lino Dias

 

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