O FOLHETIM RARÍSSIMAS

HÉLIO BERNARDO LOPES *

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Uma qualquer jornalista – Constança Cunha e Sá? – perguntava ontem, plena de lógica, se o caso RARÍSSIMAS não estava já a assumir um papel na luta partidária destes dias, marcados por uma oposição que não pode confessar que deseja prosseguir a saga de privatizações empobrecedoras da anterior Maioria-Governo-Presidente. Para se perceber ser esta a realidade, basta olhar o vazio que marca a dita campanha para a liderança do PPD/PSD. Simplesmente confrangedor!

Claro está que a Segurança Social Pública se constitui num apetitoso manjar para os grandes interesses privados. E depois também essencial olhar o modo hiperbólico como cresceu o número de IPSS desde que o Governo de Passos e Portas começou a governar o País, conduzindo, como tantos tão bem recordarão, ao desastre social que pôde ver-se e ainda não desapareceu da memória de quase toda a gente. Mas vejamos, então, o caso RARÍSSIMAS.

Em primeiro lugar, não há quem não reconheça que se trata de uma obra social de grande qualidade. E que essa obra nasceu, acima de tudo, pelo empenho da nossa concidadão, Paula Brito e Costa, embora com a colaboração de muitos outros e com dinheiros públicos e privados.

Em segundo lugar, a gestão da RARÍSSIMAS. No restante às gambas, há que recordar uma entrevista do conselheiro José Narciso da Cunha Rodrigues a António José Teixeira, onde explicou que o Sistema de Justiça não deve servir para acudir a temas claramente menores. E sobre um suposto vestido de duas ou três centenas de euros, adquirido pela anterior presidente – neste momento, é apenas diretora-geral –, chegam as considerações de ontem, num canal de televisão, por parte de certa professora: mas desde quando um vestido de duas centenas de euros é um vestido de luxo?! Teve toda a razão.

Em terceiro lugar, o carro adquirido pela RARÍSSIMAS. Claro está que se tivesse sido adquirido um Rolls Royce, ou um Bentlley, estar-se-ia perante uma evidente exorbitância, certamente legal, mas claramente inadequada. E se tivesse sido um Ferrari, ou um Lamboghini, o resultado seria exorbitante e inadequado. Mas adquirir para a instituição um BMW 520 – creio ter sido este o caso – é absolutamente aceitável, sobretudo se tivermos em conta a qualidade global da instituição e o seu grande prestígio, interno e internacional. O que significa que não existe aqui nada de inaceitável, mesmo que o tema seja olhado pelo ângulo moral ou ético.

Em quarto lugar, o caso do vencimento de Paula Brito e Costa. O que conheço, creio que garantidamente, é que esse vencimento era de cerca de três mil euros por mês. É um vencimento grande, embora pago na qualidade de diretora-geral da instituição. E creio, por me parecer ser evidente, que tal vencimento, não sendo auferido como presidente da instituição, seria inteiramente legal. O que resta das prebendas noticiadas, de modo extremamente variado, tem que esperar pelo esclarecimento das entidades competentes.

Em quinto lugar, o caso da viagem à Suécia, bem como o convite de certa instituição à deputada Sónia Fertusinhos. Ora, nestes dois casos, como usa dizer-se nos textos de Direito, convém ver por todos a explicação do deputado Fernando Rocha Andrade ontem dada no programa da TVI 24, PROVA DOS NOVES. Até Paulo Rangel, lá longe, no Porto, reconheceu que esta explicação era clara e consistente, só lamentando que o ministro José Vieira da Silva o não tivesse feito ainda.

Em sexto lugar, a estratégia de Paula Brito e Costa no sentido de adornar a RARÍSSIMAS com gente de primeira água. Bom, também não vejo onde possa estar a incorreção de uma tal metodologia de gestão, crescimento e projeção da instituição. Como se percebe, a ter êxito – estava a ter –, a RARÍSSIMAS iria crescer e adquirir um potencial bem maior no sentido de apoiar mais concidadãos em dificuldade e com mais valências. Portanto, que mal poderá estar numa tal estratégia? Objetivamente, em tais circunstâncias, era o que também eu faria. E é coisa muito corrente.

Em sétimo lugar, a família de Paula a trabalhar na RARÍSSIMAS. Quase com toda a certeza, não deverá tratar-se de ilegalidades, mas é algo de que se deve fugir como o Diabo faz da cruz. E deve ser evitada uma tal situação porque a mesma, objetivamente e no mínimo, diminui o grau de liberdade de expressão do pensamento dos restantes trabalhadores: qualquer conversa, qualquer amizade preferencial, qualquer descoberta por Paula Brito e Costa sobre certa realidade da RARÍSSIMAS, seriam sempre olhadas como podendo ter a sua fonte nos respetivos familiares. Aqui, objetivamente, mesmo sem existir ilegalidade, tratou-se de um erro tático, que devia ter sido evitado.

Em oitavo lugar, a presença do ministro José Vieira da Silva, antes de entrar para o atual Governo, como vice-presidente da Assembleia Geral da instituição. Bom, é simplesmente um não caso. Até Paulo Rangel e António Lobo Xavier reconheceram que o atual ministro não iria ver, ou perceber, o pormenor das contas nas reuniões desse órgão. É sempre assim.

Em nono lugar, o caso da contratação de Manuel Delgado como consultor da RARÍSSIMAS. Bom, é um caso a esmiuçar. Mas há um dado que parece certo: o trabalho de Manuel Delgado teve lugar no domínio da organização da instituição, bem como da abertura de portas no plano internacional, devendo ter presente que ele nunca tinha tido nenhum lugar de Governo até então. Mas era um homem de Correia de Campos? Não sei, até porque nunca ouvi dizer que o antigo Ministro da Saúde tivesse uma equipa de homens e mulheres de mão. Nem ouvi eu, nem ouviu mais ninguém.

E, em décimo lugar, o modo sanguinário como, num ápice, se passou a apontar Paula Brito e Costa como simplesmente diabólica. Até Jorge Coelho, na QUADRATURA DO CÍRCULO de ontem, sem mais se pôs a crucificar Paula Brito e Costa, quando sobre José Sócrates sempre nos disse ter de se esperar para ver, uma vez que, em princípio, era inocente até condenação transitada em julgado…

Por fim, um dado que se impõe ter em conta, se acaso se pretende, com verdade, evitar abusos como os que se dizem ter tido lugar neste caso – há que esperar: reconhecer, com verdade e de modo simples, que não existe uma fiscalização capaz das instituições que prestam serviço social. Uma realidade que tornou estas instituições extremamente apetitosas, ou não viriam a surgir como cogumelos. Uma pergunta: se 80 % do dinheiro de certa estrutura das Nações Unidas, destinada ao apoio a gente carenciada do mundo, se destina a salários – e quão altos deverão ser…–, e não ao apoio dessas pessoas, porque não será também assim nos casos deste tipo de instituições?!

Ao contrário do que dizem as pessoas ligadas a este tipo de instituições, faltam meios adequados para operar uma fiscalização capaz, como também faltam quadros à ASAE, ou fiscais no domínio das obras públicas, ou ineficácia nas instituições destinadas a assegurar a lealdade na concorrência ao nível dos mais diversos setores. Mais uma pergunta: no que se saldaria a vida de certa cidade, se uma grande parte dos seus jovens tivesse seguido uma carreira na PSP – é um mero exemplo – e uma percentagem elevada dos mesmos viesse a ser colocada na esquadra dessa cidade? Quase com toda a certeza, surgiriam agrupamentos de interesses, ou propensões de tipo diverso. Sobretudo, se a cidade fosse pequena, ou se se tratasse de simples vila. O que é verdade é que tudo isto, no fundo, nunca é abordado e resolvido, de modo adequado, pelas autoridades competentes. Acredita-se, para lá do razoável, no princípio da boa-fé.

Para acabar, coloco ao leitor esta questão: onde está a gravidade maior, é neste caso da RARÍSSIMAS, ou no que está a ser tratado na TVI ao redor da IURD? Sendo este o mais grave, o leitor já se deu conta de que ninguém o comenta? E sabe o leitor a razão desta realidade? É que o que se pretende com este caso da RARÍSSIMAS é atingir o ministro José Vieira da Silva, porque ele recuperou a Segurança Social Pública, verdadeira galinha de ovos de ouros para os interesses privados. Deitá-lo por terra é hoje o objetivo dos grandes combatentes pela verdade e pela justiça. Operam-se mesmo programas de dez episódios sobre a IURD, até sobre as Testemunhas de Jeová, mas nada sobre a Igreja Católica Romana, para mais depois de quanto se soube e dois Papas já reconheceram publicamente. Por tudo isto, termino com Vasco Santana: deixem-se de coisas, barretes há muitos!

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 * Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia

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