Vereadores do PS votam contra o Orçamento da Câmara Municipal de Viseu para 2018

Para os vereadores do Partido Socialista(PS), na Câmara Municipal de Viseu(CMV) é incompreensível que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano sejam disponibilizados pelo executivo camarário apenas 48h antes da reunião para a sua apreciação e votação. Um Orçamento de várias dezenas de milhões euros, dezenas de quadros de análise financeira e aproximadamente 300 páginas de documentos fundamentais para o interesse do Município e dos viseenses.

Os vereadores do PS consideram que o Orçamento da CMV para 2018 constituem documentos de continuidade e sem novidade. São documentos que insistem no programa “Viseu Primeiro”, no renovar de promessas não cumpridas no anterior mandato e com uma dependência excessiva do “Portugal 2020”.

Em termos de fiscalidade dirigida às famílias, tudo também se mantém para 2018. Para os Vereadores do PS isso não é justo. Perante a margem orçamental evidenciada pela coleta de impostos e receita corrente, conclui-se que, mais uma vez, as famílias não vão beneficiar do aclamado rigor e superavit orçamental.

Os documentos apresentados em reunião de câmara provam que os vereadores do PS tinham razão quando propuseram aumentar o rendimento da classe média viseense, propondo uma devolução de 2,5% de IRS pela CMV aos contribuintes. No orçamento proposto, a participação fixa no IRS tem a previsão de mais de 3 milhões e 600 mil euros. O gáudio de se propagandear a estabilidade financeira do município colide com o reduzido “poder de compra” dos viseenses. Como um estudo recentemente publicado pelo Instituto Nacional de Estatística comprova, Viseu apresenta o menor “poder de compra” per capita das capitais de distrito da região centro e do interior do País. O município Viseu perde assim mais uma oportunidade de reagir em benefício das famílias, quando tinha folga para acomodar e todas as possibilidades para o fazer, assim como promover a atividade económica.

Apesar do aumento das receitas correntes, o quadro fiscal no orçamento proposto mantém-se e não estão previstas medidas que promovam a competitividade de Viseu, que valorizem e promovam o Concelho, as suas potencialidades e as suas gentes, junto dos potenciais investidores. Prova disso é também o investimento residual nos parques industriais, por exemplo não está previsto um investimento claro no Parque de Lordosa.

O concelho de Viseu não pode resignar-se a um quase fatalismo histórico de dependência de alguns serviços administrativos, quando o seu futuro sustentável passa pelo desenvolvimento de uma economia local baseada em serviços e bens transacionáveis de valor acrescentado.

Para os vereadores do PS, precisamente, o orçamento da CMV não emana de uma visão estratégica, já ausente no “Viseu Primeiro”, não dando sinais, através de obras e ações concretas, para estimular as grandes vantagens comparativas latentes de Viseu. Por exemplo, o Partido Socialista tem apresentado a proposta de “Viseu Radial”, planeando de modo radial o Concelho com o seu território envolvente. A este nível, os vereadores do PS entendem ser vital concluir os acessos em dupla-faixa à cidade e a segunda circular da Cidade ao longo dos próximos anos, o que não está contemplado nas Grandes Opções do Plano.

No Orçamento 2018 da CMV e demais documentações que o acompanha, continuam a não estar patentes e escrutináveis as verbas atribuídas ao marketing territorial, propaganda e eventos de animação urbana.

Após a aprovação do Orçamento, com os votos contra do Partido Socialista, foi submetido à apreciação em reunião a primeira revisão ao Orçamento, o que, de todo, não é usual. Para os vereadores do PS esta revisão inflaciona de um modo menos compreensível e menos escrutinável as verbas a atribuir a determinadas rúbricas orçamentais.

Ainda na primeira reunião de câmara de 2018 , os vereadores do PS abordaram em reunião outros assuntos.

O executivo municipal foi questionado sobre a relação comercial-institucional entre a CMV, a Viseu Marca e a empresa Between Planets que concebeu a exposição “Gigantes da Idade do Gelo”.

A propósito do protocolo celebrado entre a CMV e a Cáritas Diocesana de Viseu, os vereadores do PS reiteraram a sua apreciação muito positiva da atividade social que esta instituição tem vindo a realizar no Bairro de Paradinha. Ao executivo municipal não deixaram, contudo, de deixar o “aviso” para que esta colaboração com a Cáritas não seja um alijar de responsabilidades sobre o muito que a nível social há a fazer neste bairro municipal, p.e. ações de mediação social e comunitária promovidas pela CMV. Não esquecendo ainda as grandes ações estruturais e de manutenção corrente de que o Bairro de Paradinha necessita.

Os vereadores do PS questionaram o executivo sobre a veracidade de uma notícia vinda a público dando conta da nomeação de Guilherme Almeida, ex-vereador PSD da CMV, como “assessor para as aldeias”, o que seria incompreensível para o Partido Socialista conforme argumentos apresentados. Sobre este assunto, Almeida Henriques referiu não existir qualquer nomeação nesse sentido.

Sobre as freguesias rurais, dando exemplos concretos na União de Freguesia de Barreiros Cepões, os vereadores do PS voltaram a assinalar a depressão demográfica e socioeconómica que estas vivem, para além de carências graves de muitas infraestruturas básicas de que ainda carecem, problemas de infraestruturação e manutenção de arruamentos e espaços públicos, carência de equipamentos e ações de apoio social e a inexistência de estratégias municipais para a promoção da atividade económica.

Sobre as iniciativas que foram conhecidas sobre a Rede Municipal de Museus, os vereadores do PS manifestaram o seu desejo para que estas medidas sejam, finalmente, concretizadas. Os vereadores apresentaram ainda diversas sugestões para a dinamização desta estratégia integrada de espaços museológicos do Concelho.

O Município de Viseu caiu 68 posições – posição 114º do ranking – no atual Índice da Transparência Municipal (ITM), avaliação promovida pela Associação Cívica Transparência e Integridade aos sítios dos municípios na internet. Comparativamente a outros sítios da internet municipais o sítio de internet da CMV, que não se configura como um portal municipal, está desatualizado em termos de webdesign, na usabilidade e na disponibilização de informação.

Um dos fatores críticos do sítio da internet da CMV é a interação com os munícipes. Num sinal claro de aproximação aos interesses dos munícipes e das suas preocupações com o espaço e infraestruturas urbanas, os vereadores propuseram ao executivo camarário a elaboração de um Portal Municipal das Ocorrências.

Nos portais municipais das ocorrências, de um modo fácil e expedito, os munícipes podem participar ocorrências em espaços verdes, arruamentos, espaços públicos, mobiliário urbano, iluminação pública, habitação municipal, sistema de distribuição de água, rede de drenagem de águas residuais e pluviais, outras infraestruturas equipamentos municipais, segurança pública e ruído que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Viseu, das Juntas de Freguesia, da Polícia Municipal ou dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, georreferenciando num mapa a zona onde as ocorrências se verificam. Os portais municipais das ocorrências permitem ainda que o munícipe siga o processo de reparação das ocorrências por si reportadas ou outras.

Mais uma vez, uma proposta do Partido Socialista foi reprovada pelo executivo camarário.

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Viseu, 11 de janeiro de 2018

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(Lúcia Araújo Silva) (Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes)

 

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