Posição do PSD sobre os empréstimos contratualizados pela Autarquia de Nelas

Empréstimos da Autarquia: uma pesadíssima herança geracional
DÍVIDA DO MUNICÍPIO SOBE PARA CERCA DE 13 MILHÕES PODENDO
BREVEMENTE ASCENDER A MAIS DE 15 MILHÕES DE EUROS

Os empréstimos aprovados pelo executivo de Borges da Silva na última reunião de Câmara (31 de janeiro) na ordem dos 3,3 milhões de euros, e pelo menos mais um outro a que o Município está obrigado a garantir brevemente no âmbito do financiamento da Componente Nacional, de cerca de 2,3 milhões de euros, vão elevar de uma maneira pesadíssima a dívida da Câmara de Nelas para cerca de 13 milhões e a breve prazo a ultrapassar os 15 MILHÕES DE EUROS.
À dívida atual, na ordem dos 9,5 milhões de euros, vão acrescer os cerca de 3,3 milhões dos dois empréstimos agora aprovados e os de pelo menos 2,3 milhões de euros de um novo empréstimo, a realizar brevemente derivado à obrigatoriedade a que o Município está vinculado no âmbito dos projetos cofinanciados. Somando tudo, a dívida atingirá nos próximos tempos um valor acima dos 15 Milhões de Euros.
O empréstimo agora aprovado para o financiamento da componente nacional das obras cofinanciadas (3.281.397,00€) é um número de puro ilusionismo político, no sentido de diminuir o choque do impacto público sobre o verdadeiro montante a que o Município está obrigado a garantir neste âmbito: 5,1 Milhões de Euros!
Este valor não é uma mera leitura política da nossa parte. É factual. Na proposta deste empréstimo está lá bem claro que “o Município de Nelas está obrigado a garantir o financiamento da Componente Nacional até ao montante de 5.104.298,19€, sob pena de ser inviabilizada a realização dos referidos investimentos”. Mais, para confirmação clara e inequívoca, quando confrontado com esta realidade na reunião de Câmara o próprio Presidente não o desmentiu. Pelo contrário. O executivo liderado por Borges da Silva bem pode dizer que os empréstimos não contam para a capacidade de endividamento, é verdade, mas a realidade nua e crua é que a dívida fica lá, e vamos ter todos de a pagar.
Uma pequena habilidade para não criar na opinião pública a ideia do que realmente é: um enorme endividamento que vai criar encargos pesadíssimos nos próximos 20 anos.
Temos tido uma postura ao longo destes meses de desempenho autárquico, a qual estamos convictos que manteremos, de exercer uma oposição responsável, construtiva, coerente, mas também firme, determinada e assertiva, tendo sempre como missão única a defesa intransigente do interesse comum do nosso concelho e dos munícipes.
Os nossos votos contra contam-se pelos dedos de uma mão, e sobram: o elevado e pesadíssimo elenco do executivo – 6 elementos, o dobro do início do 1º mandato de Borges da Silva, que avolumam os custos com pessoal político ao longo desta legislatura em mais 410 mil euros –; o mapa de pessoal que consignava a possível criação de 87 novos lugares, e agora a contratualização dos empréstimos.
Inclusive, nesta última reunião de Câmara, na qual se discutiram os empréstimos, votámos favoravelmente a renegociação da dívida financeira do Município, referindo que “qualquer operação financeira que vise obter condições economicamente mais vantajosas para o Município terá naturalmente sempre o nosso apoio. Bem como todos os assuntos nos quais os superiores interesses do concelho estejam devidamente acautelados e priorizados”. Até porque, em agosto de 2017, em reunião de Câmara, o  vereador do PSD de então, Artur Ferreira, apresentou proposta idêntica, não tendo na altura o presidente aceitado a mesma, dizendo que era demagógica e sem benefício para a Autarquia.
No que diz respeito aos empréstimos não havia outra opção possível perante o que foi apresentado por este executivo, a não ser votar contra. Começando pelo número de ilusionismo que ocultou o montante global que a autarquia vai mesmo ter que contratualizar em empréstimos, passando pelo irresponsável planeamento no que respeita à componente da participação financeira por parte da autarquia, terminando com o que foi dito por Borges da Silva, referindo que a Autarquia teria condições para acompanhar financiamentos comunitários, ou a tão propalada “boa saúde financeira da Câmara”. E, naturalmente, o mais importante, o excessivo valor global envolvido em empréstimos: mais de 5,5 milhões de euros (os 3.281.397,00€ agora aprovados, mais o novo empréstimo referido a realizar brevemente, de pelo menos 2.272.900,55€).
Não está em causa a necessidade de muitos dos projetos, até porque, por princípio, somos todos favoráveis à realização de investimentos estruturais. O que não pode, nem também deve, ser escamoteado é a ligeireza, a falta de planeamento e rigor, quase a roçar a irresponsabilidade, como este executivo se preparou para gerir este importantíssimo ato de gestão.
Tempo e oportunidade não faltaram para alocar verbas que pudessem evitar os elevadíssimos valores envolvidos com os empréstimos e as consequências que lhe subjazem. Esta operação, com outros números e com o trabalho de casa feito, poderia contar com o nosso apoio, tendo em consideração o contexto de aproveitamento das candidaturas e as elevadas comparticipações de fundos europeus.
Borges da Silva teve ao longo do primeiro mandato, fruto de uma conjuntura económica muito favorável (ultrapassado o contexto de profunda crise financeira nacional e internacional que culminou com o período de ajustamento implementado pela troika), condições ímpares para não ter necessidade de deixar uma herança pesadíssima aos munícipes e às gerações vindouras. Poderia e deveria aprovisionar, criar uma “almofada financeira”, para ajudar a custear a comparticipação municipal, porquanto dispôs de 7,5 milhões de euros de “receita extraordinária” durante o 1º mandato (3,5 milhões de euros a mais de IMI e menos 4 milhões de euros pagos em vencimentos e salários).
Não o fez, nem o quis fazer. Em vez disso, Borges da Silva preferiu gastar durante o mandato anterior estes valores em outras prioridades, tais como 2 milhões de euros em avenças e prestação de serviços, 1,5 milhões de euros em festas e seminários, entre muitas outras despesas de duvidoso benefício para o Município.
Não soube ser formiga, só se preocupou em ser cigarra.
Mesmo durante o mandato atual o poderia fazer. Em vez disso, duplicou o elenco político do executivo, cujo custo supletivo, na ordem dos 410 mil euros, seria quase suficiente por si para evitar a contratualização de um dos empréstimos, no valor de 450 mil euros, com o nome apelativo de “Despesas de Investimento”. Empréstimo este realizado para efetuar obras que constam do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, para as quais como se comprova não havia receita. E não serão as únicas.
Também no Orçamento de 2018 é bem notório o excesso de orçamentação nas rubricas como a aquisição de bens e serviços, os estudos, pareceres, projetos e consultadoria, outros trabalhos especializados, entre outras, como as com o pessoal político e com pessoal dirigente, sem fundamentação que o justifique, que em conjunto representam um crescimento das despesas correntes de 1 milhão e duzentos mil euros em relação a 2017. Mais uma vez se comprova que diminuindo significativamente o montante destas rubricas haveria outro caminho a percorrer sem ser o de recorrer aos empréstimos.
O mesmo Borges da Silva que agora faz empréstimos de 3,3 milhões de euros é o mesmo que há bem pouco mais de 5 meses, em plena Assembleia Municipal, realizada em 18 de agosto, dizia que “a situação financeira da Câmara, em  termos financeiros, é excelente e deixa-nos sem qualquer temor”, acrescentando que “mesmo que a Câmara não contrate empréstimo nenhum, a Câmara tem para acompanhar estes financiamentos comunitários”.
Onde estão as receitas próprias? Onde está a cativação financeira realizada para não onerar as contas do município com a totalidade das há muito conhecidas obrigatórias comparticipações financeiras da componente nacional das obras cofinanciadas?
Votámos naturalmente contra esta impreparação que conduziu a este endividamento assustador a pagar nos próximos 20 anos.
Não poderíamos em consciência pactuar com tanto desperdício, com tanta falta de planificação, com a ligeireza de quem não se preparou atempadamente para pagar a fatura com os custos de concretização dos projetos, hipotecando dessa forma o nosso presente próximo e o futuro das gerações vindouras.

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Joaquim Amaral • Vereador do PPD|PSD

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