Notas de imprensa dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Viseu

Na reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Viseu (CMV), realizada a 08 de fevereiro na Câmara Municipal de Viseu, os vereadores do Partido Socialista na CMV apresentaram vários assuntos.

Para os vereadores do Partido Socialista, sem outros argumentos públicos que a justifiquem, a decisão de transferir o Posto de Turismo da Casa do Adro – na área nuclear do Centro Histórico de Viseu, mais carente de movimento urbano – para uma Loja da CMV no Mercado 2 de Maio é, para já, pouco compreensível.

Por outro lado, no Mercado 2 de Maio, tão ou mais importante que uma reconfiguração estrutural/arquitetónica, é fundamental definir a sua função e delinear a respetiva programação. Esta decisão avulsa pode condicionar uma futura estratégia para a revitalização do Mercado 2 de Maio.

Em face da procura, o mercado de arrendamento na cidade de Viseu é muito reduzido. Em muitos municípios circundantes, há uma vaga crescente de empregos industriais. É histórica a atração de Viseu para estes quadros intermédios e técnicos. Viseu necessita igualmente de atrair jovens e, ao nível do alojamento, o arrendamento vai conquistando a sua preferência.

À semelhança do Governo com a ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’ e de uma onda crescente de municípios com programas de apoio ao arrendamento, a CMV deveria promover assim políticas mais ativas de promoção do arrendamento, incluindo os mais jovens e carenciados.

A habitação social é igualmente fundamental neste quadro. Com a exceção pontual do novo prédio do Bairro Municipal, há décadas que em Viseu não se constrói habitação social.

Os vereadores do PS elogiaram as ações concebidas pelo município para valorizar o Linho da Várzea de Calde. Estas, se bem-sucedidas, poderão representar o valor que pode ser acrescentado aos recursos e produtos endógenos das freguesias rurais, compatibilizando tradição e contemporaneidade, estimulando assim a economia e o desenvolvimento local.

Relativamente aos “sem-abrigo” da cidade de Viseu, os vereadores do PS destacaram as ações da Cáritas Diocesana de Viseu, da Associação Social Cultural Espiritualista de Viseu e do projeto ‘Saúde sem Teto’. Para o PS a resposta às necessidades da população em condição de sem-abrigo deve ser integrada e interinstitucional, tanto no diagnóstico de rua e no acompanhamento, como na orientação e na inserção social. O Município tem o seu papel de parceiro e tem que o cumprir, nesse sentido os vereadores do PS questionarem o executivo municipal sobre a sua estratégia e ação neste domínio.

Os vereadores do PS relevaram o programa ‘Viseu Educa’ do Município. Porém, no Concelho o abandono escolar continua a ser significativo. O PS propôs assim que o Gabinete de Educação tenha uma ação mais próxima e ativa nesta área, em articulação com o bom trabalho que está a ser desenvolvido nas escolas.

No âmbito do Regimento da Câmara Municipal de Viseu e do Direito de Oposição, os vereadores do PS incluíram na Ordem do Dia da reunião o seguinte assunto: “Ponto da Situação Relativamente à Valorização e Classificação de Património Histórico Edificado do Concelho de Viseu.

Para além da contextualização que sobre o assunto consideraram ser politicamente pertinente, os vereadores do PS colocaram diversas questões ao executivo municipal, entre outras:

– Relativamente à propalada pretensão de candidatar Viseu a Património da Humanidade da UNESCO, face às conclusões do Grupo de Trabalho ‘Viseu Património’, não havendo qualquer alusão a este desiderato no programa ‘Viseu Primeiro 2017/2021’ e o mesmo ter caído no discurso político do executivo; ainda se mantém este objetivo?

– Onde estão os documentos-meta da primeira fase do ‘Plano de Ação Viseu Património’, certamente relevantes para a operacionalização de uma boa requalificação e valorização do centro histórico?

O executivo municipal escusou-se a responder, considerando que a reunião de câmara, tendo um âmbito executivo, não era o local adequado para este tipo de reflexão e interpelação do executivo pela oposição.

O Partido Socialista enalteceu e votou favoravelmente o regulamento de atribuição de bolsas aos alunos do ensino superior. Para os vereadores do PS, contudo, deveria haver um maior enfoque nas famílias carenciadas nos critérios de atribuição. O PS recomendou ainda que, simbolicamente, o valor máximo de bolsa deveria situar-se nos 1000€, montante próximo valor da propina da maioria das instituições de ensino superior publicas.

A propósito de um programa de limpeza e requalificação de fontanários da CMV, os vereadores do PS propuseram que nas freguesias rurais alguns dos fontanários não ligados à rede pública mais relevantes para a população sejam incluídos na rede de monitorização da qualidade da água para consumo humano.

Os vereadores do Partido Socialista
Pedro Baila Antunes
José Pedro Gomes
Maria Isabel Júlio

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