HÉLIO BERNARDO LOPES *

E é bem verdade, meu caríssimo leitor: as coisas são como são. Isso mesmo pôde agora constatar-se com este primeiro desfecho do julgamento do caso Casa Pia. Um desfecho que, para uma enorme maioria, não era o esperado, como muito bem traduziu um dos jovens que foram vítimas de abusos e que só agora se deu a conhecer.

Mas a razão principal da descrença muito geral neste desfecho prende-se com o desprestígio para que foi atirado e se deixou atirar o Sistema de Justiça, por mil e uma razões onde a responsabilidade se espraia por todo o lado: políticos, magistrados e jornalistas.

Se vistas as coisas com atenção e boa fé, não saiu desta recente decisão um ínfimo acréscimo de retoma do essencial prestígio que o Sistema de Justiça nunca deveria ter perdido. Hoje mesmo, neste domingo em que escrevo este texto, tive bem a oportunidade de assistir ao modo clubista como pessoas de idade muito provecta, e também de estruturas sociais bastante diversas, se escudaram, invariavelmente de um modo hipócrita, na defesa de uns e no ataque a outros. E, como depois pude referir à saída à dona do café que frequento, todas aquelas tomadas de posição eram assumidas por razões de simpatias e, invariavelmente, assentes em disparates os mais variados, sobretudo, na descrição das realidades conhecidas e nos aspetos de natureza técnico-jurídica.

É claro que os Tribunais não atuam com o objetivo de prestigiar o Sistema de Justiça, mas de aplicar o Direito e de fazer Justiça. Mas é naturalmente desejável que os seus atos e as suas decisões sejam prestigiantes para esta última estrutura, porque de tal realidade se alimenta, em última análise, a própria auto-estima dos cidadãos e a imagem da sociedade de cujo funcionamento participam. Ora, por razões que vêm já de trás, e que são completamente alheias a este caso, a verdade é que o mesmo nunca deveria ter tido lugar. Como pode já ver-se, nada se aquietou, nada irá mudar, ao menos globalmente, e muito pouco se esclareceu ao nível do sentimento coletivo.

Em contrapartida, e por razões diametralmente opostas, tudo parece ter recomeçado, embora dentro de limites mais apertados, mostrando esta realidade simples de observar: para cada um dos atores desta tragédia do nosso Sistema de Justiça a verdadeira verdade é simplesmente a sua, sendo que o que menos conta são as instituições, logo a começar pelos diversos atores judiciários, e a terminar nas estruturas do próprio Sistema de Justiça. Ou seja, e por muito que gostasse de não ter de tirar esta conclusão: estava corretíssima a célebre análise Salazar no Porto, no Palácio da Bolsa, creio que em 1957. É pena ter de tirar esta conclusão, mas é uma realidade que se nos impõe à consciência.

Não esteve bem Ricardo Sá Fernandes, ao proferir aquelas suas palavras no Tribunal, porque se houve facto absolutamente evidente, bom, foi o de que o Tribunal concedeu todos os benefícios que possam ter sido pedidos pelas defesas das partes. E é absolutamente inimaginável que uma juíza, certamente muito dominadora do Direito e do funcionamento dos Tribunais, pudesse, de parceria com os seus dois colegas, condenar cidadãos a penas pesadas sem que o respetivo acórdão estivesse definitivamente terminado. Para lá de um ato moralmente inaceitável e proibido, o mesmo representaria uma espécie de roleta russa, com cada um daqueles juízes a ficar nas mãos dos restantes, porventura, nas dos próprios funcionários judiciais. Um cenário impensável e realmente inexistente.

Mas estiveram igualmente mal o causídico José Maria Martins e Catalina Pestana, ao levarem para o espaço da televisão referências a concidadãos nossos que nunca foram acusados, e menos ainda pronunciados. A justiça pratica-se nos Tribunais, quadro que também se aplica a quantos vêm deitando mão da grande comunicação social para tentar desfazer esta mais recente decisão, mas que não ainda a definitiva. Mas o mais estranho nestas duas intervenções, já que tiveram lugar, foi a não referência a outras pessoas também citadas pelos jovens durante as audiências, para lá, pois, dos nossos concidadãos agora referidos naquelas intervenções televisivas. Como é possível que alguns queiram que se não pense ter havido aproveitamento social para decapitar o partido fundado por Mário Soares e outros? Bom, mesmo com a melhor boa vontade, pode não chegar. Uma fezada só para pré-santos.

O interessante de tudo isto – realmente patético – é que ninguém hoje liga a este tipo de historietas, digamos assim, porque ninguém está para se comprometer com opiniões neste ou naquele sentido. No fundo, todas estas intervenções na praça pública acabam por valer… nada. Como pude já escrever por vezes diversas, o português, de um modo muito geral, não sabe, não vê, nem ouve, refugiando-se, sobretudo ao nível dos homens, no que tenho designado por ambiente TBB: Tinto, Branco e Bola. Porque no das mulheres, sobretudo nas de idade mais avançada, o tema é quase sempre o das telenovelas, ou os dos problemas com filhos e netos.

De tudo isto, contudo, há conclusões que podem tirar-se. Desde logo, a enorme responsabilidade, ao longo de décadas, de muitos dirigentes da Casa Pia. Ao final de todas contas, quem é que sabia e quem é que não sabia, dentro da instituição, de tais taradas aberrações? Depois, o objetivo mau jornalismo que se desenvolveu em torno desta inenarrável aberração, onde se tornou evidente, ao menos a partir de certo momento, que o Partido (designado de) Socialista passou a ser o alvo de uma vastidão grande de ataques com objetivos demolidores. Uma realidade que se não observou nunca com casos como o BCP, o BPN, o BPP, o caso Portucale, o das FP 25 – dezassete homicídios –, o atentado de Camarate, o caso Angoshe, o caso Bolama, o caso Aginter Press, o caso Moderna – talvez aquele cuja badalagem jornalística mais se aproximou deste da Casa Pia –, o dos dinheiros do Ultramar, o caso dos submarinos, o das Pandur, o de certo armamento para a Marinha, por aí fora. Invariavelmente, o tudo em nada. Por fim, a evidência de que muitos juízes, como agora pôde ver-se, nada têm de inquisidores terríveis e assustadores, muito pelo contrário.

Enfim, tenho para mim que o Sistema de Justiça, perante o desprestígio de que também se viu atingido – uma decadência que se desenvolve há décadas – não sofreu um ínfimo acréscimo de prestígio, talvez mesmo tenha sido o contrário que possa ter tido lugar. Agora, o que se impõe é não ir de novo correr atrás dos acontecimentos, ponderando reformas que sejam lógicas e funcionais, e que tenham em conta os traços culturais dos portugueses e até onde se pode com eles chegar.

* Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia