Autarquias — Quinta-feira, 3 Janeiro 2008 — 0 Comentários
Assembleia Municipal aprovou grandes opções do plano e orçamento de 2008
No dia 21 de Dezembro de 2007, pelas 15 horas, reuniu a Assembleia Municipal de Carregal do Sal, no salão nobre dos Paços do Concelho, efectuando a última sessão ordinária daquele ano.
À abertura dos trabalhos, o presidente da Mesa, José Manuel Canavarro (PSD), perante proposta de um voto de pesar pelo falecimento de Vítor Gonçalves Vieira, na qualidade de antigo membro da Assembleia Municipal, recebida de Jorge Gomes, líder da bancada do PS, propôs que a mesma fosse feita em nome de toda a assembleia, saindo então aprovada por unanimidade.
Também desta vez houve alargada intervenção de deputados no período antes da ordem do dia. José Manuel Flórido (CDS) pediu desculpa por qualquer ofensa que tenha ali produzido ao longo do ano. Cristina Borges (PS) repetiu chamada de atenção para uma casa em ruínas na povoação de Oliveirinha e para a necessidade do alargamento da estrada entre a escola daquela povoação e a rotunda de Cabanas de Viriato. Também Odete Azevedo (PS) insistiu em reparos já feitos, voltando a questionar o presidente da Câmara acerca das negociações com os proprietários da Quinta da Fidalga para o alargamento da estrada de Alvarelhos e sobre uma situação de falta de visibilidade para os condutores na Rua Comendador José Nunes Martins, em Oliveira do Conde.
Fazendo declaração de se associar à proposta do citado voto de pesar, Ricardo Campos (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Cabanas de Viriato, realçou o envolvimento que Vítor Vieira teve no associativismo e em cargos autárquicos. Após isso, criticou e expressou repúdio pelo facto de, na povoação de Laceiras, os funcionários da recolha do lixo terem enchido de massa consistente as pegas de um contentor por forma a dissuadir os moradores de o reporem no local de onde aqueles funcionários o retiraram.
Jorge Figueiredo (PSD) elogiou o projecto dos “oleões” da Associação Planalto Beirão, respeitante à recolha de óleos usados nas frituras domésticas, e saudou a criação do museu virtual Aristides de Sousa Mendes pela historiadora Luísa Pacheco Marques e a construção da nova subestação da EDP. Porém, contestou a localização da subestação pela proximidade a habitações, sendo de opinião que deveria ter sido instalada num parque industrial. A necessidade de correcção da sinalização da estrada junto às bombas de gasolina “Luzio”, a viabilização da construção em 2008 da estrada Carregal/Tondela e o decréscimo da população no concelho foram outros assuntos que este deputado abordou. A contestação sobre a localização da subestação foi, seguidamente, subscrita por Jorge Gomes (PS). Além disso, este deputado apontou que os níveis de desemprego estão a subir no concelho, mostrando preocupação por isso e também quanto aos indícios de subida dos níveis de pobreza, reflectidos na proliferação da distribuição de cabazes de Natal por famílias carenciadas do concelho. Estando-se no fim do ano, quis saber que avaliação foi feita sobre o novo fornecimento de refeições às escolas.
Interveniente seguinte, Raul Almeida (PSD) enumerou novamente problemas com a iluminação pública, acusando falta de solução por parte da EDP a comunicações que lhe têm sido feitas telefonicamente. Também este deputado fez reparo à recolha do lixo, queixando-se de que na sua aldeia, em Pinheiro, os funcionários da empresa, de noite, arrastam os caixotes fazendo barulho que acorda os moradores. Falou, depois, do descontentamento das pessoas daquela povoação que ainda não receberam qualquer compensação pelo corte de árvores em terreno de sua propriedade, e o qual deixaram de cultivar, onde está previsto passar a estrada Carregal/Tondela. A iluminação de Natal, com parabéns dados à Câmara, a irregularidade do corte das árvores que ladeiam a via pública na sede do concelho e a qualidade da água, que disse ser cada vez pior, foram outros assuntos que abordou.
“Venho lembrar à Assembleia que devíamos unir mais as mãos em prol das instituições que lutam pelo bem da humanidade”, disse Agostinho Nascimento (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Beijós, ao iniciar a sua intervenção. Fez saber que, tendo estado na Ceia de Natal dos Bombeiros de Cabanas de Viriato, ouviu dos mesmos queixa sobre diversas carências e falta de apoio da autarquia, e recomendou que as comparticipações sejam mais reforçadas. Também a recolha do lixo não lhe agrada, afirmando: “Não está a funcionar como o esperado”.
Líder da bancada do PSD abandonou os trabalhos,
sentindo-se desconsiderado acerca do falecimento de seu pai
Chegada a vez de Casimiro Loureiro (PSD), líder da bancada do PSD, este felicitou o presidente da Mesa por integrar os órgãos nacionais do PSD e pela sua intervenção no programa “Prós e Contras” da RTP acerca da Educação. Fez leitura de ofício que lhe foi enviado pela Mesa da sessão da Assembleia Municipal do dia 28 de Setembro, então presidida pela secretária Maria Gracinda Aguiar, com pedido de desculpas pelo esquecimento, naquela sessão, do voto de pesar pelo falecimento de seu pai, as quais aceitou, mas acusando a desconsideração de o voto de pesar não ter sido agora proposto juntamente com o respeitante a Vítor Vieira. De imediato, retirou-se, abandonando os trabalhos.
Na resposta aos deputados, Atílio Nunes, presidente do Executivo, deu a saber que estão a ser diligenciadas soluções respeitantes aos reparos que deputados repetiram. Entende que a localização da subestação da EDP “com aquela voltagem não põe em perigo ninguém”. Deu a saber que, em reunião tida 15 dias atrás, o secretário de Estado lhe garantiu que a obra da estrada Carregal/Tondela ia ser posta brevemente em marcha, assim como a nova extensão de saúde de Cabanas de Viriato. Relativamente ao decréscimo da população, apontou que o aumento dos postos de trabalho está a trazer mais gente para o concelho. A seu ver, “o desemprego no concelho são aqueles que estão para lá da vida activa e os jovens à espera do primeiro emprego”. Ainda a este respeito, adiantou que o projecto do ensino profissional estará aprovado até Janeiro próximo, para funcionar no antigo colégio. “É lamentável terem de ser os moradores ou a Câmara a chamar a atenção da EDP para problemas de iluminação pública, quando há funcionários da empresa a viver no concelho”, afirmou acerca dos reparos sobre a iluminação. Quanto à qualidade da água, garantiu: “Temos a melhor água do mundo, pode acontecer é estarem a fazer ligações e entrar para a canalização algumas impurezas”.
Para responder acerca do fornecimento das refeições às escolas, usou da palavra o vereador da Educação, Óscar Paiva. “Está tudo a correr bem, confirmado pelos alunos, pelos pais, pela inspecção e por todos os intervenientes, inclusive o conselho directivo do Agrupamento de Escolas”, disse o mesmo. No respeitante à sinalização, respondeu o vice-presidente da Câmara, Vasco Jorge Almeida, responsável pelo pelouro do Trânsito, informando que estão a ser aguardados sinais que a Câmara não tem em stock. “Apesar dos condutores pouco ligarem aos sinais dentro das povoações, serão colocados onde faltarem, assim que chegarem”, acrescentou.
Antes de passar ao ponto seguinte dos trabalhos, o presidente da Mesa deu a saber que foi sua a opção de deixar para o final do período antes da ordem do dia o voto de pesar pelo falecimento do pai de Casimiro Loureiro, assim como a opção de não juntar os dois votos de pesar, dando como justificação o facto daquele voto ter transitado da sessão anterior. Assumiu que as desculpas pela falha havida lhe pertencem, em nome de todos os membros da Assembleia. O voto de pesar foi aprovado por unanimidade dos 16 votantes (9 PSD, 6 PS, 1 CDS), indo também constar em acta, devido à ausência daquele deputado, o pedido de desculpas do presidente da Mesa e o seu entendimento na condução dos trabalhos. Tal como tinha avisado na abertura da sessão, José Manuel Canavarro retirou-se naquele momento, devido a doença de seu pai, e deu o lugar a Maria Gracinda Aguiar (PSD).
Orçamento de 8.349.670,00 euros
nas despesas e receitas do município em 2008
No período da ordem do dia, a apreciação da actividade municipal e da situação financeira do município foi o ponto menos participado. José Manuel Flórido pediu ao presidente da Câmara para que as igrejas do concelho sejam também contempladas aquando da atribuição de dinheiros às associações. Jorge Figueiredo saudou a recuperação do edifício de apoio à praia fluvial, a quantidade de visitas ao sítio do espaço digital da Câmara e as acções de formação realizadas no concelho, com realce para os cursos de pós-graduação. Manifestou-se chocado com a comparticipação da Câmara no consumo de água e luz do salão do Centro Paroquial, cedido para o serviço de refeições a alunos das escolas.
Foi no ponto de discussão das grandes opções do plano e da proposta de orçamento para 2008 que José Manuel Flórido decidiu chamar a atenção do presidente da Câmara para o facto de ainda não ter sido atendido o seu pedido de sinais informativos da localização do edifício da Santa Casa da Misericórdia, da qual é provedor. Seguinte interveniente, Jorge Figueiredo fez reparos a verbas de algumas rubricas orçamentadas, pondo dúvidas acerca do plano de investimentos no respeitante à reconversão do antigo edifício da Câmara em julgado de paz, à recuperação do antigo quartel dos Bombeiros e ao arrelvamento do campo de futebol, deixando desejo de que surja também luz verde para a pavimentação de ruas, das quais deu como exemplo a Rua da Trofa. Numa apreciação à nova Lei das Finanças Locais, Jorge Gomes concluiu que não está a penalizar as autarquias, mas sim a traduzir-se num aumento de verbas. Na sua opinião, o orçamento devia estar mais ajustado às realidades, entendendo que em 2008 é mais prioritária a construção da nova extensão de saúde e do novo quartel dos Bombeiros de Cabanas de Viriato do que a requalificação urbana da sede do concelho e a recuperação do antigo colégio, e observou que as opções do plano apostam mais na continuidade do que ficou por fazer, e não em novidades. Vítor Manuel Figueiredo (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Conde, introduziu neste ponto dos trabalhos a leitura de um ofício da ANAFRE acerca da lei eleitoral que o Governo quer fazer aprovar no sentido de retirar voto aos presidentes das Juntas de Freguesia na aprovação do orçamento de cada município, e pediu à Assembleia para se manifestar contra essa intenção do Governo. Também Ricardo Campos falou do mesmo assunto, expressando repúdio ante aquela intenção do Governo.
O orçamento viria a ser aprovada com11 votos a favor e 5 abstenções, prevendo o mesmo um total de 8.349.670,00 euros tanto em despesas como em receitas. Unanimidade encontrou o ponto seguinte, respeitante ao pedido da Câmara à Assembleia de autorização de encargos orçamentais em mais um ano económico, no qual nenhum deputado pediu para usar da palavra.
Único elemento do público na altura, António Albuquerque, de Casal da Torre, que tão mal se comportou durante os trabalhos da Assembleia, expôs no período destinado à intervenção do público as razões da sua presença. Queixou-se que há cerca de um mês foi retirado de junto de sua casa um contentor do lixo que lá existia há mais de 10 anos, e que também ainda não foi resolvido o problema da falta de saneamento básico na rua onde mora, lembrando que em todas as campanhas eleitorais lhe é prometida solução para aquele problema. Voltou a ter, depois, comportamento desrespeitoso e, de imediato, foi dada a sessão por encerrada.
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