Com lugar no salão nobre dos Paços do Concelho, reuniu na passada sexta-feira, 27 de Fevereiro, pelas 15h00, a Assembleia Municipal de Carregal do Sal, tendo por assuntos principais da ordem de trabalhos a apreciação da informação do presidente da Câmara acerca da actividade municipal e da situação financeira do município; a apreciação da proposta de adaptação no Mapa do Ruído; a votação da proposta dos estatutos da Ecobeirão; e a apreciação do relatório da avaliação da actividade desenvolvida no ano 2008 pela CPCJ de Carregal do Sal.
Presentes 9 membros do PSD (incluindo o presidente da Mesa, os 2 secretários e 3 presidentes de Junta), 7 membros do PS (incluindo 2 presidentes de Junta) e 1 membro do CDS. O Executivo esteve representado apenas pelo presidente da Câmara, Atílio Nunes, e pelo vereador Luís Fidalgo. Constatação praticamente habitual, só três pessoas se contavam como público.
No período antes da ordem dia, a intervenção de vários deputados incidiu sobre reparo acerca de actividades não publicadas no Boletim Municipal (Vítor Figueiredo, presidente da Junta de Oliveira do Conde, PSD, e Jorge Gomes, PS); demora na reposição da alminha retirada da Rua dos Cordoeiros e depositada no estaleiro municipal (António Pinto, presidente da Junta de Currelos, PS); corte de árvores por particulares em terreno da Câmara, junto ao depósito de água, a sul da vila (Jorge Gomes); falta de placa indicadora da Santa Casa da Misericórdia, animais mortos por cães vadios (Odete Azevedo, PS); falta de placa indicadora da povoação de Oliveirinha, paralelos levantados no largo da Pinheira/Oliveirinha, situação incorrecta de muro em curva da EN237 (Cristina Borges, PS); indícios de falta de segurança no concelho (Casimiro Loureiro, PSD).
Além disso, Odete Azevedo sugeriu que munícipes com baixos rendimentos fossem isentos do pagamento da taxa de recolha dos resíduos sólidos e questionou qual a situação da empresa Lecomad, recentemente encerrada; Casimiro Loureiro expressou parabéns à Associação do Carnaval de Cabanas de Viriato pelo êxito do seu Carnaval e ao Grupo “3 Santos Populares” pelos recentes títulos conquistados no Campeonato de Corta-Mato das Beiras, e sugeriu a criação de um fundo de emergência social para acorrer a pessoas que não consigam suportar encargos que contraíram.
Das respostas dadas a esses assuntos pelo presidente da Câmara, há a salientar a promessa de que a alminha irá ser colocada brevemente no local de onde foi retirada, e a informação de que as árvores cortadas eram dos proprietários que venderam o terreno à Câmara. “Também fiquei triste com o corte, mas não éramos donos delas, seria de bom tom que os proprietários nos avisassem, tínhamos pago as árvores e não seriam cortadas”, lamentou Atílio Nunes. De realçar ainda a informação de que o canil vai ser feito junto à povoação das Casas Novas, no limite do concelho, num projecto conjunto das Câmaras de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, e de que estão a decorrer negociações com empresários para a reabertura da Lecomad.
Já na ordem do dia, também a apreciação da actividade municipal levantou alguns reparos, por exemplo, acerca do funcionamento das ETARs (Jorge Gomes) e de valetas obstruídas na estrada Cabanas de Viriato/Sobral (Casimiro Loureiro). Além disso, Jorge Gomes questionou o teor do parecer do aproveitamento do antigo Colégio em centro educativo e Casimiro Loureiro sugeriu o reforço de transferência para as IPSS em dificuldade. O presidente da Câmara respondeu que estão a ser feitas revisões às ETARs com apoio do Ministério do Ambiente e que a candidatura do centro educativo foi feita à CCDR, sublinhando que será o primeiro do país a ser posto a concurso com a nova lei e está adjudicado provisoriamente à empresa Habitâmega, do Porto.
A apreciação da proposta de adaptação no Mapa do Ruído e a proposta dos estatutos da Ecobeirão não suscitou qualquer intervenção por parte dos deputados, tendo apenas o presidente da Câmara, na qualidade de presidente da administração desta empresa intermunicipal, dito que não houve nenhuma alteração de fundo, mas apenas ajustes de acordo com a lei. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No tocante ao relatório da avaliação da actividade desenvolvida pela CPCJ, Odete Azevedo, Jorge Gomes e Casimiro Loureiro congratularam-se com o trabalho desenvolvido pela Comissão, expressando parabéns a Sandra Tenente, presidente cessante, e desejando sucesso a Ana Santos, a nova presidente, em prol das crianças em risco do concelho. “A CPCJ exerce um trabalho vital, se calhar, é das melhores Comissões que funciona na protecção de crianças”, comentou Casimiro Loureiro.
José Manuel Canavarro, presidente da Assembleia Municipal, subscreveu as congratulações e os votos de continuidade de sucesso da CPCJ, propondo que todas aquelas manifestações fossem associadas à deliberação, em igual sentido, que a Câmara Municipal já tinha tomado.
Da intervenção do público, há a salientar a congratulação expressa por Artur Jorge Saraiva em relação às obras de beneficiação da estrada “desde o alto dos Pardieiros até à Ponte da Atalhada”, e advertiu que o pavimento ali colocado não é dos melhores. “A Câmara vai ter problemas a curto prazo”, comentou acerca disso. Referiu ainda que se não houver corte nalgumas curvas, aquele melhoramento não sai tão beneficiado como poderia ficar.
Ao dar a sessão por encerrada, o presidente da Mesa da Assembleia anunciou que vai pedir a suspensão do mandato, até finais de Setembro, por motivos da sua vida profissional. “Por vezes, surgem desafios que não podemos recusar”, assim justificou essa decisão.

Lino Dias