Catarina Martins e Helena Pinto, deputadas do Bloco de Esquerda, questionam o Ministério da Cultura sobre situação da Casa de Aristides Sousa Mendes em Cabanas de Viriato.

A Casa de Aristides Sousa Mendes, Casa do Passal, aguarda há mais de 5 anos a publicação em Diário da República da sua classificação como Monumento Nacional.

Este atraso é incompreensível já que todo o processo de classificação está finalizado há muito, datando o despacho de homologação de 3 de Fevereiro de 2005.

Não é aceitável ou compreensível que um atraso na publicação em Diário da República de uma classificação já analisada e decidida, venha a colocar em perigo um projecto tão meritório no que respeita à cultura, património, memória e cidadania, e que é factor essencial de desenvolvimento regional, uma vez que a Casa do Passal, localizada em pleno interior do país, em Cabanas de Viriato, Concelho de Carregal do Sal, Distrito de Viseu, é até hoje, e graças à memória de Aristides Sousa Mendes, local de peregrinação internacional.

Se até ao final de 2010 não for publicada a classificação da Casa do Passal como Monumento Nacional em Diário da República este imóvel volta a ficar à mercê dos interesses imobiliários e sem qualquer protecção legal.

Acresce que a não publicação da classificação em Diário da República impede a isenção de IMI prevista no Estatuto dos Benefício Fiscais e que estabelece a isenção de IMI para «os prédios classificados como monumentos nacionais». Ou seja, na falta da publicação, o Estado tem vindo a cobrar à Fundação Aristides Sousa Mendes um imposto sobre um imóvel que deveria estar isento.

Assim as deputadas fazem as seguintes perguntas ao Ministério da Cultura:

1. O que justifica o atraso de 5 anos na publicação em Diário da República da classificação como Monumento Nacional da Casa do Passal?

2. A referida publicação ocorrerá antes de 31 de Dezembro, de modo a prevenir a caducidade do processo e consequente perda de protecção legal?

3. Tem o Governo conhecimento de que tem vindo a ser cobrado à Fundação Aristides Sousa Mendes o IMI relativo à Casa do Passal, imóvel que, enquanto Monumento Nacional, está isento do pagamento desse imposto?

4. Irá o Governo ressarcir a Fundação pelos prejuízos causados por esta situação?

Recordam estas deputadas  que o Bloco, durante as suas Jornadas Parlamentares em Viseu, visitou as imediações da Casa do Passal, reunindo com um representante da Fundação.