HÉLIO BERNARDO LOPES *

Uma das mais falsas modas do imoral tempo que se está a viver, onde o que hoje é verdadeiro, é falso amanhã, é a de que a gestão privada é boa, mesmo excelente, ao passo que a gestão pública é má. A primeira seria marcada pela seriedade, a segunda pela corrupção. Num salto mais atrevido, chegar-se-ia mesmo à conclusão que a corrupção só existiria por via da existência de serviços públicos, fora da esfera privada.

Claro está que esta lenga-lenga de há muito perdeu um ínfimo de credibilidade, porque a realidade objetiva é a que se pode ver ao nosso redor e a cada dia que passa: cresceram as privatizações, e cresceu, concomitantemente, a corrupção, tudo tendo acabado por desembocar na crise que conduziu os povos do Mundo à terrível realidade que é o tempo que se vive nos dias que passam, mas também à perceção de que um futuro minimamente capaz já não terá regresso.

Ao mesmo tempo o valor da democracia foi baixando rapidamente, porque se percebeu que nada é decidido pela vontade dos cidadãos, nem sequer tendo em conta o que a generalidade pensa de matérias de essencial importância, como, por exemplo, as perigosas transferências de soberania, que conduziram os atos eleitorais a meros jogos de palavras, porque é de fora que se manda nos destinos dos países, muito em especial nos mais pequenos e historicamente menos determinantes. Como se dá com Portugal.

Pois, aí está, depois do que pôde ver-se com essas quase-singularidades de Bernard Maddoff e de um outro norte-americano de Miami, o caso da Goldman Sahcs, que aceitou pagar quinhentos e cinquenta milhões de dollars de multa, a fim de acabar com a queixa contra si apresentada pela entidade reguladora norte-americana, que acusou aquela instituição de enganar os respetivos clientes. A resolução de uma ilicitude por via de negociação, muito ao jeito norte-americano.

Esta multa que a Goldman Sahcs aceitou pagar, como modo de pôr um fim no prosseguimento de um processo por via judiciária, fica a constituir a maior multa aplicada a uma sociedade financeira em toda a história deste domínio. Em todo o caso, não deixa de ser estranho que a dependência dos interesses seja tão vasta, que a justiça penal simplesmente não tenha estado presente. Será que uma tal realidade agora acabada de punir nos termos antes indicados se encontra fora de um qualquer ilícito penal? Confesso a minha estranheza. Um dado é certo: a gestão privada, mormente a ligada aos grandes interesses financeiros é de uma magnífica excelência. Verdadeiramente magnífica!

* Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia