ACÁCIO PINTO *

Começa a ganhar sentido aquilo que Pedro Passos Coelho e o “seu” PSD querem para a Constituição: uma Constituição feita à medida de um pensamento político neoliberal, sem estado social, e de, através do reforço dos poderes presidenciais, descaracterização da sua matriz de equilíbrio de poderes que vem da década de 80.

Nada a opor enquanto opção, enquanto proposta. É uma entre tantas outras. Pedro Passos Coelho tem, é, que a conseguir, primeiro, impor dentro do seu próprio partido para depois a discutir com o PS. Tem que se entender quanto aos timings, e não só, com Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Rangel e Santana Lopes, para citar só alguns.

Agora daquilo que não nos devemos distrair é das consequências, para o nosso sistema político-partidário e para a vida das pessoas, que estas ideias, se aprovadas, encerram.

Na saúde a consequência é a destruição do actual Serviço Nacional de Saúde que, pese embora todos os defeitos que se lhe possam apontar, presta cuidados de saúde a todos, nos Hospitais Públicos, independentemente dos recursos financeiros dos doentes. Com a privatização as coisas não seriam bem assim!

Na Educação, a Escola Pública é uma das marcas mais fortes das últimas décadas, que tem permitido um acesso universal a todos com os consequentes ganhos de qualificação dos portugueses, nas várias áreas, seja nas humanidades, científicas ou tecnológicas! Seria um grande retrocesso entender que o privado é que era bom e a partir daí voltar a um sistema elitista.

Na Segurança Social conseguimos dar dignidade de vida à nossa população, nomeadamente aos mais vulneráveis (crianças, idosos ou portadores de deficiência) através de uma rede de equipamentos sociais invejável em termos europeus e mundiais e os rendimentos dos pensionistas viram a sua situação melhorada através de complementos diversos que discriminam positivamente (p.e. Complemento Solidário para Idosos). A sua privatização seria entregar o “ouro” às seguradoras e a despesa ao Estado.

Enfim, para já não falar do reforço dos poderes presidenciais que desde o início dos anos 80 o PS e o PPD (sim PPD!) entenderam formatar nestes moldes. Ou já se esqueceram dos governos de iniciativa presidencial promovidos pelo Presidente Eanes?

Social ou neoliberal? A escolha é dos portugueses! Pelo exposto prefiro o social!

* Deputado PS