HÉLIO BERNARDO LOPES *

Decorreu, dentro do esperado e com toda a normalidade institucional e social, o encontro que o Presidente Cavaco Silva teve, em Belém, com o Procurador-Geral da República, onde se abordou a situação atual do Sistema de Justiça, talvez com maior relevância para o caso da Procuradoria-Geral da República.

Mau grado o mais primário desejo de sangue sobre Fernando Pinto Monteiro, por parte de mil e um dos seus detratores, o que é verdade foi o referido nas palavras do Procurador-Geral da República, à saída do Palácio Nacional de Belém: o Presidente da República manifestou o desejo de que o Sistema de Justiça funcione bem e se dote do essencial prestígio para o bom funcionamento de toda a sociedade portuguesa. O mesmo sentimento, pois, que sempre assistiu a Fernando Pinto Monteiro.

Para lá desta realidade, ali mesmo transmitida pelo Procurador-Geral da República, os portugueses ficaram também a saber, e pela sua voz, que Fernando Pinto Monteiro dispõe hoje das mesmas condições de que dispôs logo ao início do seu exercício nestas funções. Tudo, pois, do mais politicamente transparente. No fundo, uma terrível dor de cabeça os seus tais mil e um detratores.

Como pôde ver-se com toda a clareza, Fernando Pinto Monteiro não apresentou quaisquer sinais de agastamento, muito em especial os derivados de ter sido apertado pelo Presidente Cavaco Silva no interior do Palácio de Belém. Pelo contrário: dava todas indicações, de aparência forte, de manter as mesmas dimensões que apresentou à chegada àquela casa. Quase com toda a certeza, ninguém o terá apertado…

Mas é natural que o Presidente Cavaco Silva, na troca de impressões que ali manteve com o Procurador-Geral da República, tenha mostrado que, se estivesse no seu lugar, talvez não tivesse recorrido àquela metáfora – aqui sim, uma metáfora – dos poderes da Rainha de Inglaterra. Eu mesmo, no lugar de Fernando Pinto Monteiro, não o teria feito, porque logo os adversários políticos passariam, semanas a fio, com pouco mais para de útil fazerem, a badalar uma frase inofensiva e meramente metafórica.

Já quanto ao tratamento das questões do Sistema de Justiça na praça pública, se o tema realmente foi tratado, a solução mostra-se de extrema dificuldade de aplicação. Basta estar atento aos sucessivos noticiários das televisões, ou aos mil e um jornais do País, para de imediato se perceber que a solução desejada, quase com toda a certeza, não poderá existir numa sociedade dita democrática. As recentes entrevistas de Domingos Duarte Lima, Carlos Queiroz e Carlos Cruz são a prova disso mesmo: a cada dia que passa o que corre pela Justiça, sobretudo quando envolve personalidades com algum tipo de poder, de pronto é tratado na grande comunicação social, mesmo pelos visados, para já não referir magistrados e advogados os mais diversos. E sempre falando em abstrato, claro está.

Ou seja: o Presidente Cavaco Silva, como é lógico e natural, tem todo o direito, e mais ainda o dever, de se manter a par das grandes questões que possam marcar o desenrolar de todo o funcionamento social. E foi isso mesmo que fez. Tão-só.

* Antigo professor e membro do Conselho Científico da Esola Superior da Polícia