HÉLIO BERNARDO LOPES *

Tive há dias a oportunidade de ler um texto de Luís Marques Mendes, publicado em certo diário nacional, onde abordou, na peugada do recente acórdão do caso Casa Pia, alguns aspetos do Sistema de Justiça de Portugal. É sobre esse texto que me determinei a escrever o que hoje aqui dou à estampa.

Luís Marques Mendes abordou, nesse texto, três aspetos que se prendem com o nosso Sistema de Justiça, e sobre os mesmos extrai três ilações, salientando até que algumas outras se poderiam extrair.

Em primeiro lugar, o antigo líder do PSD abordou o problema da falta de celeridade que se constata no caso do nosso Sistema de Justiça, e apontou o caso Maddoff, que teve lugar nos Estados Unidos, como exemplo do que é uma decisão célere no domínio em causa.

A comparação, lamentavelmente, não é feliz, ao menos, por duas razões: porque o caso Maddoff era de uma extrema simplicidade investigatória e processual, e porque o desfecho que se conhece só foi possível por via de uma aflitiva e acidental falta de calma, aspetos que conduziram a uma auto-denúncia.

Luís Marques Mendes não teve em conta esta realidade muito simples de observar e facilmente reconhecível: o tema era de uma simplicidade investigatória elementar, desde que as autoridades competentes do mesmo tivessem conhecimento, que foi o que se deu por via da confissão feita por Bernard Maddoff aos filhos e por estes às autoridades. Este desenrolar dos acontecimentos só teve lugar porque o criminoso se convenceu de que, naquela circunstância, a lei iria ser aplicada a quantos estivessem na mesma situação, ou em situações similares de ilegalidade, facto que depois terá percebido não ser possível, sob pena de toda a vida económica e financeira norte-americana – e não só – acabar por soçobrar.

O que Luís Marques Mendes não referiu foi que toda aquela atividade criminosa vinha sendo praticada desde há perto de duas décadas e um pouco por todo o Mundo, e sempre sem que entidade alguma dos Estados Unidos tivesse conseguido descobrir tal atividade, pará-la e apresentar o criminoso a juízo. De resto, para lá de Bernard Maddoff, as autoridades norte-americanas só conseguiram condenar, e muito recentemente, um outro esbulhador, mas de Miami.

Mas Luís Marques Mendes não referiu um caso que poderá ser útil na análise comparativa que quis fazer, e que é um caso de pedofilia, ou de abuso sexual de crianças, que durou dez anos a ser julgado num tribunal norte-americano, e só com um arguido. Portanto, qual dos dois sistemas de justiça é mais célere, se é que a questão tem sentido?

Em segundo lugar, Luís Marques Mendes refere a existência atual de uma justiça para ricos e de outra para pobres. Bom, lá isso é verdade, mas não só no Sistema de Justiça. Toda a nossa sociedade, depois de trinta e seis anos de vida desta III República, está organizada em termos que permitem fortes vantagens e garantias a ricos, e o seu contrário aos pobres. E, a seguirem-se as ideias recentemente defendidas pelo seu partido, tal realidade sairia ainda mais hipertrofiada. Será que há algum português minimamente lúcido que consiga acreditar que por aí possam existir filhos de detentores de soberania inscritos nos centros de emprego? E de banqueiros, ou de oficiais-generais, ou de grandes gestores, públicos ou privados? Claro que não! E é assim porque a organização que hoje temos da sociedade portuguesa divide os seus cidadãos em dois grupos: aqueles a quem nada falta, que são uma minoria, e os restantes, a grande maioria, que adormecem a cada noite com a angústia do futuro que se inicia na manhã seguinte.

E, em terceiro lugar, Luís Marques Mendes abordou o problema do mediatismo, que hoje se tornou omnipresente e incontrolado no seio da sociedade portuguesa e das restantes, sobretudo se nelas se implantou o modernismo que costuma acompanhar as designadas democracias. Porém, Luís Marques Mendes evita apontar o papel, muitas vezes nefando, que a grande comunicação social tem representado. Se o não conhecêssemos, poderíamos imaginar que acreditaria em que tudo o que decorre e vem a lume na grande comunicação social nada tem que ver com o jogo de forças que sempre tem lugar no seio das sociedades onde, para lá do que se possa noticiar, é essencial parecer que se é o que possa até não se ser. Claro está que se há democracia, há mediatismo. Basta olhar o que se passa, precisamente, nos… Estados Unidos.

Enfim, muito mais se poderia escrever em torno das ideias tratadas pelo antigo presidente do PSD, sem dúvida muito aproveitadoras da onda que passa, e por isso bastante populistas, mal deixarei tal para textos posteriores. Muito precisa de ser mudado, e para melhor, no nosso Sistema de Justiça, mas nunca se conseguirão grandes resultados com a continuação da aplicação do modelo neoliberal. Já temos amostra com dimensão mais que suficiente para não recusar uma tal hipótese.

* Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia