Com a presença do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira, procedeu-se ontem, 6 de Agosto, à instalação e inauguração do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, entrando desde logo em funcionamento.
Instalado no piso inferior do antigo edifício da Câmara Municipal de Carregal do Sal, restaurado para o efeito, este Julgado de Paz servirá uma população de mais de 46.500 habitantes, possibilitando-lhe, em algumas causas de natureza cível, a resolução de conflitos de uma forma rápida e a custos reduzidos.
Realizada pouco depois das 10h00, a cerimónia contou com a presença de diversas individualidades convidadas, entre as quais se destacavam Acácio Pinto, Governador Civil do Distrito de Viseu; José Junqueiro e Paulo Barradas, deputados de Viseu na Assembleia da República; Jaime Cardona Ferreira, presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz; Elisa Flores, juíza de paz no Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, e agora também no Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas; Fernando Colaço, comandante do Destacamento da GNR de Santa Comba Dão; Liodoro Rodrigues, comandante do Posto da GNR de Carregal do Sal; advogados, solicitadores, autarcas e dirigentes associativos.
Após os cumprimentos de recepção àquele membro do governo, seguiu-se a sessão solene, com lugar no átrio de acesso às instalações do Julgado de Paz, também presenciada por alguns funcionários da autarquia e uma meia dúzia de populares. Primeiro a usar a palavra, o presidente da Câmara mostrou-se satisfeito com este novo serviço, que considera ser uma mais-valia para o concelho e os seus munícipes.
“Vão ter aqui a possibilidade de estarem mais perto da justiça, porque deixam de ter necessidade de se deslocarem aos tribunais para resolverem certas desavenças, podendo entrar aqui como inimigos e sair depois como uma ideia diferente”, afirmou Atílio Nunes, confiante de que, sendo possível resolver no Julgado de Paz as pequenas quezílias, “também grandes contendas poderão ser aqui resolvidas”. Acrescentou: “A nossa ambição não acaba aqui, queremos mais e melhor para as nossas terras, para os nossos munícipes e para as nossas famílias, e acredito que o Julgado de Paz servirá para unir mais as pessoas”. Referiu ainda que o processo de instalação do Julgado de Paz não foi fácil, teve demoras, mas que o mais importante agora é ser já uma realidade, nomeando então pessoas que, tanto a nível concelhio como nacional, contribuíram para essa realidade.
“As pessoas podem tirar uma grande vantagem para as suas vidas com a existência de um Julgado de Paz na sua terra”, afirmou, por sua vez, o Secretário de Estado, justificando: “Traz proximidade, simplicidade, facilidade e rapidez para resolver um tipo de litígios daqueles que afectam a vida de todos os dias”. No tocante à rapidez, salientou que, em média, os conflitos são resolvidos no espaço de dois a três meses e, como tal, “os Julgados de Paz estão a responder às ansiedades das pessoas, falam a linguagem das pessoas, têm um regime reduzido de custas”. Dito isto, referiu João Tiago da Silveira que “os Julgados de Paz são tribunais de proximidade, próximos das pessoas”, e sublinhou: “Isto é um projecto para aproximar a justiça das pessoas, faz com que as pessoas mais facilmente possam resolver aqueles conflitos, da sua vida, do dia-a-dia, que não sabem como os resolver”.
Terminados os discursos, o Secretário de Estado da Justiça e o presidente da Câmara descerraram a placa da inauguração, seguindo-se a visita às instalações, que terminou na sala de audiências do Julgado de Paz, onde aquele membro do Governo foi convidado a assinar o Livro de Honra do Município e onde o edil carregalense o presenteou com uma mísula, artisticamente talhada à mão por um artesão do próprio concelho.
O Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, todos os dias úteis, sem interrupção para férias. Além da Juíza de Paz (Dra. Elisa Flores), está dotado de três funcionários administrativos (Márcia Marques, Raquel Pereira e Miguel Mendes).
Os serviços administrativos funcionam em duas salas (Atendimento e Apoio Administrativo) da ala direita do piso ocupado pelo Julgado de Paz. Nesta ala funcionam ainda o gabinete dos Mediadores, a sala de Pré-Mediação e a sala de Mediação. Na ala esquerda funcionam a sala de Audiências de Julgamento, o gabinete do Juiz de Paz e a Sala de Espera.

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Entrevista com o presidente da Câmara

Farol da Nossa Terra (FAROL) – O que é representa para o concelho de Carregal do Sal este Julgado de Paz, tendo até a sede do respectivo agrupamento aqui?
ATÍLIO NUNES – Para mim, representa a concretização de um anseio já de há muitos anos. Nós queríamos o tribunal judicial em Carregal do Sal, mas depois notámos que o Governo andava a fechar tribunais, a acabar com as comarcas e a preparar os julgados de paz. Portanto, o Julgado de Paz veio completar os três grandes sonhos que tínhamos para o concelho, que eram também a estrada para Tondela e a recuperação do antigo Colégio Nun’ Álvares. O Julgado de Paz já está instalado e os dois outros sonhos estão já com as obras a andar. Alegra-nos muito que este Julgado de Paz seja também uma referência para os concelhos de Mangualde e Nelas e que esteja a servir não só nós, mas também os outros.
FAROL – Não vindo o tribunal judicial, que importância vê no julgado de paz?
ATÍLIO NUNES – Hoje, um julgado de paz é um local onde se pode resolver muita coisa e, quando se fala tanto da justiça, é uma maneira para termos a justiça mais perto das pessoas. Às vezes, os pequenos casos tornam-se grandes e os grandes podem acabar aqui logo à nascença. Gostei sempre que houvesse paz e harmonia entre as pessoas e, por isso, estou convencido que vai entrar aqui muita gente para ultimar questões que não correm bem entre famílias ou entre empresas e que vão terminar aqui em bem, para bem de todos.
FAROL – Como é que a sede do agrupamento surge em Carregal do Sal?
ATÍLIO NUNES – Fomos os pioneiros, fomos os primeiros a assinar o protocolo no Ministério da Justiça, e agrada-nos muito que o presidente do Conselho dos Julgados de Paz tenha vindo de propósito de Lisboa para aqui estar hoje. Isso demonstra o carinho que ele tem por Carregal do Sal. Ele próprio me disse que teve muito prazer em ter estado aqui e que Carregal do Sal tem tido uma postura que é um exemplo a seguir, pela rapidez e pela maneira como demos resposta aos anseios do Ministério, e do concelho também. Houve colaboração de parte a parte, hoje temos linhas ligadas ao Ministério da Justiça, estamos em linha directa com todos os outros Julgados de Paz, e isso só se faz em colaboração com a PT, o Ministério da Justiça e a Câmara.
FAROL – A estrada Tondela-Carregal do Sal, outro sonho a que se referiu, quando estará concluída?
ATÍLIO NUNES – Deve estar pronta dentro de mês e meio a dois meses. Já estão as pontes e as guardas a fazer e já se está a meter pavimento. Falta fazer a rotunda na estrada de Pinheiro, mas sei que já foi despachado pelas Estradas de Portugal o parecer do técnico que anda a acompanhar a obra.
FAROL – Com essa estrada, o que espera vir beneficiar mais Carregal do Sal?
ATÍLIO NUNES – Espero um anseio muito grande. Já estou na Câmara há quase vinte anos e quando começaram a nascer os comboios Intercidades nós exigimos que parassem em Carregal do Sal, não o conseguimos, foram parar a Santa Comba Dão por ficar mais próximo de Tondela. Hoje, por inerência da estrada Tondela-Carregal do Sal, temos o direito de os Intercidades pararem, obrigatoriamente, em Carregal do Sal, dado que essa ligação a Tondela passará a ser a mais próxima. Irei pugnar por isso.
FAROL – Para quando está prevista a conclusão do outro sonho, portanto, a recuperação do edifico do Colégio?
ATÍLIO NUNES – A obra está andar. Como era um edifício antigo, surgiu um problema, tivemos de fazer um reforço nas lajes, mas estamos a contar tê-la pronta em Maio que vem. Isso é um sonho muito grande, porque queremos juntar ali todas as crianças, cerca de oitocentas, de todas as escolas do agrupamento de Carregal do Sal. Ficaremos também com o agrupamento de Cabanas de Viriato, mas lá tem menos custos, é só fazer um polidesportivo, enquanto que em Carregal do Sal tivemos de fazer, praticamente, uma obra de raiz. O que se manteve da traça do Colégio pouco ou nada valeu, porque a segurança das paredes, e não só, tem os seus custos, e custa às vezes menos fazer novo do que estar a segurar o velho, mas a obra está a correr bem, dentro de oito a dez meses está pronta.
FAROL – Esses sonhos acabam por ser obras que surgem em ano de eleições. Foi só coincidência?
ATÍLIO NUNES – Essa coincidência não foi originada por mim, isso ninguém me pode apontar, sou o mesmo homem. Já estou na Câmara há vinte anos e nunca fiz obra política em nenhum mandato. Comecei com o IC12 no primeiro mandato, e vai agora passar a auto-estrada de ligação da A1 à A25, o que me alegra muito, até porque o Sr. Ministro das Obras Públicas nos garantiu que Carregal do Sal nunca teria portagem. Por isso, é um bem também para nós ficarmos com uma auto-estrada entre o concelho sem portagem.
FAROL – Vê nessa coincidência alguma vantagem para as próximas eleições, em relação aos outros candidatos?
ATÍLIO NUNES – Nada disso! Mas, com vantagem ou sem vantagem, nunca há vitórias antecipadas nas eleições. Tenho-as ganho, é verdade, mas por conhecer as pessoas, pelo trabalho que tenho feito, pela dedicação que eu tenho dado ao concelho. Dediquei-me a tempo inteiro ao concelho, não tenho brincado em serviço, e penso que mereço outra vez a confiança dos eleitores. Pelo menos, é o que tenho ouvido, acho que estou a merecer a confiança do nosso concelho.

Lino Dias