A Ordem dos Enfermeiros (OE) tem acompanhado, com grande apreensão, tanto na comunicação social como na informação emitida por todos os sindicatos de enfermeiros, o ponto de situação relativo às negociações da Carreira de Enfermagem com o Ministério da Saúde.
Não temos dúvidas que as negociações em curso se integram na esfera da estrita responsabilidade dos sindicatos. Contudo, a gravidade do que tem vindo a público, com o consequente descontentamento generalizado dos enfermeiros – por ser atentatório da dignidade da sua profissão -causará impactos negativos na qualidade dos cuidados de Enfermagem, em particular, e de Saúde, no geral, que deverão ser evitados.
Face ao que fica dito, a OE entende pronunciar-se clara e inequivocamente, considerando:
1 – Ser inaceitável que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública apresentem uma proposta em que existe um total desrespeito pelas condições dignas do exercício profissional dos enfermeiros que, nos serviços públicos de saúde, asseguram os cuidados de Enfermagem;
2 – Ser inaceitável que, pela aplicação cega de regras gerais, os actuais enfermeiros com responsabilidades na gestão dos serviços tenham um tratamento salarial que os distancia daqueles que virão a assumir funções semelhantes no novo modelo de carreira;
3 – Ser inaceitável que a proposta apresentada não só mantenha a discriminação dos enfermeiros face aos restantes licenciados da Administração Pública, como degrade, ainda mais, o actual valor do nível salarial de ingresso na carreira;
4 – Ser inaceitável que, num momento decisivo da reforma substancial do SNS em várias áreas, não se previnam conflitos laborais com os enfermeiros – maior grupo profissional da Saúde – que potencialmente podem conduzir a níveis de insatisfação e desmotivação nada favorecedoras à mudança preconizada, onde a participação de todos é fundamental ao sucesso da mesma.
Por tudo isto o Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros:
- Partilha o sentimento de profundo descontentamento manifestado pelas organizações sindicais e reconhece as razões que conduzem a formas de manifestação que, inevitavelmente, se repercutirão sobre os utentes dos serviços de saúde;
- Lamenta profundamente os prejuízos e o desconforto que as medidas anunciadas pelos sindicatos são susceptíveis de causar aos cidadãos e espera que os eles compreendam que as mesmas são também defensoras dos seus direitos;
- Lastima a ausência de compreensão por parte dos decisores políticos, após tão longo processo negocial, de que há valores intrínsecos à história desta profissão dos quais os enfermeiros jamais abdicarão;
- Espera que a Sr.ª Ministra da Saúde e o Governo compreendam a gravidade da situação e tomem as medidas necessárias que garantam o desenvolvimento do processo negocial em moldes que respeitem a dignidade e o reconhecimento do valor inquestionável que o exercício profissional dos enfermeiros merece.
Desta posição será dado conhecimento à Sr.ª Ministra da Saúde e será enviado ofício ao Sr. Primeiro-Ministro dando conta das implicações para a saúde dos cidadãos que decorrem da situação criada e da qual não pode ilibar a sua responsabilidade.

Lisboa, 15 de Janeiro de 2010

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros