Na Sessão da Assembleia Municipal de Viseu, realizada ontem, 28 de Junho, a moção apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda, propondo a oposição à introdução de portagens nas SCTUS A25 e A24, foi reprovada, com os votos contra do PSD e do CDS e dez abstenções da bancada do PS. O PSD justificou o voto contra por defender o princípio do utilizador-pagador. Nem o PS teve coragem de ir tão longe…

O PSD de Viseu, à semelhança de Passos Coelho, mostra assim que relativamente ao PS de Sócrates, não passa de farinha do mesmo saco. Se o PS diz mata, o PSD diz esfola. O PS esfola e o PSD apoia, exigindo apenas que sejam todos esfolados. Ou seja, o PSD aceita uma medida injusta, desde que a essa injustiça não escape ninguém. E quem sai esfolado é o interesse da nossa região.

O concelho de Viseu encontra-se na intersecção de duas auto-estradas, a SCUT do Interior Norte (a A24) e a SCUT da Beira Litoral e Alta (A25), designadas Sem Custo para o Utilizador, precisamente para promoverem a coesão nacional e o desenvolvimento de regiões economicamente deprimidas, como a nossa, onde o PIB é inferior à média nacional (antes do alargamento da União Europeia, a Região Centro encontrava-se entre as dez regiões mais pobres da Europa).

Qualquer uma destas auto-estradas não tem alternativa rodoviária com um mínimo de qualidade em termos de distância, tempo e segurança, sendo que as antigas estradas nacionais passam por dentro das povoações e até já têm troços municipalizados.

A introdução de portagens, ainda que isentando de pagamento os residentes e as empresas com sede nas regiões, num raio de poucas dezenas de quilómetros, irá condicionar o direito à mobilidade das populações (não esquecer que Viseu é capital do Distrito e sede de serviços administrativos), além de prejudicar as trocas comerciais, o investimento e o turismo, uma vez que faz aumentar o custo de transportes e de produção.

As chamadas auto-estradas SCUT não têm as condições de segurança, nem as especificações técnicas definidas internacionalmente para uma verdadeira auto-estrada, não só relativamente ao traçado (com redução de velocidade para 80 km/hora, como acontece na A25, dentro do concelho de Viseu, na chamada “Bossa do Camelo”), mas também à quantidade de vias de saída.

O PS e o PSD dizem-nos que não há alternativa ao pagamento de portagens, apesar da crise e por causa dela, para equilibrar as contas públicas e pagar as dívidas aos bancos alemães e franceses. O Bloco de Esquerda já apresentou soluções bem mais justas e equilibradas para ir buscar o dinheiro a quem o tem: taxar o IRC dos bancos em 25%, o mesmo que paga qualquer pequena e média empresa e taxar 25% sobre as transferências de dinheiro para paraísos fiscais. O combate à crise não se faz penalizando os mais fracos!

Por isso, e tendo em conta a representação do Distrito na Assembleia da República, todosos nove deputados eleitos votarão pela implementação das portagens, votarão contra as populações, contra as pequenas e médias empresas e contra o Distrito.

É altura de dizer BASTA! Até quando pretende ser representado desta forma?

Viseu, 29 de Junho de 2010

O Secretariado da Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda