HÉLIO BERNARDO LOPES *

Tive há dias a oportunidade de abordar a triste e perigosa ideia de Pedro Passos Coelho e do seu PSD, de deitarem agora mão do mecanismo de revisão constitucional, sem que os portugueses minimamente se viessem importando com tal estapafúrdia ideia. Ora, há neste infeliz tema uma analogia que é possível mostrar com um outro, que teve lugar quando Aníbal Cavaco Silva foi Primeiro-Ministro de Portugal.

Os mais velhos e mais atentos à realidade da vida social portuguesa recordar-se-ão da atribuição a dois inspetores da antiga Direção-Geral de Segurança de uma qualquer prebenda por via de terem realizado relevantes serviços a Portugal no desempenho das suas funções. E também do terrível alarme que tal atribuição criou em Portugal e juntos de muitíssimos portugueses, e também junto da grande comunicação social.

Devo dizer que nada existe, na lógica das coisas, que impeça que dois antigos inspetores superiores da antiga Direção-Geral de Segurança possam ter realizado relevantes serviços a Portugal, muito em especial, se tivermos em conta que tais serviços foram realizados aquando de comissões de serviço nas antigas províncias ultramarinas. A realidade política, porém, sempre a todos diria que a atribuição de tais prebendas seria sempre causadora de alarme social, de algum modo acabando por comprometer politicamente quem, no final do processo, tivesse decidido atribuí-las.

Acontece que a proposta da atribuição de tais prebendas, nos termos da lei, era da responsabilidade do Presidente do Supremo Tribunal Militar, embora não fosse obrigatório o seu sancionamento por parte do Primeiro-Ministro. A verdade, porém, é que Aníbal Cavaco Silva sancionou tais propostas.

Ora, há um tempo atrás, creio que já na sua qualidade de Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva explicou que a iniciativa de atribuir tais prebendas não foi sua, mas de um oficial-general, e que foi, como digo atrás, o então Presidente do Supremo Tribunal Militar.

Acontece, porém, como pude já explicar num outro texto meu, que se o Primeiro-Ministro fosse Mário Soares, Jorge Sampaio ou Ramalho Eanes, nunca o tal oficial-general tomaria a iniciativa de atribuir as tais prebendas aos dois antigos inspetores superiores da Direção-Geral de Segurança. Só o fez por ter uma ideia prévia da reação política do então Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva. Uma ideia prévia que, como se viu, estava correta.

Pois, esta recente proposta de Pedro Passos Coelho, de pôr em andamento um processo de revisão constitucional, para mais nos infelizes termos em que o fez, só teve lugar porque é Presidente da República uma personalidade conservadora, oriunda do centro-direita – de facto, do PSD –, porque se o Presidente da República fosse Mário Soares, Jorge Sampaio ou Manuel Alegre, pois, tal iniciativa ou não teria tido lugar, ou, se o tivesse tido, nunca revestiria o formato que ora se pôde ver.

Por fim, uma pergunta: que é feito de Fernando Nobre e de Defensor Moura, que não ouvimos pronunciarem-se sobre esta proposta de revisão constitucional de Pedro Passos Coelho e do seu atual PSD? É verdade que são dois candidatos presidenciais condenados a um fracasso grande, mas sempre será interessante escutar o que têm a dizer, acima de tudo, da destruição do Serviço Nacional de Saúde, da destruição do acesso a baixo custo ao ensino e da privatização da Segurança Social Pública. Onde andam estes nossos dois concidadãos?

* Antigo professor e membro do Conselho Científico da Escola Superior da Polícia