Pedro Guina
Advogado
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Já tenho escrito que, enquanto advogado, uma das experiências mais gratificantes que tenho tido é trabalhar com os Julgados de Paz, designadamente, com os Julgados de Paz de Cantanhede.
Com efeito, os Julgados de Paz são um tribunal que têm competência para as mais variadas situações, como seja, cobranças de dívidas, entregas de coisas móveis, acções relacionadas com condomínio, resolução de litígios entre proprietários confinantes, abertura de janelas, arrendamento urbano ou até crime, quando as partes prescindam da acção criminal.
A criação dos Julgados de Paz deve partir da iniciativa das autarquias. Já tive a oportunidade de alertar membros do executivo camarário e da oposição para a necessidade de criar um Julgado de Paz em Santa Comba Dão, sendo que, à semelhança de outras zonas do país, o mesmo poderia envolver mais que um concelho, neste caso os três concelhos da Comarca, ou seja, Santa Comba Dão, Mortágua e Carregal do Sal. Cabe, pois, à Câmara de Santa Comba Dão candidatar-se e reunir a logística necessária ao funcionamento de um Julgado de Paz. Penso que seria uma mais-valia para o Concelho, contudo, Santa Comba Dão corre o risco de os concelhos vizinhos se anteciparem e instalarem nos mesmos tal tipo de tribunal.
Se é coisa que não falta em Santa Comba Dão são espaços onde um Julgado de Paz possa funcionar, designadamente nas escolas que vão ser encerradas, ou até – quem sabe?! – no Vimieiro, na casa do Dr. Salazar.
Aqui fica a sugestão construtiva a quem de direito.