O Instituto Politécnico de Viseu vai realizar através do INA – Instituto Nacional de Administração – o Seminário “A Corrupção e as Formas de Responsabilidade na Administração Pública”.

O seminário decorre no próximo dia 7 do corrente na Aula Magna dos Serviços Centrais do IPV e tem como destinatários dirigentes, pessoal docente e não docente e outros trabalhadores com interesse na matéria.

Contextualizar a prevenção da corrupção entre as formas e modos de responsabilização na Administração Pública e sintetizar, actualizar e coordenar as fontes legais aplicáveis sobre os temas em causa são os objectivos do seminário, com a duração de 6,5 horas.

O programa centra-se em três grandes vectores: o contexto das formas de responsabilidade na Administração Pública e o carácter subsidiário da intervenção penal, a relação entre a prevenção da corrupção e alguns dos regimes legais de responsabilidade vigentes (como, por exemplo, a responsabilidade civil, a disciplinar e a financeira), em especial, o modo como a responsabilidade penal ou criminal releva na Administração Pública, o significado e os limites de comparação neste âmbito.

O formador é o conceituado Professor Universitário Miguel Pedrosa Machado, licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas.

As inscrições para o Seminário estão ainda a decorrer, podendo os interessados inscreverem-se on-line em: http:/www.ipv.pt/seminario.