Na passada segunda-feira, 14 de Setembro, foram inaugurados os balcões das “Heranças” e “Divórcio com Partilha”, na Conservatória do Registo Civil de Tábua. Estes novos serviços agregam, num atendimento único, procedimentos relativos às heranças e ao divórcio.
No que respeita ao “Balcão das Heranças“, a partir de agora será possível realizar, no mesmo local, todos os actos e formalidades relacionados com a sucessão hereditária, tais como habilitação de herdeiros, partilha de bens imóveis, móveis ou participações sociais sujeitos a registos, liquidação de impostos devidos e pedidos de registo dos bens partilhados.

Por sua vez, o balcão “Divórcio com Partilha” permitirá realizar, no âmbito do processo de divórcio e da separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, tramitados nas conservatórias do registo civil, a partilha do património conjugal, liquidação dos impostos devidos e o registo dos bens imóveis, móveis sujeitos a registo e participações sociais.

Estes balcões reduzem, assim, formalidades e concentram os actos num único atendimento e têm um valor monetário único para o acto e registos, a que se acresce o valor de IMT e Imposto de Selo.