HÉLIO BERNARDO LOPES *

Se alguém tinha ainda dúvidas sobre o mau funcionamento do Sistema de Justiça, visto aqui na sua mais vasta globalidade, os novos resultados dos julgamentos de Valentim Loureiro e de seu filho, bem como o que se passou com o histórico Boavista, vieram mostrar que continua a ser possível suspeitar, investigar e acusar cidadãos os mais diversos e chegar a um punhado de nada. Precisamente o que agora se voltou a dar com aqueles nossos dois concidadãos.

Qualquer pessoa com um ínfimo de boa formação moral, para mais depois do que se pôde já ver com os casos em que se viu envolvido Jorge Nuno Pinto da Costa, não poderá deixar de dar razão ao pedido de Valentim Loureiro ao Procurador-Geral da República, no sentido de que seja estudado o modo como se processaram os casos que o envolveram a si e ao seu filho, e que acabaram por atirar o Boavista para um escalão que não lhe cabia por (de)mérito.

Tiveram sorte aqueles dois nossos concidadãos, bem como os restantes já absolvidos, porque dispunham de meios financeiros para contratar bons advogados, porque se assim não fosse, talvez estas absolvições não tivessem tido lugar, por deficiência nas respetivas defesas. O que mostra, pois, que o princípio da igualdade, sempre exposto publicamente por mil e um magistrados, não passa de pura fantasia, uma vez que o que realmente reina é a desigualdade, e logo a começar no absolutamente essencial direito de defesa.

E agora pergunto eu ao meu caríssimo leitor: quem paga, e como, a Valentim Loureiro e a seu filho, bem como ao Boavista, os prejuízos de toda a ordem que estes seis anos lhes acarretaram? E aos mil e um restantes, também longamente acusados de mil e uma diatribes, mas completamente absolvidos? A triste sina dos cidadãos de um País que nunca realmente funcionou.

* Antigo professor e membro do Conselho Cientifíco da Escola Superior da Polícia