HÉLIO BERNARDO LOPES *

Aí está o que, de um modo que poucos poderão discordar, se constitui num verdadeiro atentado à nossa soberania: a obrigatoriedade do Governo submeter as linhas gerais do Orçamento de Estado a uma apreciação prévia de Bruxelas, que poderá exigir mudanças em algumas delas, ou mesmo em todas.

Claro que os que vivem em torno da excelente vida de Bruxelas, com a notável exceção dos comunistas e dos bloquistas, de pronto aceitarão esta submissão da nossa soberania como essencial e lógica a um melhor funcionamento da já hoje reconhecidamente fracassada União Europeia, coisa claramente anti-natural.

Não deixa de ser irónico constatar, para quem conheceu a ação política de Salazar e o seu pensamento, que se ele estivesse hoje na nossa companhia também apoiaria estas posições de comunistas e bloquistas. É caso para dizer: as voltas que o Mundo dá…!

Mas há uma natural consequência desta mais recente decisão: a democracia, no que diz respeito à essência do seu funcionamento, deixa assim de ter a maior parte do seu sentido, porque os eleitos, primeiro que tudo, respondem perante Bruxelas, e só depois perante os cidadãos.

Tudo isto, porém, é a naturalíssima conclusão do famigerado Tratado de Lisboa, sobre que foi prometido por PS, PSD e CDS/PP um referendo, ideia que acabou por ser posta de lado perante a realidade que volta agora a ver-se: os nossos políticos respondem, primeiro que tudo, perante Bruxelas, e só depois perante os portugueses. Uma vergonha. Ou talvez já nem o seja, porque a mesma já não deve por aí existir com uma distribuição razoável.

* Antigo professor e membro do Conselho Cientifico da Escola Superior da Polícia